Floresta e falhas de mercado

Existem ainda outros benefícios como a paisagem, o lazer e o turismo que lhe conferem um estatuto universal de bem natural que pode ser usufruído por todos. A floresta gera, assim, benefícios de que todos usufruímos e que não são remunerados. Esses benefícios mantêm-se externos na análise dos investimentos florestais. A sua cobrança torna-se inevitável (princípio do utilizador-pagador), questão que tem vindo a ser abordada com crescente frequência a nível europeu.

Para minimizar as dificuldades de financiamento do setor, em Portugal, uma parte do imposto sobre os produtos petrolíferos consumidos nos transportes é canalizado para o Fundo Florestal Permanente criado em 2004: €0,005/litro de gasolina e €0,0025/litro de gasóleo.

Os proprietários de áreas florestais, um pouco à semelhança dos que possuem terrenos em áreas protegidas, continuam a financiar os seus concidadãos pelo usufruto dos correspondentes serviços ambientais. Se a paisagem é protegida, não se pode (e bem) construir. Se a floresta é importante, não se pode (e bem) substituir por outra cultura. Na presença de bens públicos, a maioria, nada tendo contribuído para a sua obtenção, beneficia à custa de uns poucos (os free riders).

Falta, portanto, compensar os proprietários pelos serviços ambientais que o mercado não reflete. Esta seria uma forma de valorizar a floresta, pois se não se garantir rentabilidade aos proprietários, não se chegará a uma solução viável para toda a problemática que gira à volta da floresta, nomeadamente o flagelo dos incêndios.

A baixa rentabilidade associada a um excessivo peso da fragmentação da propriedade privada - 85% da propriedade florestal dispersa por mais de 400 mil pequenos proprietários sem tradição de associativismo, estando 55% da área florestal distribuída por povoamentos com menos de 10 hectares –, e uma maturidade de várias décadas, por si só, geram o desinteresse de proprietários e investidores. As externalidades negativas devidas aos incêndios e custos associados, desde a prevenção à rearborização, inviabilizam os proprietários de cuidar da área florestal que detêm, desde que implique despesas, que nem sequer são evidentes que se venham a traduzir na valorização do seu património.

Números da Comissão Europeia indicam que entre 2000 e 2010, a área ardida em Portugal foi 35% do conjunto dos cinco países do sul da Europa mais afetados pelos fogos florestais. Representa a maior parcela, apesar de Portugal ter apenas 6% da área florestal do grupo.
Números preocupantes, dados os benefícios ambientais da floresta e a importância da fileira florestal na economia nacional: representa 10% das exportações e 1,55% do PIB (2011); emprega 1,4% da população ativa nacional; é o terceiro setor mais relevante das exportações nacionais, com um valor acrescentado nacional por unidade exportada de 71,4%, superior à média nacional (59,3%); tem o valor acrescentado bruto por hectare de floresta mais elevado da UE27 (EUR 370/h); apresenta saldo comercial de 2,4 mil milhões de euros em 2013.


Professora da Faculdade de Economia e Gestão da Católica Porto

A autora escreve segundo novo Acordo Ortográfico