1998: Ser complicada, foi o defeito

Em 23 de Abril de 1998, o Parlamento chumbava a proposta de lei de revisão da lei eleitoral que ficou para a história como a “proposta Vitorino”. Feita sob a orientação e tutela do então ministro dos Assuntos Parlamentares de António Guterres, o diploma era inspirado no modelo dinamarquês e procurava conciliar a proporcionalidade imposta pela Constituição com a tentativa de personalização da eleição dos deputados, através da criação de um mecanismo que passava por círculos plurinominais de apuramento de resultados.

Um círculo nacional que elegia 35 deputados e círculos distritais, agregando ou dividindo os distritos, que elegiam também vários deputados. Só que a novidade e a personalização passava por criar círculos uninominais de candidatura. Um mecanismo que permitia que cada partido apresentasse um só nome numa circunscrição limitada. Assim, ao votar, o cidadão estava a escolher aquele nome e a contribuir para que ele fosse eleito –e não outro, mesmo que estivesse à frente na ordenação da lista eleitoral.

Vitorino sublinha que “tinha de haver flexibilidade para permitir que um partido que tivesse ganho num círculo uninominal de candidatura, elegesse esses eleitos, mesmo sem ter lugares no círculo distrital de apuramento”. A sua eleição era, nesse caso, garantida pela lista nacional. “Daí ser preciso um parlamento flexível, para os uninominais poderem entrar”.

A proposta obedeceu a “vários anos de preparação, desde 1993 começou a estudar-se e em 1995 colocou-se no programa eleitoral”, explica António Vitorino, que conta: ”Em 1997 foi feita a revisão da Constituição e depois fizemos o livro branco da lei eleitoral, com a proposta de modelo de sistema. O dossier ficou com António Costa quando me demiti. O PSD, através de Capucho, apresentou a sua proposta.”

Na prática, o PSD recuperava aquela que era uma proposta clássica deste partido, a chamada proposta Barbosa de Melo, em que se defendia um sistema eleitoral misto, do tipo do alemão, mas sem quota mínima de votos para poder eleger – uma norma que na Alemanha afasta do Budenstag os pequenos partidos e cuja origem é historicamente atribuída à intenção de afastar o partido comunista alemão do Parlamento federal no pós-guerra.

O fim da história é conhecido e a questão ainda hoje está por resolver. Quase 20 depois, Vitorino sorri quando desabafa: “Esta proposta foi considerada complicada.”

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