IPQ diz que metrologia já estava, em parte, sob responsabilidade de privados

Presidente do instituto refuta acusações de que estará em marcha a "privatização" do serviço de controlo de medidores.

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Este controla, por exemplo, se as balanças dos supermercados estão bem calibradas Fernando Veludo

O presidente do Instituto Português da Qualidade (IPQ), Jorge Marques dos Santos, garante que “a responsabilidade do controlo metrológico é exclusiva do IPQ”, mas que tal como acontece “há mais de 20 anos”, este instituto delega estas funções em cerca de “700 entidades, públicas e privadas, com qualificação reconhecida”.

O responsável pelo IPQ responde, assim, ao alerta feito pelo presidente da Direcção Regional de Economia do Norte aos autarcas presentes no Conselho Metropolitano do Porto de que o Governo poderia abandonar a sua função de regulador no campo da metrologia, e se preparava para avançar para a “privatização” do serviço.

Eduardo Viana, que preside à direcção regional em processo de extinção, disse, na passada sexta-feira, que o IPQ “já desenvolveu reuniões com algumas entidades no sentido de caminhar para a privatização” e que num desses encontros teriam estado presentes, além de representantes de privados, elementos da Câmara de Lisboa e da Área Metropolitana de Lisboa. “O Porto deverá perceber o que se está a passar. Eu não gostaria de me ver ultrapassado neste processo”, afirmou, na altura.

Em resposta escrita ao PÚBLICO, Jorge Marques dos Santos confirma a existência de uma reunião, uma vez que “decorre o processo de pré-qualificação de entidades com vista ao reconhecimento das consideradas necessárias para a execução, por delegação do IPQ, do controlo metrológico que era exercido pelas DRE”. Desmente, no entanto, que a Área Metropolitana de Lisboa tenha estado presente, porque esta “não é uma entidade com competências naqueles domínios”.

Marques dos Santos também não confirma a informação prestada por Eduardo Viana, de que os serviços de metrologia dão um lucro ao Estado na ordem de um milhão de euros, limitando-se a referir que “o controlo metrológico dos instrumentos de medição é feito contra o pagamento, por parte dos seus proprietários, de taxas aprovadas por portaria, que se destinam a cobrir os custos incorridos nesta actividade”.

Já em relação à decisão final sobre as entidades em que será delegada o controlo metrológico, o presidente do IPQ afirma que “decorre o processo que vai permitir a qualificação, por parte do IPQ, das entidades necessárias, em tempo útil, para não afectar os agentes económicos proprietários dos instrumentos de medição”.

O controlo metrológico recai sobre todos os medidores implicados em actividades comerciais, de saúde, segurança e fiscalização. É este serviço que controla, por exemplo, se as balanças dos supermercados estão bem calibradas ou se as bombas de gasolina estão a colocar nos tanques dos automóveis o combustível que aparece debitado.

Na exposição ao Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Viana frisou que a sua preocupação não se prendia com o facto de entidades privadas assumirem parte do serviço, mas sim com a possibilidade de o Estado deixar de regular, a nível regional, essa actividade.

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