Avaliação da FCT definia à partida que metade dos centros de investigação ficaria pelo caminho

Quase 40% dos laboratórios avaliados contestaram as suas classificações junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Metade ficou sem ou quase sem dinheiro para os próximos cinco anos. Esta sexta-feira também se soube o teor dos contratos com entidades estrangeiras responsáveis pelo processo.

Quase 170 centros de investigação foram eliminados na primeira fase da avaliação
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Quase 170 centros de investigação foram eliminados na primeira fase da avaliação Daniel Rocha

A avaliação em curso pela FCT definia mesmo antes de arrancar que cerca de metade dos 322 centros de investigação portugueses seria afastada da fase seguinte do processo, onde vão estar em jogo a maior parte dos 50 milhões de euros anuais que os laboratórios vão ter para despesas correntes entre 2015 e 2020. É o que está escrito no contrato que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) estabeleceu com a European Science Foundation (ESF), à qual delegou a organização da avaliação dos laboratórios, e que foi tornado público esta sexta-feira à tarde pela fundação portuguesa que financia a ciência.

“Um montante fixo de 109.592 euros é acordado para a segunda fase, com base nos seguintes pressupostos: número de unidades de investigação seleccionadas para a fase 2: 163”, lê-se no acordo assinado entre a FCT e a ESF no início de Abril deste ano. Mais à frente, lê-se ainda: "A primeira fase da avaliação irá resultar numa shortlist de metade das unidades de investigação que serão seleccionadas para seguir para a fase 2."

De facto, transitaram para a segunda fase 168 unidades de investigação e ficaram de fora 154, que vão ficar à míngua de dinheiro para despesas correntes nos próximos cinco anos. Estes resultados desencadearam uma onda de protestos públicos e que também se traduziu na contestação formal das classificações pelos próprios centros de investigação junto da FCT: até 11 de Julho, quando terminou o prazo legal para apresentar reclamações, 128 das 322 unidades avaliadas tinham contestado os resultados. Ou seja, quase 40%.

Nas últimas semanas, tinham-se multiplicado os pedidos de divulgação dos acordos entre a FCT e a Elsevier – responsável pela recolha de dados bibliométricos utilizada na avaliação –e a ESF, que coordenou o processo. Depois de dias de resistência, a fundação que atribui fundos públicos ao sistema científico acedeu finalmente. Os contratos que mostram que a avaliação custa aos seus cofres portugueses quase 400 mil euros. Segundo a FCT, a avaliação anterior, em 2007, que tinha envolvido as 378 unidades de investigação existentes na altura, custou cerca de 1,6 milhões de euros.

A fatia mais pequena destes 400 mil euros destina-se à Elsevier (70 mil euros). Já a ESF vai receber mais de 312 mil euros, aos quais acrescem ainda os custos das viagens dos avaliadores a Portugal durante a segunda fase do processo, que vai decorrer nos próximos tempos e que, de acordo com o contrato, são assumidos directamente pela FCT.

A suspeita de que existia uma quota pré-definida para os centros que passariam à segunda fase da avaliação já corria entre a comunidade científica, depois de terem sido divulgados os resultados na primeira do processo, no final de Junho. Esta cláusula do contrato agora conhecida sugere que a FCT tinha definido um limiar de centros de investigação cuja passagem à segunda fase era, pelo menos, esperada.

Alguns avaliadores externos anónimos tinham deixado transparecer nos seus relatórios de avaliação, e que foram entregues aos centros, que receberam indicações para baixar certas notas por causa da existência de quotas. Esta acusação foi refutada pelo presidente da FCT, Miguel Seabra, na entrevista que deu ao PÚBLICO na quarta-feira (publicada agora nestas páginas), considerando-o “totalmente descabida”.

Esta sexta-feira, após a divulgação dos contratos, o PÚBLICO questionou novamente a FCT sobre a definição prévia de uma quota de sucesso. A fundação, através da sua porta-voz Ana Godinho, justifica que aquele valor dos 163 centros era apenas “uma estimativa” feita com base na avaliação de 2007: “[Nessa altura] cerca de 50% das unidades teve Mau, Razoável ou Bom.”

Em 2007, as notas eram Mau (Insuficiente), Razoável, Bom, Muito Bom e Excelente. Neste momento, a classificação passou a inclui como nível superior, o Excepcional, pelo que o Bom implica agora quase não ter direito a financiamento para despesas de base. Portanto, o Bom já não é bom.

Voltando ao contrato, o mesmo estabelece também que ESF recebe 202.602 euros pela primeira fase de avaliação, terminada no mês passado. Aquela entidade também esteve debaixo de fogo, sendo criticada pela sua falta de experiência neste tipo de avaliações. Contactada pelo PÚBLICO, fonte do organismo europeu respondeu a essa questão com o envio de uma brochura sobre a sua actividade recente, onde informa que está neste momento a avaliar o funcionamento da homóloga da FCT na Hungria, depois de nos últimos anos ter feito o mesmo para organismos semelhantes da Lituânia, Eslovénia e Bulgária. Mas nas informações oficiais enviadas, em nenhum momento consta a elaboração de um processo semelhante ao português, com a avaliação de laboratórios de investigação e do sistema científico nacional, com o intuito de estabelecer as bases do financiamento estatal numa base plurianual.

