Novo corte no financiamento do ensino superior pode chegar aos 14 milhões de euros

Anúncio de redução da dotação no próximo Orçamento de Estado até 1,5% apanha reitores de surpresa. Montante destinado a bolsas de estudo vai subir 2%.

O presidente do CRUP, António Rendas, diz-se "surpreendido" com corte
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O presidente do CRUP, António Rendas, diz-se "surpreendido" com corte Nuno Ferreira Santos

O investimento directo do Estado no ensino superior vai voltar a descer no próximo ano. O Governo prepara-se para cortar até 14 milhões de euros nas transferências para as universidades e politécnicos no Orçamento de Estado (OE) de 2015. A decisão foi tornada pública esta terça-feira pela tutela, antes mesmo de ser transmitida às instituições, o que acabou por apanhar os reitores de surpresa. Além da forma, as críticas são também dirigidas ao conteúdo da proposta: esta verba deixa as contas do sector “para lá da capacidade” de funcionamento.

Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou que o orçamento das instituições para o próximo ano terá uma redução global “inferior a 1,5%”. Isto significa que o sector universitário, que no ano passado recebeu 672 milhões de euros de dotação inicial no OE, perderia até 10 milhões de euros no próximo ano. Já os politécnicos veriam baixar em 3,8 milhões as transferências de cerca de 250 milhões que estavam inscritas no orçamento no ano passado. O corte global para os dois subsistemas poderia, assim, chegar quase aos 14 milhões de euros, somando-se às reduções orçamentais no ensino superior dos últimos anos. Só nos três anos de período de vigência do memorando de entendimento com a troika, o sector perdeu 260 milhões de investimento do Estado.

Apesar do novo corte anunciado, o MEC elogia a gestão das instituições, destacando “um grande esforço de contenção financeira, de procura de novas receitas próprias e de simultâneo aumento da qualidade". O Governo sublinha também que “teve a preocupação” de manter o nível de actividade dos Serviços de Acção Social das universidades. Na proposta de orçamento para o ensino superior no próximo ano, a tutela definiu também um aumento do montante disponível para bolsas de acção social em 2%.

O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, tinha reunido durante esta terça-feira com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) em encontros classificados pelos reitores como “inconclusivos”. Mas o Governo acabou por tornar público o valor do corte orçamental, ao final do dia, em comunicado.

“Fico muito surpreendido”, reagiu o presidente do CRUP, António Rendas, contactado pelo PÚBLICO. A reunião mantida durante a manhã tinha sido “muito pouco clarificadora”: “Não nos foi transmitido qual seria o plafond, nem foram justificados quaisquer cortes”, explica. Para o também reitor da Universidade Nova de Lisboa, caso se confirme uma nova redução nas transferências do OE para o ensino superior desta dimensão, a sua acomodação no funcionamento das instituições “estará para lá da nossa capacidade”, garante.

Na fase inicial da negociação do orçamento para o próximo ano, o CRUP tinha apresentado uma proposta ao Governo que previa transferências públicas superiores em quase 20 milhões de euros ao que é agora apresentado. Os reitores entendiam que o montante a transferir pelo Estado para as instituições para 2015 deveria ser semelhante ao de 2013 (717 milhões de euros), por esse ter sido um ano em que as universidades já tinham assumido os encargos com o aumento das taxas de desconto para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social e tendo em conta os problemas na execução do OE de 2014 que têm sido vividos.

“Há questões que ainda estão sem resposta”, sublinha Rendas. As universidades reclamaram, desde Outubro, que as Finanças tinham reduzido os seus orçamentos em mais 30 milhões do que o que seria devido. O Governo reconheceu o erro, mas só repôs 22 milhões de euros, já este Verão. A divergência quanto a esses números ainda não está ultrapassada, bem como os impactos do “chumbo” do Tribunal Constitucional ao OE de 2014, que obriga a repor verbas nos vencimentos dos funcionários públicos. O CRUP estima que sejam necessários mais 63 milhões de euros para fazer face a esses compromissos.

O CCISP também "manifestou a sua preocupação" face a mais este corte. A redução orçamental prevista para o próximo ano "coloca as instituições de ensino superior numa situação ainda mais dramática, pondo em causa o seu regular funcionamento, e o cumprimento dos compromissos já assumidos", sustenta o órgão liderado por Joaquim Mourato, numa nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira.

Os orçamentos das instituições de ensino superior para o próximo ano têm que estar terminados até ao dia 22. A proximidade da data terá sido um dos factores que fez o Governo a adiar a entrada em vigor da fórmula de financiamento do sector, que tinha sido anunciada em Maio. O CRUP opunha-se à sua aplicação em 2015, defendendo que o assunto deveria continuar a ser estudado, para preparar a sua introdução no ano seguinte. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos – com quem não foi possível recolher uma reacção ao anúncio do Governo – também já tinha demonstrado as suas reservas quanto à viabilidade deste calendário.