Excepção aos cortes abrange pensionistas da PT, ANA e NAV

Também escapam à redução permanente que vigora a partir de 2015 os pensionistas da CGD e os aposentados da banca no regime geral da Segurança Social, bem como da RDP e da Casa da Moeda.

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José Leite Martins, Secretário de Estado da Administração Pública Rui Gaudêncio

Além dos pensionistas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e de bancários integrados no regime público de pensões, a excepção abrange também os pensionistas da PT, da gestora aeroportuária ANA, da NAV (responsável pelo controlo de tráfego aéreo), da RDP e da Casa da Moeda, entre outros, noticiaram o Jornal de Negócios e o Diário Económico.

Segundo o Jornal de Negócios, o esclarecimento sobre qual é o universo de pensionistas que escapam aos cortes foi dado na quinta-feira por deputados do PSD, segundo a informação transmitida pelo Ministério das Finanças.

O diploma que cria a Contribuição de Sustentabilidade – um corte permanente, de 2% a 3,5%, nas pensões acima de mil euros – é votado nesta sexta-feira no Parlamento. A redacção do texto levantou dúvidas quanto ao âmbito da aplicação dos cortes e levou, aliás, a oposição a colocar a questão durante a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças de quinta-feira, onde o diploma foi aprovado na especialidade.

Em causa está a passagem do diploma onde se lê que de fora dos cortes estão as pensões “relativas a grupos fechados de beneficiários cujos encargos são suportados através de provisões transferidas para os sistemas públicos de pensões”.

Ao Jornal de Negócios, o deputado social-democrata Adão Silva disse que a informação sobre as exclusão aos cortes foi prestada pelo Secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, numa reunião com os deputados. “Ficam excluídos dos cortes, nomeadamente, os reformados da CGD, da PT, todos os reformados da banca, os reformados da Casa da Moeda, da ANA e da NAV”, afirmou Adão Silva, que, antes, durante o debate de quinta-feira à tarde na comissão de Orçamento e Finanças não se quis “entrar em detalhe” sobre as empresas em causa.

A deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, questionou directamente a maioria se os pensionistas da PT, dos CTT e da banca ficariam a salvo.

Considerando que a questão ficou por esclarecer, o deputado do PS Eduardo Cabrita, presidente da comissão parlamentar, fez saber que iria pedir esclarecimentos ao Governo “com carácter muito concreto” sobre esta matéria.