Queixas na Comissão de Protecção de Dados contra e-mails de António Costa

Campanha do autarca garante que recebeu autorização da CNPD para adquirir bases de dados comerciais por 5000 euros.

António Costa: “O PS não começou com a tomada de posse desta direcção”.
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António Costa: “O PS não começou com a tomada de posse desta direcção”. Rui Gaudêncio

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) começou esta semana a receber queixas de cidadãos que se inscreveram como simpatizantes no processo das primárias do PS, depois destes terem visto nas suas caixas de correio electrónicas um e-mail enviado pela campanha de António Costa.

Receando a violação dos seus dados, alguns dos inscritos alertaram a CNPD para a situação. Em causa está um e-mail que dá conta das primárias em curso, apresenta em cinco linhas a “Agenda para a Década” do candidato e remete para o seu site. “Uma agenda que una e mobilize os portugueses em torno do que é fundamental para vencer a crise: a valorização dos nossos recursos, a modernização do tecido económico e das instituições, o reforço da coesão social e o investimento na cultura, na ciência e na educação. Portugal precisa de ganhar confiança e reencontrar a esperança”, pode ler-se.

O e-mail convidava ainda os destinatários a visitar o site do PS e a recensearem-se.

Da parte da campanha do autarca, foi confirmado ao PÚBLICO que foram adquiridas “bases de dados comerciais devidamente autorizadas pela CNPD” que deu a sua “autorização para a utilização”. E rejeitou categoricamente que os endereços utilizados tivessem sido retirados da base de dados do PS.

Um assessor da campanha de António Costa adiantou ao PÚBLICO que a base de dados contratada, que concentra quatro milhões de endereços, custou cinco mil euros. O mandatário nacional de Costa entregou esta semana na sede do PS, o orçamento previsto para as primárias. A estimativa aponta para despesas na ordem dos 163 mil euros.

Esta comunicação online faz parte da campanha de Costa que está já a recorrer  a call centers e bancas na rua com voluntários espalhados pelo país. A campanha de Costa garantiu não ter recebido qualquer notificação da CNPD relativa a queixas. Mas admitiu ter tido conhecimento de queixas junto da Comissão Eleitoral das primárias, presidida por Jorge Coelho. O PÚBLICO tentou ontem, sem sucesso, contactar a CNPD para apurar quantas queixas havia recebido.

 25 mil simpatizantes
Já há 25 mil simpatizantes do PS inscritos para votarem nas primárias de 28 de Setembro. Esta informação foi fornecida ao PÚBLICO por Jorge Coelho, presidente da Comissão Eleitoral, que é também integrada pela socióloga e antiga deputada Maria Carrilho e pelo ex-juiz do Tribunal Constitucional Ribeiro Mendes.

A Comissão eleitoral reuniu ontem e decidiu aceitar de forma “condicional” os processos de candidatura incompletos entregues por António José Seguro e por António Costa. A aceitação foi “condicional” porque os candidatos às primárias não entregaram ainda as moções de estratégia sobre as linhas de orientação de um futuro Governo. As candidaturas foram notificadas de que têm de entregar estes documentos programáticos até 14 de Agosto.

Ontem foi também aberto o site para que os portugueses que vivem fora de Portugal se possam inscrever como simpatizantes do PS. Estes poderão votar nos países em que há representações do PS.

A Comissão Eleitoral ainda não tomou decisões sobre como irão ser tratados os gastos de campanha das candidaturas. É já sabido que o PS disponibilizou 300 mil euros em meios de apoio para os candidatos, que serão distribuídos por Seguro e Costa ou ainda pelos eventuais candidatos que venham a apresentar-se até 14 de Agosto. É também conhecido que Costa prevê realizar 13 mil euros em donativos e Seguro 15 mil euros.

A questão que está em aberto é a de saber se as receitas que os candidatos pretendem obter junto de privados irão ser ou não contabilizadas como despesas e receitas partidárias de modo a poderem ser fiscalizadas pela Entidade das Contas.