Na Guiné Equatorial os negócios de risco podem acabar na prisão

Os investidores estrangeiros na Guiné Equatorial necessitam de ter parceiros locais, próximos do poder, para assegurarem contratos. O risco de acabar preso ou expulso é evidente, mas o lucro também compensa.

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Um vendedor de rua com bandeiras da Guiné Equatorial em miniatura, na capital Malabo LUC GNAGO/REUTERS

“Aqui tudo depende do sócio. Quando mais influência tiver o sócio mais negócios se ganham. É esta a principal, se calhar a única, regra empresarial da Guiné Equatorial.” Ponciano Mbomio Nvó é advogado há mais de 20 anos na Guiné Equatorial, foi suspenso por duas vezes e é conhecido por representar presos políticos e organismos que não dependem do Estado.

A Guiné Equatorial é um paraíso para os investidores. O país com o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita de África (perto de 20 mil dólares), graças ao petróleo, tem tudo, ou quase tudo,  por fazer: casas, estradas, portos e palácios. Nos últimos anos, o Governo tem gasto milhões em obras, dezenas de palácios, milhares de prédios de habitação social, milhares de quilómetros de alcatrão e muitos metros de portos.

Em 2011, por ocasião da cimeira da União Africana, foram construídos 52 palácios, um para cada um dos chefes de Estado africano que esteve em Malabo. Por todo o território estão repetidos, com a mesma traça, prédios de construção chinesa, conhecidos como habitação social. “Construíram pontes enormes, como a de Lisboa, por onde passam 20 carros por dia”, explica Andrés Esono Ondo, líder do CPDS (Conferência para a Democracia Social), o único partido da oposição com assento no Parlamento – tem um lugar em cem deputados.

“Vão construindo infra-estruturas que não servem a população” e “aqui, em Malabo, não há água potável”, tal como em Bata, acusa. E critica o investimento nas forças de segurança. “Só em Malabo, nos últimos seis anos construíram-se oito quartéis militares modernos, mas o Governo não construiu nenhuma escola pública em 35 anos de poder”, diz.

Construção portuguesa na terra de Obiang
À semelhança de muitos países africanos, os investidores estrangeiros são obrigados a criar empresas locais, com um sócio local. “A maior parte dos sócios guineenses são do regime, não fazem nada que não seja abrir portas para negócios e ficar com parte do dinheiro que vai para outras pessoas do regime”, explica Ponciano.

A construtora Armando Cunha tem a maior obra, enquanto empreiteira, de entre todas as empresas portuguesas no país: a construção de um instituto do sector dos petróleos em Mongomo, no interior do país, terra natal do Presidente. “É um projecto de concepção e construção de 108 milhões de euros”, explica António Belo, responsável da construtora no país. Para outros projectos no país, criou a ACSA com um sócio local. “Temos trabalhado bem e estamos satisfeitos”, diz o administrador e responsável operacional dos projectos.

“A maior parte dos sócios só servem para ficar com parte do dinheiro”, explica Andrés Esono. Mas isso não se passa com Manuel Azevedo, cônsul-honorário português e sócio de duas empresas que operam no país. “Fui buscar um sócio guineense com formação lá fora que percebe de tecnologias de informação porque eu só percebo de mercado”, explicou Manuel Azevedo, elogiando o seu sócio, que participa em todas as decisões da empresa.

Mas nem sempre é isso que se passa, refere um outro investidor. “Para investir, foi-me proposto um sócio, mas eu queria outro. E por causa disso andei meses a concorrer a projectos e não consegui nada até que desisti”, explica o empresário, que se virou agora para Angola.

Manuel Azevedo diz que a Guiné Equatorial tem regras próprias e minimiza essas situações. As empresas devem estar financeiramente preparadas para aguentar muitos meses, mas também com pessoal próprio. “Não podemos pensar que um representante local chega” para ganhar dinheiro, diz. “É necessário vir com capital próprio e com gente própria para a organização e para se perceber a movimentação e as pessoas” no país, explica o representante honorário do Estado português. Manuel Azevedo está satisfeito com a futura entrada do país na CPLP e minimiza as queixas de violações de direitos humanos. “Pessoalmente, desde que cá estou, nunca senti nada, mas também a gente veio para trabalhar e não para ver a situação dos direitos humanos, apesar de gostarmos de ver os direitos humanos respeitados”, refere.

