Simonetta Luz Afonso, ex-presidente do Instituto Camões e antiga directora-geral do Instituto Português de Museus, e Manuel Pinto, catedrático em Ciências da Comunicação na Universidade do Minho, foram aprovados esta terça-feira pelo conselho de opinião da RTP para integrar o conselho geral independente. Ana Lourenço, professora auxiliar de Direito na Business School da Universidade Católica do Porto, e o jornalista e crítico de cinema João Lopes são os nomes escolhidos pelo ministro da tutela, apurou o PÚBLICO.

A gestora cultural e o docente da área de media foram os nomes aprovados pela maioria dos membros do órgão de consulta do serviço público de rádio e televisão, que se reuniu nas instalações da RTP, em Lisboa.

O novo conselho geral independente, consignado na lei por iniciativa do gabinete do ministro da tutela, passará a supervisionar o operador público de rádio e televisão no lugar do executivo, de forma a evitar qualquer tentativa de governamentalização.

Ana Lourenço, investigadora na área da regulação do audiovisual, assim como o crítico de cinema e jornalista João Lopes foram convidados pelo ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, soube o PÚBLICO.

Ana Lourenço A docente da Universidade Católica coordenou duas teses de mestrado sobre o financiamento do serviço público de comunicação social e doutorou-se em Gestão pela Universidade de Cambridge com uma tese sobre regulação da produção independente de televisão. Tendo em conta o currículo de Ana Lourenço disponível no site da Católica, a docente, que o PÚBLICO já tentou contactar, tem vários pontos de ligação ao ministro Miguel Poiares Maduro. Além de terem sido docentes ao mesmo tempo naquela universidade, Ana Lourenço tem um projecto coordenado pelo Instituto Universitário Europeu – onde o ministro estava antes de integrar o Governo – e participou noutro para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, quando Poiares Maduro pertencia ao seu conselho científico.

João Lopes Jornalista e crítico de cinema desde 1973, João Lopes trabalhou em revistas como a Seara Nova e Cinéfilo, e nos jornais República, A Luta, Expresso e Diário de Notícias. Escreveu dois filmes de Fernando Lopes, encenou peças de teatro e é professor na Escola Superior de Teatro e Cinema. É autor do livro Teleditadura – Diário de Um Espectador, que publicou na década de 90, e foi o programador de cinema de Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura.

O gabinete do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tutela a comunicação social, confirmou a meio da tarde o convite a estes dois nomes avançados pelo PÚBLICO.

Simonetta Luz Afonso Museóloga, doutorada em História da Arte e gestora cultural, Simonetta Luz Afonso esteve ligada aos museus e a eventos culturais públicos durante duas décadas. Começou por exercer o cargo de conservadora de museu no início da década de 1970 no Palácio Nacional da Pena, em Sintra, e depois no de Queluz, onde foi também directora. Nos primeiros anos da década de 1980 dirigiu o Instituto de Conservação e Restauro e na década seguinte, entre 1991 e 1996, assumiu o cargo de primeira directora-geral do Instituto Português de Museus, onde executou um plano estratégico de reestruturação e modernização da rede de museus portugueses.

Além de comissária nacional em exposições como a Europália 91, Expo- 98 e Hannover 2000, foi conservadora do Museu da Assembleia da República (2001/04) e terminou a carreira como presidente do Instituto Camões (2004/08). Em termos políticos, apesar de se afirmar independente, foi presidente da Assembleia Municipal de Lisboa – onde nasceu – no mandato anterior de António Costa e esta semana veio publicamente afirmar-se sua apoiante na candidatura à liderança do PS. Na área da comunicação social, Simonetta subscreveu o manifesto em defesa do serviço público de rádio e televisão lançado em 2012.

Manuel Pinto Professor catedrático em Ciências da Comunicação no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, Manuel Pinto coordenou projectos de investigação nas áreas do jornalismo, educação para os media e política de comunicação. Tem participado em estudos, trabalhos e edições sobre o serviço público de televisão e rádio. Foi jornalista e provedor do leitor no Jornal de Notícias.

Manuel Pinto integra a direcção do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade daquela instituição e foi um dos fundadores do Observatório Nacional de Educação para os Media, uma iniciativa que envolveu a UNESCO, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social e o Ministério da Educação.

Sem que tenha havido propriamente diálogo entre o conselho de opinião e o gabinete do ministro, Miguel Poiares Maduro, a verdade é que aquele órgão de consulta avisou o ministro da tutela sobre os nomes que estava a estudar para evitar duplicação de contactos. O conselho de opinião convidara o ex-Presidente da República Ramalho Eanes para integrar o conselho geral independente, mas o general acabou por recusar o convite no final da passada semana.

ERC apreciará currículos, Parlamento ouvirá os nomeados

As personalidades escolhidas pelo conselho de opinião e pelo Governo hão-de escolher mais duas para completar o conselho, que deverá entrar em funções dentro de algumas semanas. E entre todas irão nomear o presidente. Os mandatos são de seis anos, não renováveis, e os membros são inamovíveis. Excepcionalmente, haverá um sorteio dentro de três anos para substituir metade.

Os seis nomes terão de ser comunicados à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujo papel será apenas o de aferir se os indigitados cumprem os requisitos de serem pessoas de “reconhecido mérito” com “experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal”, como impõe a lei. Os novos estatutos da RTP também exigem que os nomeados assegurem uma “adequada representação geográfica”. Os nomeados são ainda obrigatoriamente ouvidos no Parlamento.

Quando receber os nomes e os currículos, a ERC tem dez dias para fazer a sua avaliação, e só depois os deputados ouvirão os nomeados. Se o regulador esgotar esse prazo, o processo parlamentar terá que ser adiado para o início de Setembro.

O deputado Mendes Bota, presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, disse ao PÚBLICO que considera ainda haver tempo para fazer as audições até 31 de Julho, último dia dos trabalhos parlamentares, desde que lhe "sejam enviados os nomes, currículos e o parecer da ERC com dois dias de antecedência" - ou seja, até dia 29.

O novo conselho geral independente será o órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações do serviço público de rádio e televisão definidas no novo contrato de concessão que será assinado em breve entre a RTP e o Estado. Não tendo poderes de gestão sobre as actividades da empresa, cabe-lhe escolher a administração e o projecto estratégico.

Para já, quando o novo conselho entrar em funções, a equipa de Alberto da Ponte terá 30 dias para lhe apresentar um plano estratégico para o resto do seu mandato, que termina no Outono de 2015.

Contactada pelo PÚBLICO sobre os nomes escolhidos hoje, a administração da RTP respondeu que "não se pronuncia sobre a escolha de nomes do CGI que é da inteira responsabilidade das entidades que estão habilitadas e que foram mandatadas para o efeito”. 

O Governo começou por propor que os membros trabalhassem pro bono, mas acabou por retirar da lei essa menção, que na versão final prevê uma remuneração por senhas de presença em reuniões. O conselho de opinião defendera no Parlamento que os membros do conselho geral não fossem remunerados.