Falta de parques para as comunidades ciganas potencia acidentes com cavalos

Famílias que andam de terra em terra não têm locais para deixar os animais que não seja junto da rede viária e as consequências revelam-se, por vezes, dramáticas.

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Os casos de animais à beira das estradas têm diminuído, mas nem todos os problemas estão resolvidos António Carrapato

Depois do choque com um cavalo que vitimou quatro pessoas na noite de Natal, entre as quais uma ex-jornalista do PÚBLICO, as autoridades intensificaram a vigilância sobre os animais que apascentam ou estão em aparcamentos de gado junto à rede viária. Os efeitos desta medida já se notam mas falta resolver o problema dos animais das comunidades nómadas.

O risco de novos acidentes parece ter sido atenuado. Deixaram de se observar animais presos a estacas junto a rotundas e estradas, como acontecia, por exemplo, na periferia das cidades de Beja e Évora. Em meados de Junho, a GNR apreendeu 12 equídeos que se encontravam à solta nas bermas de duas estradas nacionais, entre Évora e Redondo.

No entanto, está por resolver um problema de fundo: as comunidades ciganas que fazem do nomadismo e do negócio de compra e venda de equídeos (mulas, machos e burros) o seu modo de vida não foram contempladas na legislação em vigor que estabelece as normas regulamentares para “a criação e detenção de equídeos” (Portaria n.º 634/2009).

Os produtores pecuários são obrigados a cumprir uma série de requisitos sanitários (acesso a água de qualidade, condições de abeberamento e até instalações para quarentena), mas as comunidades nómadas apenas têm de proceder ao registo dos animais, quando sejam proprietários a partir de dois da mesma espécie, e “desde que seja assegurada a existência de um parque de retenção”.

E é precisamente a ausência de parques de retenção que suscita as queixas das famílias nómadas. “Sou ambulante nunca tenho um sítio certo para ficar”, apresenta-se João Dimas Manano, enquanto atava um dos seus machos a uma estaca para pastar no parque destinado à comunidade cigana que a Câmara de Beja instalou nos arredores da cidade em 2006. Aqui as famílias ciganas têm direito a instalações sanitárias, água canalizada, sistemas de iluminação, recolha de lixos, e espaço para as suas tendas, animais e viaturas.

Não tem sítio certo para viver. “Abalo de uma aldeia para a outra com as carroças e quando os animais estão cansados tenho de parar, porque os bichos precisam de descansar”, conta. O problema é quando chega a GNR: “Temos de deixar o local mesmo que a gente esteja a comer ou a dormir, às vezes até de madrugada”, conta ao PÚBLICO Dimas Manano. O cidadão que tem no negócio de animais o sustento dos seus sete filhos reconhece que é necessário “haver uma regra” que evite os acidentes com cavalos mas “nem tudo é culpa dos ciganos", sublinha peremptório. E o certo é que em muitos casos a existência de cavalos nas estradas resulta do rebentamento das cercas de aparcamentos de gado.

Os membros da família Moreais também fazem do nomadismo o seu modo de vida e com frequência acampam no parque de Beja para evitar problemas “com a polícia e a guarda”. Tal como Manano, reclamam “uma lei para os ciganos acamparem e ter direito a estar” para evitar problemas constantes com as autoridades.

O problema é que “não há locais previamente estabelecidos para as famílias nómadas poderem deixar os animais”, confirma ao PÚBLICO o major Rogério Copeto, Chefe da Secção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Évora. “O Estado tem de criar condições”, prossegue o militar, realçando a necessidade de criar condições para estas famílias “acantonarem me condições para que os animais estejam guardados”.

O cumprimento de regras “tem sido problemático porque eles (famílias ciganas) acampam debaixo das árvores, prendem os animais aos postes eléctricos e telefónicos, sinais de trânsito e à beira da estrada”, relata Rogério Copeto, mas com um reparo: a situação seja “neste momento mais tranquila”.

O militar chama a atenção para as especificidades das comunidades ciganas que vivem em itinerância. A negociação de éguas, mulas, burros e cavalos “faz parte da cultura tradicional cigana que vive deste negócio que representa a sua fonte de rendimento”, assinala.

Adérito Nunes, presidente da Associação para o Desenvolvimento da Etnia Cigana, diz que os animais “são adquiridos” pelas famílias ciganas “a grandes produtores pecuários” que criam cavalos. Quando estes “não apresentam as características genéticas requeridas, [estes grandes proprietários] vendem-nos [aos ciganos] por baixo preço e sem microchip nem o cartão de registo”, denuncia o dirigente associativo. Uma situação que “não admite qualquer contemporização”, seja com quem for, isto é, mesmo que o cavalo tenha sido adquirido sem que todas as regras fossem respeitadas, o novo dono terá de as cumprir, adverte Rogério Copeto.

Cães são a maior causa de acidentes
O relatório que Guarda Nacional Republicana (GNR) elaborou sobre os sinistros rodoviários em todo o país em 2013, envolvendo colisões ou atropelamentos de animais, refere que em resultado dos 1799 acidentes foi registada a morte de cerca de dois mil animais domésticos ou silvestres.

Cerca de metade eram cães, mas os javalis, raposas e veados também aparecem em grande número.

Os animais que provocaram os acidentes de maior gravidade foram os cães, com 45%, seguido dos javalis e dos bovinos, ambos com 18% e os cavalos com 11% dos acidentes.

Os distritos onde há maior probabilidade de se encontrarem javalis na estrada são os de Setúbal, Castelo Branco e Évora. Os equídeos surgem em maior número dos acidentes nos distritos de Faro, Beja, Braga, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real.

Os acidentes com ovelhas são responsáveis por 37% dos acidentes nos distritos de Castelo Branco e de Évora.