O país é um estaleiro
As histórias de negócios que correram mal são muitas. “Os estrangeiros têm muitos problemas e ficam-lhes com o dinheiro”, avisa Ponciano, que já foi chamado para defender investidores estrangeiros na justiça. O grande problema, diz, é que qualquer projecto tem de ter uma empresa local. E aí, “os accionistas guineenses têm de ter o poder”, condicionando toda a gestão. “Quando se fazem obras não há uma licitação pública”, acrescenta Andrés Esono, criticando a total falta de transparência do sistema. Depois, são os próprios governantes que “escolhem entre os sócios guineenses” o vencedor. Por isso, “cada empresa tem de ter um sócio que é um homem do regime. E parte do dinheiro que ganha vai para os bolsos dos membros do Governo”, diz. E “quanto mais importante for o sócio mais obras vai ganhar”. O processo não se conclui aqui. Em muitos casos quem ganha a obra subcontrata outras empresas para executar os trabalhos. “Só precisa de ganhar o concurso. Quem faz depois logo se vê”, resume Ponciano.

Todo o país é um gigantesco estaleiro de obras: várias sedes de edifícios governamentais, organismos vários, equipamentos sociais e imensas casas e palacetes junto às principais estradas do país. As habitações precárias ficam por detrás da construção nova ou cercada por muros altos. O objectivo é simples: esconder a miséria.

As novas casas sociais, anunciadas várias vezes pelo Governo e que crescem um pouco por todo o país, podem custar 40 milhões de francos CFA (60 mil euros) num país onde muitos não ganham mais de 120 mil francos CFA (180 euros) por mês. “Os preços do mercado não têm nada a ver com a realidade e ninguém pode comprar”, afirma Damien, morador perto do mercado do Semu, no centro de Malabo.

“Essas casas novas são só para quem tem dinheiro, que depois as aluga a brancos”, os expatriados e empregados de empresas estrangeiras, explica. O culto da opulência é evidente num país em que existem milhares de habitações precárias e em que o mercado automóvel tem quase só dois extremos: táxis velhos e modelos de última geração. “Os visitantes só fazem o caminho do aeroporto até Sipopo”, uma cidade construída a partir do nada a dez quilómetros de Malabo, onde está um hotel de topo, um centro de congressos do tamanho do Centro Cultural de Belém e vários palacetes. “É uma cidade deserta para mostrar a riqueza que não temos”, acrescenta Andrés Esono.

As histórias de negócios que não correram bem entre elementos da hierarquia e investidores são muitas. Actualmente está detido um empresário italiano, Roberto Berardi, depois de ter tido problemas empresariais com o segundo vice-presidente e filho do chefe de Estado, Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido por Teodorín e provável sucessor de Obiang.

Várias organizações internacionais acusam as autoridades policiais de estarem a torturar o empresário italiano, um caso que chegou já a ser objecto de discussão diplomática na última cimeira UE/África. “Não é caso único. Já tive outro cliente, um italiano que também esteve preso porque lhe prometeram um negócio que não se cumpriu”, afirmou Ponciano, que é também representante de Berardi. O erro do seu cliente foi “ter feito negócios com o filho do Presidente”. Isso é algo que “normalmente corre mal” para quem é estrangeiro, diz.

A falta de legislação que regule o funcionamento do Estado permite “todo o tipo de abusos” por parte da hierarquia do regime, acusa o advogado. Exemplo disso é o Código Penal, semelhante ao de Espanha no período franquista.

“Não há nada que esteja de acordo com um ordenamento jurídico. Vivemos num caos jurídico e num caos desse tipo não é possível desenvolvimento humano”, diz Ponciano, que se queixa também da falta de qualidade do sistema de justiça.

“Não há carreira de magistrados, são escolhidos por nomeação e estão lá para ganhar dinheiro”, revela o advogado, salientando que um dos problemas do país é a inexistência de juízes de carreira. “Temos uma lei orgânica de magistratura que prevê uma prova selectiva e uma escola judicial, mas não há qualquer estrutura desse tipo no país”, por isso “temos tribunais e não há juízes”, acrescenta.

