Exposição do Estado à crise no BES chegou a superar os 10.000 milhões de euros

Para além do empréstimo ao Fundo de Resolução e do crédito de emergência do Banco de Portugal ao BES, o Estado garantiu no passado três emissões de dívida do BES no valor de 3500 milhões de euros, que agora terão de ser amortizadas.

Foto
Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças Nuno Ferreira Santos

Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque têm afirmado repetidamente que o Estado não está a assumir riscos com o BES e com a solução encontrada pelo Banco de Portugal para evitar a sua falência. No entanto, o sector público já assumiu uma exposição ao banco por três vias diferentes.<_o3a_p>

No decorrer de 2011 e 2012, quando os mercados internacionais estavam fechados para o sector financeiro português, o BES (à semelhança de outros bancos portugueses) realizou emissões de dívida pública recorrendo a uma garantia então oferecida pelo Estado. As emissões ascenderam a 4250 milhões de euros, de acordo com os dados da Conta Geral do Estado. Ainda por amortizar estão, neste momento, três títulos no valor de 3500 milhões de euros e que estão na lista dos créditos transferidos para o Novo Banco. As datas de amortização são em Dezembro deste ano e em Janeiro e Fevereiro de 2015. <_o3a_p>

Na eventualidade de o Novo Banco não conseguir pagar estes créditos, será o Estado português a ter de assumir essa responsabilidade.<_o3a_p>

Outra exposição foi assumida na semana passada, quando o Governo aceitou emprestar ao Fundo de Resolução 3900 milhões de euros para que este possa assumir na sua totalidade o capital do Novo Banco. De acordo com o que foi anunciado pelas autoridades, o dinheiro proveniente de uma futura venda do Novo Banco a privados será usado pelo Fundo de Resolução para abater a dívida.<_o3a_p>

Se o valor dessa venda não chegar aos 3900 milhões de euros, Banco de Portugal e Governo garantem que serão as restantes instituições financeiras portuguesas a assumir a responsabilidade de devolver o dinheiro ao Estado, usando para esse efeito o valor das suas contribuições anuais para o Fundo de Resolução (que não ultrapassaram no ano passado os 200 milhões de euros, incluindo a contribuição especial sobre o sector bancário).<_o3a_p>

Por fim, outro tipo de exposição do Estado português ao BES passou a ser conhecido este fim de semana, quando se ficou a saber, pelo conteúdo da acta da reunião do Banco de Portugal em que se decidiu a criação do Novo Banco, que o banco central tinha realizado um empréstimo de emergência ao BES no valor de 3500 milhões de euros.<_o3a_p>

O recurso a esta linha de assistência financeira de emergência está prevista na arquitectura do sistema europeu de bancos centrais. Acontece em casos em que os bancos estão com problemas de liquidez e não os conseguem resolver com o acesso ao financiamento normal do BCE. O banco central nacional, neste caso o Banco de Portugal, decide apoiar directamente um banco e assume a responsabilidade de um eventual não pagamento do empréstimo. Os respectivos Estados dão habitualmente a sua garantia, embora em qualquer dos casos acabariam por sofrer impactos financeiros (perdas de dividendos e necessidade de capitalização) se o banco central registasse perdas volumosas.<_o3a_p>

Questionado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, o Ministério das Finanças não deu qualquer informação sobre a garantia eventualmente prestada pelo Estado a esta operação. O Banco de Portugal e o Banco Central Europeu não confirmam o empréstimo nem dão conta da forma como se terá processado uma eventual transferência do BES para o Novo Banco. Durante o dia de ontem, o Expresso noticiou que o empréstimo de emergência do banco central já tinha sido devolvido.