Opinião

Falta paprika

Eu não sou dos que acusam o Tribunal Constitucional de proferir “decisões políticas”. Parece-me perfeitamente natural que as suas decisões sejam políticas, na medida em que a Constituição é um documento político.

Estava eu a ler os dois últimos acórdãos do Tribunal Constitucional quando dei por mim a pensar em culinária. Não por a qualidade da prosa me ter aberto o apetite, porque nunca abre, mas por ter subitamente constatado que os portugueses compreenderiam muito melhor o pensamento exarado pelos distintos magistrados do Palácio Ratton se, em vez de um simples pronunciamento acerca da inconstitucionalidade de certas normas, nos fosse oferecida uma análise gastronómica dos decretos do governo.

Eu sei que à primeira vista esta minha proposta parece um apoucamento do Tribunal Constitucional e até uma violação da respeitabilidade do jornal PÚBLICO. Mas por vezes é preciso coragem para inovar. Ora, aquilo que melhor faz justiça ao pensamento dos nossos juízes-conselheiros é precisamente a abordagem culinária dos princípios da igualdade, proporcionalidade e protecção de confiança inscritos na Constituição, através dos quais o TC se tem entretido a chumbar praticamente tudo o que é corte nos vencimentos de funcionários públicos e reformados, bloqueando o ajustamento pelo lado da despesa.

O mais curioso é que se analisarmos os acórdãos logo reparamos que a argumentação utilizada pelo tribunal jamais vai no sentido de declarar “isto não se pode fazer”. Os juízes nunca dizem que não se podem diminuir os salários do Estado, ou que não se podem despedir funcionários públicos, ou que não se podem cortar pensões – o que eles dizem invariavelmente é que “isto não se pode fazer assim”. E quando o governo, em vez de fazer assim tenta fazer assado, também não pode ser assado – talvez frito ou cozido. O Tribunal Constitucional chumba os decretos do orçamento como a cozinheira do Solar dos Presuntos chumba os temperos da nova estagiária: “sal a mais!, alho a menos!, abusaste no azeite!, falta paprika!”

Reparem: o acórdão 574/2014 permite cortes nos salários a partir dos 1500 euros, mas apenas em 2014 e em 2015. A partir de 2016 já não. É o acórdão “tem sal a mais”. Por sua vez, o acórdão 575/2014 impede a introdução de uma contribuição de sustentabilidade nas pensões, com o argumento de que não se trata de uma medida extraordinária, nem está integrada numa verdadeira reforma da Segurança Social. É o acórdão “falta paprika”. Confesso que este é o meu favorito, porque nele vem incluída uma frase que certamente ficará para a história da jurisprudência portuguesa: “A medida não se apresenta como um modelo de reforma consistente e coerente em que os cidadãos possam confiar.” Isto já nem sequer é uma questão de cozinha – isto já é o TC transformado na ASAE do governo. Não é a lei que está desconforme à Constituição. São os cidadãos que não podem confiar na medida apresentada por Pedro Passos Coelho. Como quem diz: há baratas em São Bento.

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Vamos cá ver. Eu não sou dos que acusam o Tribunal Constitucional de proferir “decisões políticas”. Parece-me perfeitamente natural que as suas decisões sejam políticas, na medida em que a Constituição é um documento político. O que já não me parece nada natural é o TC agarrar-se consecutivamente a princípios gerais da Constituição para fazer deles leituras muitíssimo restritas. Voltamos à gastronomia: aquilo a que temos assistido não é a declarações de inconstitucionalidade por a comida estar estragada, mas sim por não ter o tempero certo. É uma inconstitucionalidade de baixas calorias, que deixa o país dependente do paladar de 13 juízes-conselheiros – e paralisado ao nível da papila gustativa.