Ministra das Finanças diz que actual nível da carga fiscal ainda é necessário

Maria Luís Albuquerque insiste que reduzir a despesa é um “imperativo” que “convoca todos”.

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António Brigas Afonso assumiu hoje a liderança do fisco Nuno Ferreira Santos

A dois dias de serem apresentadas as conclusões da comissão de reforma do IRS, a ministra das Finanças veio reconhecer que a actual carga fiscal é elevada, mas considerou-a necessária para equilibrar as contas públicas e insistiu que a redução da despesa é uma condição para baixar o peso dos impostos.

Maria Luís Albuquerque – que falava nesta quarta-feira no Ministério das Finanças depois de dar posse aos directores-gerais do Fisco e da Direcção-Geral do Orçamento – não assumiu nenhum compromisso em relação a uma descida dos impostos – nem se referiu em concreto à própria reforma do IRS. Recorde-se que Portugal registou em 2013 a maior subida da carga fiscal entre os países da OCDE, chegando aos 41,1% do produto interno bruto (PIB).

Como prioridade, definiu antes a diminuição da despesa pública, considerando-a – tal como a carga fiscal – excessiva. “É o verdadeiro desafio que se segue no equilíbrio das contas públicas”. E controlar a despesa pública, sendo um “imperativo”, disse, é uma “tarefa que convoca todos” – governantes, autarcas, deputados, dirigentes e trabalhadores do sector público.

A despesa pública representou cerca de 49% do produto interno bruto (PIB) em 2013. Para a ministra, “este valor traduz um peso excessivo do Estado na economia”. Excessivo, sustentou, “porque não permite libertar recursos para o investimento privado, excessivo porque em 2011 conduziu a uma situação de bancarrota iminente e em 2014 [esse peso] é suportado por uma carga fiscal reconhecidamente elevada – uma carga fiscal ainda necessária para equilibrar as contas públicas, mas que não incentiva adequadamente o trabalho e o investimento privado”. Foi neste contexto que a ministra considerou a redução da despesa um “imperativo” que possa abrir caminho à descida da carga fiscal.

A ministra tem vindo a refrear as expectativas em relação a uma descida dos impostos, ao dizer que a comissão de reforma do IRS não foi incumbida desse objectivo, mas antes de simplificar o imposto e de estudar medidas de protecção das famílias.

Para apoiar o controlo das finanças públicas, defendeu a ministra, têm um papel determinante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que desde ontem passou a ser dirigida por António Brigas Afonso, e a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), liderada por Manuela Proença.

A DGO, disse, tem um papel central no acompanhamento dos processos de redução e controlo “efectivos da despesa pública”; a administração fiscal nas “reformas dirigidas ao aumento da competitividade fiscal”, no combate à fraude na “simplificação dos processos” fiscais (pelo impacto na receita do Estado e na relação com os contribuintes). No caso da AT, o novo director-geral terá pela frente a racionalização prevista para os serviços locais da AT e a reorganização interna da administração fiscal, que deixará de estar orientada por imposto e passa a estar organizada por funções. Outra das missões de Brigas Afonso – que até agora na AT era o homem-forte das alfândegas e dos impostos especiais sobre o consumo – passa por acompanhar a implementação da reforma do IRC já em marcha, e a reforma do IRS, que o Governo quer lançar em 2015.


Outra das missões passa por dar continuidade a uma das últimas tarefas lançadas por Azevedo Pereira – o plano de fiscalização e combate à economia paralela nos estabelecimentos comerciais de todo o país, para verificar no terreno se as empresas estão a cumprir as “obrigações de facturação” e de comunicação de facturas ao Fisco.

E, como o próprio António Brigas Afonso reforçou no discurso da tomada de posse, a nova direcção-geral da AT terá enfrentar a ausência de renovação dos quadros da administração fiscal.