Carlos Fiolhais, um cientista bem conhecido, que tem sido um dos rostos principais protestos da comunidade científica nos últimos tempos, no blogue de que é um dos fundadores, o De Rerum Natura, comenta assim o número pré-definido no contrato de unidades que passariam à segunda fase: “Muito grave será se se confirmar que a FCT deu indicações aos painéis de avaliação para eliminar 50% dos centros em todas as áreas. Por que razão para lá dos 50% os centros passam subitamente a deixar de ter qualidade necessária para serem financiados por dinheiros públicos?”

O físico defende também que estes resultados “significam, de facto, a morte de quase metade das unidades de investigação do país”. Fiolhais refere-se às 71 unidades de investigação classificadas com Insuficiente ou Razoável e que, por isso, não vão ter qualquer dinheiro para funcionamento de base. E ainda às 83 unidades que tiveram Bom e que também não passam à segunda.

“Isto significa encerrar centros de investigação produtivos, apenas porque não cabem nas quotas arbitrariamente definidas. Significa uma ciência mais pequena, mais provinciana, com o poder mais concentrado, mais semelhante à ciência do Estado Novo. A investigação em Portugal ficará restrita a um clube mais reduzido”, critica.

Outro nome forte da ciência em Portugal, Manuel Sobrinho Simões, presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (Ipatimup), também criticou ao PÚBLICO a avaliação, ainda antes da divulgação dos contratos. Entende que o processo está “minado” pela “desconfiança e falta de transparência” e pela falta de confiança dos cientistas na actual direcção da FCT”.

Para Sobrinho Simões, a avaliação teve “o propósito de destruir o tecido institucional criado nos últimos 20 anos, na convicção de que do deserto brotarão génios”.

A ideia de excelência

Uma opinião em contracorrente vem de António Coutinho, imunologista de renome e ex-director do Instituto Gulbenkian de Ciência de Oeiras, também falou com o PÚBLICO horas antes da divulgação dos contratos. “É a primeira vez em Portugal que se faz uma avaliação totalmente isenta e transparente: todas as unidades foram avaliadas no mesmo processo, sem distinção”, sustentou.

Coutinho, que também é coordenador do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – mas que falou a título individual –, elogia ainda facto de a FCT não ter escolhido os avaliadores e ter confiado o processo a uma “entidade externa respeitável”. Na área que melhor conhece, a das ciências da vida e saúde, garante não ter visto nenhuma avaliação mal feita. Mas os erros, defende, são “naturais” num processo como este. “Por isso há os recursos”.

A onda de contestação pública dos últimos dias preocupa António Coutinho, que diz temer que a FCT “acabe por não levar a sério esta avaliação”. Até porque, entende, o sistema científico português precisa de alterações: “A mudança tem de ser feita com jeito, com cuidado. Mas alguma coisa tem de ser feita”.

Mas até que ponto a ciência do país já está pronta para apostar quase só na excelência? “A excelência costuma gerar excelência”, responde António Coutinho. “Por outro lado, a mediocridade gera sempre mediocridade. Nunca sai excelência. Usar dinheiro público para apoiar a mediocridade é sempre uma má política.”

Arsélio Pato de Carvalho, fundador no final dos anos 1980 da instituição que hoje é o Centro de Neurociências e Biologia Celular de Coimbra, actual Provedor do Bolseiro, discorda desta visão: “O que se está atentar fazer é apoiar exclusivamente unidades de excelência. Sempre fui pela excelência, mas não podemos ter só excelência. “Imagine um cientista excelente, mas tudo à sua volta está seco. Tem um oásis num deserto”, ilustra.

Universidades querem ser ouvidas

A contestação das últimas semanas saltou fronteiras e chegou à revista
Nature, à agência de notícias de ciência europeia Alpha Galileo e à revsita Physics World, publicação do Instituto de Física britânico. E teve também reflexos políticos, com a Fenprof a exigir que o Governo recue no processo, o partido Livre a defender que as unidades anteriormente classificadas com Excelente ou Muito Bom “apenas possam ser excluídas da segunda fase do processo de avaliação mediante a demonstração de falta grave”, e o PCP a requerer uma audição parlamentar à secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira.

A organização do sistema científico nacional está intimamente ligada às instituições de ensino superior, às quais está por sua vez ligadas a esmagadora maioria dos centros de investigação. Ana Costa Freitas, reitora da Universidade de Évora, defende que a avaliação da FCT devia ter tido o cuidado de perceber “o impacto que tem na estratégia das instituições de ensino superior”. A universidade – que viu mais de 40% dos seus laboratórios serem chumbados – perdeu “centros fundamentais para o desenvolvimento da sua investigação”.

“Há um divórcio profundo entre a FCT e as universidades”, concorda o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão. Este responsável considera que seria “inaceitável” se se concluísse que este processo foi condicionado pelas disponibilidades de financiamento da FCT. “A avaliação científica deve ser séria. Os que são excelentes não podem ser carimbados com um rótulo de suficiente só porque não há dinheiro suficiente para lhes dar”, aponta.

Esta semana, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos também expressou a sua “apreensão e grande preocupação” com este processo, que “coloca em causa o futuro” dos centros de investigação. Nos próximos dias, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas também deverá pronunciar-se. A avaliação vai continuar a dar que falar e os olhares irão certamente escrutinar o contrato agora divulgado.