Filho do construtor que pagou comissões a Salgado está no capital da Caixa Económica Montepio Geral

Paulo Guilherme, filho do construtor José Guilherme, é dono de 9% do Fundo de Participação da CEMG.

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daniel rocha

Paulo Guilherme, filho do construtor José Guilherme que pagou comissões ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, detém 9% do Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que possui cerca de 11,75% da Caixa Económica Montepio Geral, o banco comercial do grupo mutualista.

Um dos objectivos das várias inspecções em curso no grupo encabeçado por Tomás Correia visa não só apurar se as boas práticas das decisões de concessão de crédito são cumpridas, mas averiguar também se as relações comerciais cruzadas dentro do próprio grupo são as correctas.

O Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), constituído por Unidades de Participação (UP), no valor de 200 milhões, foi criado em Dezembro de 2013, com o objectivo de ajudar a reforçar o capital do banco comercial do grupo mutualista. Trata-se de uma aplicação financeira (e não de um fundo mutualista), que foi colocada junto dos clientes da CEMG.

O Fundo de Participação Caixa Económica Montepio contém duas participações qualificadas: a de Paulo Guilherme, que possui 18 milhões de UP, e a de Eurico Brito, investidor angolano, com 10 milhões de títulos. Estas duas informações estão disponíveis no site do banco liderado por Tomás Correia. Na prática, os dois investidores são “accionistas” indirectos da CEMG. Paulo Guilherme é filho do construtor José Guilherme que pagou as comissões a Ricardo Salgado por serviços prestados pelo banqueiro na sua entrada em Angola e que, segundo o Jornal de Negócios, terá oferecido um presente de 14 milhões de euros ao mesmo banqueiro.

As UP do Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG)  foram disponibilizadas aos clientes com a promessa de renderem um juro de pelo menos 5%, o que não se verificou ainda. Em termos de mercado, o mais activo a comprar as UP em causa é o banco do grupo mutualista, o que possibilita ter domínio sobre a cotação dos títulos (que não dão direitos de uma acção cotada). A 6 de Agosto foram transaccionados a 0,80 cêntimos.

Estratégia contestada
Recorde-se que a decisão de criar um fundo para reforçar o capital da CEMG foi alvo de forte contestação por parte de quadros do grupo, pois, pela primeira vez nos 170 anos de história da CEMG, a Associação Mutualista (a cabeça do grupo Montepio Geral) deixou de ser detentora a 100% do capital da CEMG.  
Como os detentores dos títulos/UP não têm nem direito de participação na vida da CEMG, nem a serem informados sobre os seus actos de gestão, fazem-se representar por um elemento eleito (a cada UP corresponde um voto), que, actualmente, é o director financeiro da Visabeira, Paulo Nogueira Reis.  

O grupo liderado por Tomás Correia, que esta segunda-feira à noite foi à TVI garantir que a instituição está sólida, tem estado no centro da polémica que se gerou à voltou do banco comercial do grupo, a CEMG, alvo de várias inspecções por parte do Banco de Portugal. Não só para aferir se os créditos (e a renovação de créditos) aos grandes clientes foram concedidos de forma correcta, mas também para apurar se há “promiscuidade” nos negócios dentro do grupo.
Semanas antes de Carlos Costa ter encomendado uma auditoria independente ao MG, que começou a 25 de Julho (a cargo da Deloitte), Alvaro Dâmaso, ex-presidente da bolsa de valores de Lisboa, deixou a gestão da Caixa Económica, desconhecendo-se se existe alguma relação entre as duas iniciativas.

Negócios de imóveis
Os últimos relatórios e contas do grupo liderado por Tomás Correia, que preside quer à AM, quer à CEMG, dão conta de negócios realizados intra-grupo que geraram controvérsia. Uma das transacções envolveu 96 fracções da carteira de imóveis, movimentados entre a AM (a holding do grupo) e o banco comercial, CEMG, registados em cerca de 40 milhões. Este lote de 96 imóveis incluía 35 fracções, de uma carteira mais vasta de imóveis que transitaram para a Associação Mutualista no quadro da OPA lançada em Novembro de 2010 sobre o Finibanco (a AM pagou 341 milhões pelo Finibanco). Para efeitos da OPA, o Finibanco tinha valorizado os 35 imóveis por 6,4 milhões de euros (mas o seu valor patrimonial era de 3,3 milhões).

Em 2011, a AM cedeu-os (as 35 fracções) à CEMG pelos mesmos 6,4 milhões. A 29 de Junho de 2012, a CEMG revendeu à Associação Mutualista (a cabeça do grupo) as mesmas 96 fracções, por 76,7 milhões de euros (valorização de cerca de 50%), mas cujo valor patrimonial era de 16,6 milhões. A escritura integrava as 35 fracções de prédios herdados do Finibanco que regressaram ao ponto de origem, mas, agora, contabilizados a 10,9 milhões. A AM voltou em 2013  a desvalorizar os seus imóveis entre 25%  a 30%. Toda a informação está  nos relatórios e contas.

Com cerca de 600 mil associados, o Montepio Geral-Associação Mutualista (ao contrário da Caixa Económica que está na alçada do Banco de Portugal) não é fiscalizado por nenhuma entidade financeira. A situação vai mudar quando passara a   ser supervisionada pelo Instituto de Seguros de Portugal, o que exigirá a clarificação entre as várias entidades do grupo, nomeadamente, em termos da afectação dos fundos mutualistas. Parte substancial dos 600 mil mutualistas utiliza os serviços bancários da CEMG, que possui cerca de 1.400.000 clientes.

O montante de poupanças captadas pelos associados (600 mil) do MG-AM ultrapassa os quatro mil milhões de euros. A maior parcela é aplicado no grupo:  1,5 mil milhões de euros na CEMG; 200 milhões de euros nas  participadas; entre 500 a 900 milhões de euros estão em depósitos na CEMG.Há ainda registo de 400 milhões de euros referentes, nomeadamente, a empréstimos obrigacionistas e papel comercial.