Sociedade Nacional de Belas Artes denuncia entraves do Estado à expedição de obras de arte contemporânea

O presidente da SNBA diz que o recrudescimento das dificuldades surgiu na sequência dos casos Crivelli e Miró e afirma que é preciso rever a lei no que toca a obras com menos de 50 anos. DGPC nega quaisquer alterações procedimentais.

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Nuno Vassallo e Silva, director-geral do Património NUNO FERREIRA SANTOS
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Inadequate Readings (democracy / hegemony), de Julião Sarmento (2004), é uma das peças na exposição que o artista tem em Milão até dia 31 DR

Desde finais de 2013 tornou-se mais difícil expedir obras de arte contemporânea, ainda que o autor seja o proprietário da peça em causa e esta tenha sido realizada há menos de 50 anos, diz o presidente da Sociedade Nacional de Belas Artes (SNBA), José de Guimarães.

Segundo o escultor, ao longo da última década, os 30 dias de aviso prévio para a expedição de bens culturais estipulados pela lei nº 107/2001, conhecida como Lei de Bases do Património Cultural, tinham sido informalmente tornados facultativos para obras datadas de meados dos anos 1960 em diante, sobretudo aquelas cujos autores fossem ainda vivos. No entanto, na sequência dos polémicos casos Crivelli e Miró, a Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) terá reforçado a aplicação dos trâmites previstos no artigo 64.º.

Este artigo não distingue tipologias. Diz apenas: “A exportação e a expedição temporárias ou definitivas de bens que integrem o património cultural […] devem ser precedidas de comunicação à administração […] com a antecedência de 30 dias”. José de Guimarães explica que, em 2004, três anos após a entrada em vigor desta lei, a SNBA reuniu com o então Secretário de Estado dos Bens Culturais, José Amaral Lopes, para discutir “a inoportunidade e incongruência” desta disposição quando aplicada à arte contemporânea. O escultor diz também que, à época, ficou prevista a criação de uma excepção e que, apesar de esta nunca ter sido regulamentada, os entraves burocráticos foram informalmente amenizados. Até agora.

José de Guimarães decidiu tornar pública a situação depois de a 16 de Julho a SNBA ter feito chegar ao actual secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, uma exposição da situação a que o PÚBLICO teve acesso e a que o gabinete de Barreto Xavier não deu ainda resposta.

Questionada pelo PÚBLICO, a DGPC fez apenas saber por email, em dois curtos pontos, que “os procedimentos em curso na DGPC, no que se refere à expedição de obras de arte com menos de 50 anos, não sofreram alterações neste último ano e decorrem de uma prática já existente no ex-IMC”, o Instituto dos Museus e da Conservação, extinto em 2011 e fundido com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, dando origem à DGPC.

O email da DGPC cita o artigo 64.º da Lei de Bases, concluindo: “A DGPC  cumpre na matéria de expedição e exportação o que conta na Lei de Bases do Património Cultural, cuja data é de 2001.”

O PÚBLICO pediu declarações à Associação Portuguesa de Galerias de Arte (APGA) que, até à hora de fecho desta edição, não se pronunciou. No entanto, a galerista Cristina Guerra, uma das agentes portuguesas que mais trabalha com o estrangeiro, elenca inúmeras situações recentemente ocorridas na sua galeria, entre elas a dificuldade de montagem da exposição que Julião Sarmento, um dos mais conhecidos artistas portugueses, tem em Itália até dia 31.

Inaugurada a 12 de Junho, a mostra na Galeria de Arte Moderna e Contemporânea de Turim reúne 30 obras de pintura, escultura e vídeo de Sarmento. O grande tríptico que o artista fez para a exposição seguiu do seu atelier para Turim através da galeria. Muitas das outras obras vieram de colecções particulares. Para cada uma, a necessidade de preenchimento de formulários em papel, em duplicado, e entregues na DGPC por carta registada ou em mão. E com um custo de 30 euros por pedido.

“Interfere brutalmente com o modus faciende de ser artista”, diz José de Guimarães. “Muitas vezes não temos 30 dias, as exposições mudam de data, há obras que os artistas retiram das montagens finais, novas obras que decidem introduzir”, completa Cristina Guerra. “Teria que ter uma pessoa na galeria só para tratar destes processos!”

E a exposição de Sarmento em Turim configura apenas casos de expedição temporária – com o regresso das obras a Portugal previsto para o encerramento da exposição. Há o caso mais complexo das feiras de arte, por exemplo – em que algumas obras voltam ao país, outras não; ou em que em vésperas de partida um coleccionador pede à galeria que leve determinada obra em que está interessado. Depois, há ainda o caso das expedições definitivas correspondentes a vendas feitas de Portugal para o estrangeiro.

Todas, diz Cristina Guerra, se confrontam neste momento com a desconfiança de coleccionadores internacionais face a uma política que não encontram nos outros países do espaço Schengen. E levam à descredibilização dos agentes comerciais portugueses.

Cristina Guerra dá o exemplo de um coleccionador espanhol que, de passagem por Lisboa, queria levar para casa, de carro, uma das peças da galeria – não podendo, não fez a compra. Aponta também o caso de um luxemburguês que, confrontado com a mesma situação, acabou por perguntar se Portugal tinha saído da União Europeia.  

O Acordo Schengen prevê a livre circulação de pessoas e bens pelos 30 Estados-membro. O artigo 64.º da Lei de Bases contraria os seus princípios, defende José de Guimarães. “É um entrave real à economia e à divulgação da cultura portuguesa. Acabamos por ficar fechados no rectângulo”, diz Cristina Guerra. Pior, acrescenta José de Guimarães: configura uma situação discriminatória, acabando por afectar sobretudo pintores e escultures, dado que muitos outros artistas trabalham, por exemplo, suportes digitais em que a saída da obra do país não implica a transferência física de um objecto.

Mas há outros casos. Na véspera da inauguração de Julião Sarmento em Turim, a dupla João Maria Gusmão e Pedro Paiva teve também uma inauguração em Itália. Em Milão. José Mário Brandão, o galerista da dupla, diz estar a par das novas dificuldades, mas explica porque não teve problemas com a organização da mostra em que os seus artistas reuniram 36 filmes em 16mm, dez dos quais novas produções: “Eles não imprimem os filmes nem as fotografias em Portugal. As peças deles, incluindo as esculturas, são feitas sempre no estrangeiro.”

Na exposição enviada a Barreto Xavier, José de Guimarães sublinha que a aplicação da Lei de Bases a obras com menos de 50 anos “contraria a doutrina da Unesco” que, por exemplo, na Convenção de Berna, refere que “os artistas-autores têm o direito de circular com as suas próprias obras”. “A decisão de onerar e dificultar a livre expedição de obras de arte contemporânea representará a destruição do esforço desenvolvido ao longo de muitos anos, o qual permitiu uma penetração da arte portuguesa no estrangeiro, desbaratando os investimentos realizados pelos artistas, por instituições privadas e pelo próprio Estado”.

A exposição da SNBA seguiu com conhecimento para o Ministro da Economia, António Pires de Lima, e para o presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, José Jorge Letria.