Mais de um ano depois de ter recebido queixas contra a contratação, pela RTP, de José Sócrates e Nuno Morais Sarmento para comentadores semanais, a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social avisou a estação pública de que deve ter maior diversidade de forças políticas e correntes de opinião nos espaços de opinião.

Os comentários dos dois antigos governantes regressam esta semana à antena da RTP1, depois de terem estado suspensos durante o Mundial. Já em Maio também estiveram fora do ar durante as duas semanas da campanha eleitoral para as europeias. Nuno Morais Sarmento estará já esta quinta-feira no Telejornal, garantiu ao PÚBLICO fonte da RTP - apesar de isso não constar da programação disponível no site da estação -, e José Sócrates volta no domingo à noite. Mas ambos apenas por duas semanas, já que o comentário político entrará de férias no final deste mês para regressar apenas em Setembro, em princípio já em novos moldes.

Numa deliberação com data de final de Maio mas só agora tornada pública, o regulador quer que a RTP adopte “soluções que permitam uma maior presença, nos seus espaços de opinião, de outros movimentos, forças políticas e correntes de opinião” de forma a cumprir, como é sua obrigação, os princípios do pluralismo e da diversidade. E lembra que a estação tem deveres acrescidos nesta área por se tratar do serviço público de televisão.

A ERC lembra ainda a RTP de que esta assumiu o “compromisso de estudar as referidas soluções aquando do início dos programas em apreço, em Abril de 2013”, mas mais de um ano depois “não se verificou ainda qualquer resultado prático de tal reflexão”.

Além disso, o regulador promete promover em breve uma “análise geral sobre os espaços e os programas de comentário” em todos os canais televisivos.

A deliberação da ERC debruça-se sobre três queixas de espectadores, recebidas entre 28 de Março e 8 de Abril do ano passado. Nelas, é contestada a entrevista e a contratação de José Sócrates pela RTP, questionando-se a sua idoneidade enquanto governante e comentador, mas também se critica o facto de a estação pública dar lugar de destaque à opinião de políticos e de estes serem apenas de dois partidos, esquecendo-se as restantes correntes de opinião, num claro cenário de falta de pluralismo e diversidade.

A RTP alegou liberdade editorial para a escolha dos protagonistas dos espaços de comentário, referiu que a grelha dos seus vários canais tem programas de informação diversificados e com presença de outros pontos de vista e prometeu esforçar-se por alargar o leque de representação das várias correntes de opinião.

A ERC considera que “independentemente de se concordar ou não com as políticas implementadas, o facto de José Sócrates, ou qualquer outra personalidade, ter desempenhado funções de governação não constitui uma interdição imediata para o acesso ao espaço público mediático e à análise da realidade política nacional, seja na forma de entrevista ou de comentário”.

Mas, reconhece o regulador, “dar voz unicamente a personalidades associadas aos dois partidos com maior representação política nacional – PSD e PS – acaba, de certo modo, por reforçar a bipolarização do próprio sistema político e arredar da discussão pública regular outras ideologias e correntes de pensamento”. A paleta de cores político-partidárias da RTP é, afirma a ERC, “reduzida”. E precisamente por se tratar do serviço público de televisão, “é expectável que o respeito pelo princípio do pluralismo se imponha com mais acuidade”.