A Câmara do Porto vai entrar na corrida pela subconcessão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). O executivo liderado por Rui Moreira já levantou o caderno de encargos, aprovado na passada sexta-feira, e considera que a melhor maneira de defender os interesses dos clientes da empresa é levar para a esfera municipal a gestão do serviço, tendo em conta, assinala, que se trata de um monopólio, na cidade, e que a rede colocada a concurso “não serve da melhor maneira” os portuenses.

O empresário e antigo líder da Associação Comercial do Porto garante que gosta de ver o mercado a funcionar, mas em concorrência, o que não é o caso da STCP, que detém o exclusivo do transporte em autocarro no Porto. Se esta empresa, nacionalizada durante o PREC, fosse municipal, o autarca independente até admitiria, em tese, concessionar o serviço, com regras estabelecidas pelo município. Mas tendo em conta que o caderno de encargos proposto pelo Estado “não serve os interesses da cidade”, ao colocar a concurso uma rede “desajustada”, Moreira vê na subconcessão uma espécie de “resgate”.

“Consideramos que esta é uma questão que a cidade sente muito. Há mais de um século, pelo menos desde 1906, que no Porto se discute se os transportes não deveriam ser geridos pelos seus cidadãos. É quase uma visão cooperativa. E é um pouco esse o nosso entendimento. E se há uma oportunidade, devemos tentar ficar com o serviço porque queremos que os transportes sejam melhores”, explicou ao PÚBLICO Rui Moreira, acrescentando que as questões da mobilidade, e do incentivo ao uso do transporte público, “são cruciais numa cidade do século XXI”. Uma cidade “onde os autocarros não podem continuar a perder clientes”, avisa.

Rui Moreira refere que em 2011 foi realizado um estudo que envolveu o regulador, os privados e os operadores públicos, no qual se defendeu uma nova rede. E cita-o: “Na área metropolitana subsiste, nalgumas áreas, um excesso de oferta de transporte rodoviário de passageiros, tendo os operadores ofertas parcialmente sobrepostas, o que origina sobreposições de utilidade praticamente nula para os utentes”. Nesse documento, referia-se que os corredores já estavam identificados pela Autoridade Metropolitana de Transportes, mas, nota Moreira, o que é dito pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, “eventualmente mal informado pela STCP, é que é isto que vai ser posto a concurso. E não é. É a rede actual, que não incorporou isto”, garante.

Se são conhecidos os problemas na oferta, no lado da procura o concurso para a concessão do Metro e da STCP foi lançado sem que tivessem sido realizados estudos que enquadrassem eventuais ajustes ao serviço. Se no caso do Metro, essa questão não é tão premente, tendo em conta que os trajectos estão definidos à partida, na transportadora rodoviária, esse conhecimento tem sido considerado essencial – até, como se viu recentemente, pelo Tribunal de Contas - e Rui Moreira quer encomendar esse trabalho. E com ele, o autarca acredita que, mesmo não conseguindo ficar com a concessão, vai conseguir outra capacidade negocial com o futuro operador da STCP.  

Ganhando o concurso, o autarca pretende usar a margem de liberdade prevista no caderno de encargos para fazer alterações ao serviço que cumpram o exigido pelo Estado, em quilómetros percorridos, mas que sirvam melhor zonas da cidade actualmente com défices de transporte público. “Nós vamos propor ao regulador a nossa rede. Queremos mostrar que é possível fazer isto de forma mais eficiente, mais barato e com menos recursos, diz, abordando ainda uma questão sensível, a do quadro de pessoal da STCP: Moreira promete negociar com a comissão de trabalhadores um acordo de empresa que garanta paz social durante os oito a dez anos que pode durar a subconcessão.  

À espera de indemnização do Estado
O presidente da Câmara do Porto avisa que, antes da concessão do serviço da STCP, quer ver resolvida a questão da indemnização devida pelo Estado ao município, por causa da nacionalização da empresa após o 25 de Abril. Em causa estão quase 11,3 milhões de euros, reclamados pela autarquia num processo judicial, mas cujo pagamento esteve a ser negociado entre o antecessor de Moreira, Rui Rio, e o anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, num processo interrompido após a demissão deste último.

Rui Moreira tem abordado o assunto em várias reuniões com membros do Governo, e garante que só aceitará um pagamento indirecto, por via de um abatimento contabilístico à dívida da autarquia, se o Estado aceitar pagar também o valor que a cidade vem exigindo pelos terrenos que comprara para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro - activos da ANA, Aeroportos de Portugal que estão agora na mão dos franceses da Vinci. Nestes dois processos, o Porto pede pouco mais de 60 milhões, “bem menos do que os 286 milhões que Lisboa conseguiu pelos terrenos da Portela”, assinala o autarca.