CDS admite clarificar calendário de reversão dos cortes

Decisão do TC teve diferentes leituras e reacções. Líder parlamentar do CDS abre caminho a valores concretos de reposição de salários entre 2016 e 2018.

Nuno Magalhães
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Nuno Magalhães é o líder da bancada do CDS-PP Nuno Ferreira Santos

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, admitiu que é possível “fazer um esforço de recuperação para calendarizar melhor, de forma mais precisa, a recuperação para os anos seguintes” do salário dos funcionários públicos.

Reagindo à decisão do Tribunal Constitucional, Nuno Magalhães frisou que, “numa primeira leitura”, parece ser possível proceder à recuperação de 20% dos salários já em 2015.

Quanto ao chumbo da nova contribuição sobre as pensões, com carácter definitivo, a chamada Contribuição de Sustentabilidade, o líder parlamentar apenas disse que o Governo “procurou seguir aquilo que foram as referências e entendimento do TC noutros acordo desta matéria”. “Parece que o TC suscita agora novas questões”, afirmou, remetendo mais comentários depois de uma leitura mais atenta do acórdão.

Já o PSD, que  reagiu a partir do Algarve onde decorre, sexta-feira, a Festa do Pontal, desdramatizou os chumbos, dizendo que “se poderá trabalhar para encontrar uma solução para ultrapassar os problemas”. “O Governo tentou encontrar soluções nesta matéria que fossem ao encontro de exigências feitas anteriormente e, ao que parece, o TC pronunciasse no sentido inverso ao do passado”, disse José Matos Correia

Apesar da decisão do TC quanto às pensões e aos cortes salariais, os sociais democratas acreditam que “há margem para se trabalhar numa solução”.

Na Assembleia da República, o PCP foi o primeiro partido da oposição a reagir. Jorge Cordeiro, membro da comissão política, disse que o “elemento mais significativo do acórdão é a confirmação de um Governo fora da lei, a agir e a governar contra a constituição”. E continuou: “O facto de o TC não ter declarado inconstitucionais os cortes em 2014 e 2015 não torna menos injustos e ilegítimos os cortes que, no fundamental, visam perpetuar e manter como permanente um novo assalto ao rendimento dos trabalhadores”. Jorge Cordeiro deixou ainda um alerta para a “dramatização” que o Governo de Passos Coelho se prepara para fazer depois da decisão do TC.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda lamentou a manutenção dos cortes salariais na função pública ao que resta de 2014 e 2015, mas para Luís Fazenda as decisões acabam por dar “um alento a todos os que têm defendido a Constituição e a actuação do TC”. Para o deputado, Cavaco Silva e o Executivo ficaram mal “neste filme” ao pedir a fiscalização preventiva às duas medidas. No parlamento, afirmou aos jornalistas que a Constituição da República “seria um empecilho” para o Executivo, mas mais uma vez o Tribunal Constitucional não “aceitou esta filosofia”. “Lamentamos a redução remuneratória, nem entendemos o argumento, mas há um alento a todos os que têm defendido a Constituição e a actuação do TC”, disse.

Do lado do PS, o deputado António Gameiro sublinhou que os juízes do Palácio de Raton deram razão aos socialistas quanto à Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões ao chumbar “uma lei injusta e imoral”. Sobre a reintrodução dos cortes salariais na função pública, que foram originalmente adoptados em 2011 por José Sócrates, António Gameiro sustentou que o PS “também foi contra esta lei”, dizendo que “há outras formas de poder combater o défice” e tem “espaço para fazer de maneira diferente”.

“Uma maravilha”, dizem reformados
Maria do Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!) não conseguiu esconder o entusiasmo. “Que bom! Maravilha!”, dizia ao telefone, minutos depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado inconstitucional a nova contribuição sobre as pensões, com carácter definitivo, a chamada Contribuição de Sustentabilidade.

A associação aplaude a decisão do TC que “em coerência com as decisões anteriores, decidiu e bem que os cortes nas pensões, com carácter definitivo estão feridos de inconstitucionalidade”. A medida, diz a Apre!, visava “expropriar os aposentados, pensionistas e reformados” que devem ter direito às “pensões atribuídas à data da reforma/aposentação e que resultaram da legislação aplicável e em vigor em função da carreira contributiva de cada um”.

Também contactado pelo PÚBLICO, Carlos Silva, secretário-geral da UGT, classificou a decisão do TC de “salomónica”. Por um lado, vai ao encontro das “expectativas do mundo sindical, sobretudo, daqueles que defendem além dos trabalhadores, os reformados deste país”, ao chumbar a nova contribuição sobre as pensões com carácter definitivo e os cortes salariais da função pública de 2016 a 2018. Contudo, ao aceitar as reduções para o que resta deste ano e para 2015 o TC está a dar uma “almofada financeira ao Governo” e “prolonga a agonia dos trabalhadores do Estado por mais dois anos”. “Como há eleições, quem vier a seguir que feche a porta”, ironizou.

Armando Farias, membro da Comissão Executiva da CGTP, recebeu “com surpresa” a decisão do TC que dá luz verde aos cortes salariais em 2014 e 2015. “Há aqui uma surpresa em relação à decisão do TC, uma incoerência e uma inconsequência do próprio TC e justificava-se a declaração de inconstitucionalidade do diploma", disse,, citado pela Lusa. Comentando o chumbo da nova contribuição dos reformados, Armando Farias disse que foi uma medida “bastante positiva”. “Pensamos que a decisão vem confirmar as denúncias e os alertas da CGTP que vêm confirmar a necessidade de outras políticas", disse, acrescentando que “há aqui uma derrota, não só do Governo, mas também do Presidente da República, que tem sido o principal suporte deste Governo.

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