As aplicações de tesouraria da PT nas empresas do universo Espírito Santo, incluindo a aplicação de 900 milhões de euros na Rioforte, nunca foram discutidas ou aprovadas pelo conselho de administração ou pela comissão executiva da operadora de telecomunicações. As conclusões são do relatório da comissão de auditoria da empresa que sublinha que, até Julho de 2014, as aplicações no GES foram camufladas dentro da PT como sendo depósitos no BES. E garantem que já em Maio a Oi (através da transferência da PT Portugal) sabia que tinha dívida da Rioforte no balanço.

Este relatório interno sobre aplicações de excedentes de tesouraria no GES ficou concluído na terça-feira da semana passada e nele a comissão de auditoria da PT “confirma, pela leitura das actas da comissão executiva e do conselho de administração” da operadora, que as aplicações de tesouraria “nunca foram objecto de discussão e aprovação daqueles órgãos”. Estas decisões de investimento cabiam ao presidente executivo da empresa, ao administrador financeiro e ao director de finanças corporativas, lê-se no relatório.

Se por um lado a comissão de auditoria (cujos membros também fazem parte do conselho de administração da empresa) aparenta libertar-se de quaisquer responsabilidades nesta matéria, também parece isentar de encargos os administradores executivos Manuel Rosa da Silva, Pedro Leitão, Carlos Duarte (que também são gestores executivos da PT Portugal) e Alfredo Baptista, que alegaram total “desconhecimento da prática e existência” de aplicações de tesouraria em papel comercial da ESI e da Rioforte.

É que segundo estes administradores, nos tableaux de bord (quadros que sintetizam a informação financeira da empresa) apresentados até Julho de 2013 “à análise e aprovação” da equipa executiva, as aplicações de tesouraria em papel comercial “nunca foram expressamente referidas e individualizadas” como sendo investimentos na Rioforte, mas antes apresentadas como sendo depósitos no BES.

Uma informação que o relatório da comissão de auditoria confirma, revelando também que só a partir de 2 de Julho de 2014, já depois de rebentar o escândalo do investimento de 900 milhões na Rioforte (subscritos através da PT Portugal e da PT International Finance BV), estas aplicações passaram a ser identificadas como "Domestic Cash at Bank – Bes Group" e "Domestic Cash at Bank – Notes (ESI e Rioforte)".

E se estes documentos de “ponto de situação” sobre a realidade financeira da PT eram habitualmente submetidos à comissão executiva, mesmo que em “intervalos irregulares”, entre Julho de 2013 (depois de, em Junho, Zeinal Bava ter ido para o Brasil e de Granadeiro ter assumido a liderança) e Julho de 2014 (antes de estalar a polémica) deixaram de ser apresentados de todo.

Mas nem por isso deixaram de ser “preparados e distribuídos” a um “conjunto de responsáveis da PT”, designadamente Zeinal Bava e Pacheco de Melo (administrador financeiro), “não constando dessa lista de distribuição qualquer outro membro da comissão executiva”. Quem durante este período preparou os quadros de informação financeira – camuflando a dívida do GES como dívida BES  -, a comissão de auditoria não refere.

O relatório deixa ainda claro que, no âmbito de um acordo celebrado a 5 de Maio deste ano, a PT SGPS transferiu para a PT Portugal, que era então presidida por Zeinal Bava e que nessa data passou a integrar os activos da Oi, o contrato relativo a uma aplicação de 200 milhões de euros na Rioforte.

Esta constatação da comissão de auditoria parece indicar que a Oi estaria a par dos investimentos na Rioforte pelo menos desde Maio, apesar de, no início de Julho, os representantes da Oi da administração da PT (Octávio Azevedo e Fernando Portella) terem renunciado ao cargo alegando desconforto com uma operação da qual alegam ter sabido através da imprensa. A própria Oi emitiu um comunicado em que garantia não ter sido informada das aplicações.

A ATM, que representa os pequenos investidores e admite contestar na justiça a alteração dos termos do acordo de fusão (que resultou numa menor participação dos accionistas da PT na nova empresa e da assunção por estes do risco de incumprimento da Rioforte) tem defendido que a Oi não pode impor a revisão dos termos do acordo de fusão alegando ter sido apanhada desprevenida. “Já conheciam o risco, aceitaram-no nas contas e querem devolvê-lo, porque correu mal”, disse ao PÚBLICO o presidente da ATM, Octávio Viana.

Foi também a 5 de Maio que a PT International Finance BV (PTIFBV), outra das subsidiárias que investiu no grupo GES, passou para a Oi. A comissão de auditoria da PT revela que sobre esta sociedade, também ela subscritora de dívida da Rioforte, que tinha como administradores “não residentes” o director de finanças corporativas da PT (Carlos Cruz) e o director de reporte financeiro da PT (Bruno Saldanha), nunca foi informada ou tomou conhecimento da existência das aplicações no GES.

É que “tais saldos e transacções não foram expressamente referidos e identificados” nem nas actas e deliberações escritas do conselho de administração da PTIFBV, nem nas informações trimestrais apresentadas pela direcção de reporte financeiro da PT SGPS, nem nos relatórios anuais de gestão e contas da PTIFBV, nem nos relatórios da auditoria externa.

Para além da autoria interna, o conselho de administração da PT contratou uma auditoria forense à PricewaterhouseCoppers para analisar as relações financeira entre a operadora e o GES nos últimos anos e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários também tem em curso uma acção de supervisão com o mesmo enfoque.