Jaime Ramos vende prédios à Fundação PSD de que é administrador

Transacções ficaram isentas de impostos por despacho de membros do governo regional, também dirigentes do PSD-Madeira. Jardim despede-se hoje da festa no Chão da Lagoa.

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Rui Gaudêncio

As transacções de um armazém e de uma fracção de um prédio urbano ultrapassaram os 1,7 milhões de euros. Estes negócios entre Ramos, empresário e administrador da fundação laranja, ficaram isentos de impostos por decisão de membros do governo regional, que integram igualmente os órgãos dirigentes do PSD-Madeira.

O armazém, com uso exclusivo de 11 lugares do estacionamento exterior da unidade industrial edificada pela ASQ-Armazéns Santa Quitéria-Empreendimentos Imobiliários SA, foi vendido por esta sociedade anónima do universo empresarial de Ramos à FSDM por 1,35 milhões de euros. A fundação pagou cerca erca 384 mil euros pela fracção do Edifício João de Deus, com dois lugares de estacionamento, construído pela sociedade Nova Madeira - Empreendimentos Imobiliários Lda. O licenciamento do projecto suscitou polémica por implicar a destruição de uma quinta localizada no Núcleo Histórico da Sé e inventariada na Carta do Património da Cidade do Funchal.

Os registos notariais dos prédios adquiridos pela FSDM tiveram dois outorgantes comuns: Jaime Ramos, agindo na qualidade de administrador da fundação, e Rui Cortez, gerente e administrador de mais de duas dezenas de empresas criadas pelo dirigente social-democrata, em representação das duas sociedades proprietárias dos imóveis. Nas transacções, o secretário e o director das Finanças madeirenses, Ventura Garcês e João Machado, membros do conselho jurisdicional e da comissão política regional do PSD, respectivamente, deferiram, a requerimento dos interessados, a isenção do imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis e do imposto do selo. Por resolução de 2000, o presidente do governo, Alberto João Jardim, atribui à fundação a que também preside, a qualidade de pessoa colectiva de utilidade pública, com os consequentes benefícios fiscais e outros, nomeadamente isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI), mas também sobre transmissão onerosas de imóveis (antes Sisa), IRC, sobre veículos, taxas de espectáculos e tarifas reduzidas de energia eléctrica e água. Tem direito também a requerer expropriações por utilidade pública e a requisitar funcionários públicos, a tempo inteiro e remunerados. As suas actividades são de “interesse cultural”, pelo que os donativos são dedutíveis à colecta de IRS e considerados custos ou perdas do exercício das empresas para efeitos de IRC.

A FSDM tinha em 2010, de acordo com o relatório de avaliação das fundações elaborado pelo Governo da República, um valor patrimonial tributário isento no valor de 3,8 milhões de euros e não terá beneficiado de qualquer financiamento público entre 2008 e 2010. No entanto, recebeu apoios no montante de 1,1 milhões de euros, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região (Proderam 2007/13), destinados à reflorestação da sua herdade no Chão da Lagoa, onde hoje terá lugar a festa anual do PSD. Jardim intervirá pela última vez como líder, se se confirmar a sua saída no final deste ano, tal como anunciou.

A festa custou 478 mil euros em 2009, segundo a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que voltou a questionar o financiamento do evento com “custos bastante significativos”. Nesse ano, as dívidas do PSD-Madeira ascenderam a 5,9 milhões de euros, mais 31,1% face ao ano anterior, e o capital próprio era negativo em quatro milhões, o que configura uma situação de falência técnica. O partido devia 216 mil euros à fundação FSDM e tinha a receber desta 553 mil euros, situação que a ECFP diz ter “dificuldade em compreender”. Entre entre outras razões, apontou “ser o PSD arrendatário, na Madeira, de vários imóveis” que funcionam como sedes locais. Criada em 1992, a FSDM tinha, segundo o citado relatório, um património de 12,7 milhões de euros em 2010, integrando uma vasta frota automóvel, com viaturas topo de gama, como um Rollys-Royce, e 32 prédios onde funcionam sedes do PSD. Em Machico, a sede fica no Edifício Paz, construído por Jaime Ramos.

Ramos saíram de cena antes das transacções
Jaime Ramos e Jaime Filipe Ramos, ambos membros da direcção do grupo parlamentar do PSD, renunciaram à gerência das empresas do grupo, na sequência de questões levantadas pela oposição sobre a incompatibilidade do cargo politico com negócios privados. A mudança ocorreu alguns meses antes da venda das fracções de Santa Quitéria e da João de Deus à Fundação Social Democrata da Madeira (FSDM), cujas escrituras foram registadas em 2007 e 2008.

A partir daí, os nomes dos dois deputados deixaram de figurar como gerentes ou membros dos órgãos sociais das dezenas de empresas que continuam a manter relações com o governo regional. Num só dia, a 28 de Fevereiro de 2007, foram feitas alterações nos órgãos sociais de 14 empresas, tendo sido designados para ocupar os seus lugares Ricardo Coelho, a filha Isabel Ramos, e Rui Cortez, primeiro outorgante nos contratos de compra e venda à FSDM. Nas duas escrituras, o também líder da bancada social-democrata madeirense indica como domicílio profissional a Rua dos Netos, a poucos metros da sede regional do PSD, edifício onde também estão sediadas aquelas duas imobiliárias e outras sociedades do mesmo grupo, que tem como empresa mãe a Somagesconta-SGPS, Lda.

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal a 23 de Outubro de 1997, a Somagesconta teve como únicos titulares Jaime Ramos e o seu filho Jaime Filipe Ramos, cada um com 50% do capital social. Esta sociedade gestora de participações sociais integra o capital de mais de duas dezenas de empresas, com intervenção em diversificadas áreas, desde a construção à comunicação social, incluindo nos seus portfólios negócios com a administração regional e local, directa ou indirectamente através dos grandes empreiteiros de obras públicas a que têm sido associados. São ainda referidos como potenciais interessados na privatização de empresas do sector público regional. 

E Jaime Ramos, número dois de Jardim no PSD, continua a ser criticado por conservar os cargos de presidente da Associação da Indústria da Construção da Madeira e do Conselho Empresarial da Madeira, parceiros sociais ouvidos na elaboração dos planos e orçamentos da região, aprovados pela bancada que lidera.