Portugueses não se queixam
A comunidade portuguesa que já está no país não se queixa. “Há burocracia, mas sabemos viver com ela”, diz Manuel Moreira, empresário de Braga com negócios em Cuba, República Dominicana e também na Guiné Equatorial, onde gere, entre outros projectos, um centro de formação em Mongomo, na terra do Presidente, junto ao Gabão.

“As bases de um país moderno e desenvolvido estão a ser formadas” e há “muitos milhões de investimentos em cidades novas, novos ministérios, novas escolas. Nem sei como aguentam isto financeiramente”, acrescenta, em declarações à Lusa, Manuel Moreira.

As receitas do petróleo são decisivas para este objectivo. O país é o terceiro maior exportador da África subsaariana, a seguir à Nigéria e Angola, para uma população total de apenas 700 mil habitantes. “Isto tem um potencial extraordinário”, garante Manuel Moreira, que minimiza a discrepância evidente entre os muito ricos e os muitos pobres. “É um país que está a crescer e há quem prefira viver numa barraca que num apartamento”, diz.

É também um país onde nada se produz além do petróleo. Tudo se importa, desde bens de consumo correntes a materiais de construção ou mesmo alimentação. “Tanto dinheiro que entra na Guiné e não chegou para fazer uma fábrica que fosse”, diz Salomon Abeso, exilado político em Londres.

A isso soma-se a corrupção. Ninguém o assume publicamente mas todos admitem. Segundo a ONG Transparency Internacional, a Guiné Equatorial é o 14.º país com maior índice de corrupção do mundo. Na rua, o suborno é conhecido como a “propina”, mas os grandes negócios fazem-se noutros lugares. “São muitos os casos de negócios por fora” e há “demasiado dinheiro a circular”, diz um dirigente da União Popular, um dos dois partidos abertamente da oposição, a par do CPDS. A União Popular recusou participar nas últimas eleições e viu o seu líder ser rejeitado pelo Governo, que impôs um outro dirigente para o partido. Assim, o Governo reconhece uma liderança partidária que não é aceite pelos seus próprios militantes. “Isto é só um exemplo da loucura em que vivemos”, explica Ponciano.

Oficialmente, o país produz 380 mil barris de petróleo por dia, mas há quem suspeite que a produção seja superior. O controlo da produção é assegurado pelo ministro do Petróleo, Gabriel Obiang Lima, filho do Presidente, e pela empresa pública GEpetrol, liderada por um cunhado do chefe de Estado. O jornal guinea-ecuatorial.net, liderado por exilados em Espanha, indica a multinacional Glencore como uma das responsáveis pelo desvio do petróleo do país para outros canais. Andrés Esono também duvida das contas do petróleo: Tudo serve para “lavar dinheiro” e “desviar recursos do Estado”.

Por outro lado, o país debate-se com a falta de liquidez imediata. As empresas demoram muito tempo a receber o dinheiro dos contratos com o Estado. A situação não deverá melhorar, já que o país deve sofrer uma retracção de 8,5% no PIB devido à redução das receitas petrolíferas, de acordo com a análise feita pela OCDE em Maio.

Na Guiné Equatorial vivem cerca de meio milhar de portugueses, muitos deles dedicados ao sector da construção de portos e de obras públicas. Mas há quem opte por outro tipo de negócios. É o caso da White Air, do grupo empresarial Omni. Tem vários pilotos no país, a gestão do jacto presidencial e também do Boeing 777 que irá fazer as ligações Malabo-Lisboa, já que a companhia nacional, CEIBA, não está autorizada a voar para a Europa.

O avião, com matrícula CS-TQX, pertencia à companhia equato-guineense, mas já está registada pela White para assegurar os voos directos entre os dois países. Até ao momento, a direcção da companhia não se mostrou contactável para esclarecimentos sobre este acordo.

“Aqui é preciso sabermos com quem nos darmos”, diz à Lusa Carlos Gonçalves, sócio de uma empresa de mergulho e co-proprietário do bar Bahia, no centro de Malabo, um dos pontos de concentração dos expatriados. “Estou casado com uma guineense que tem alguma influência e sempre tive o sonho de ter um bar”, diz Carlos Gonçalves. No entanto, o entusiamo com o país não o cega. “É um sítio para fazermos algumas coisas, mas para depois sairmos.” agência Lusa