Comunicado do Ministério das Finanças

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Daniel Rocha

A decisão de hoje do Conselho de Administração do Banco de Portugal no que respeita ao Banco Espírito Santo, SA foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da atividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objetivo do reforço da estabilidade financeira.

A medida aplicada ao Banco Espírito Santo, SA assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha. Os clientes do BES passarão a ser clientes de um novo banco, com capital e liquidez adequados, o que terá reflexos positivos em todo o sistema financeiro português.

Acionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades diretas sobre os últimos eventos – e não os contribuintes – são chamados a suportar as perdas decorrentes da atividade bancária que não controlaram adequadamente.

A solução de financiamento encontrada – um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário – salvaguarda o erário público. Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução.

O Governo continuará a acompanhar a execução das decisões hoje tomadas.

Lisboa, 3 de agosto de 2014

Paula Cordeiro

Nuno Vaz

Assessoria de Imprensa

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