Passos Coelho apresenta propostas para “remover obstáculos” à natalidade

Trabalho em part-time até um ano após licença parental pago a 100%, redução no IMI e nas tarifas de água, lixo e saneamento e criação do passe familiar nos transportes públicos: estas são algumas das propostas apresentadas nesta terça-feira pelo primeiro-ministro.

Miguel Manso
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Miguel Manso

A possibilidade de pais e mães passarem a trabalhar em part-time remunerado a 100% até um ano após o período de licença parental é uma das propostas de promoção da natalidade incluídas no estudo encomendado pelo PSD que foi apresentado nesta terça-feira, no Porto, por Pedro Passos Coelho.

Mais do que “premiar os nascimentos” - o que produziria um efeito “espectacular mas de curto prazo” -, a comissão independente que elaborou o estudo, coordenada por Joaquim Azevedo, da Universidade Católica, considera que o país precisa de remover os obstáculos que actualmente se colocam a quem quer ter filhos.

Entre estes, prepondera a crónica dificuldade de conciliar o trabalho com a família. Assim, e “porque um trabalhador sem tempo e preocupado com os filhos é um trabalhador pouco produtivo", a substituição da mãe durante um ano, após o período de licença parenta,l visa, por um lado, “garantir à mãe mais tempo para o seu filho e, pela sua substituição na empresa, oportunidades de trabalho a um desempregado", ao mesmo tempo que à empresa se assegura "quem realize o trabalho”.

As propostas apresentadas incluem a isenção da Taxa Social Única (TSU) para as empresas que contratem grávidas e mães ou pais com filhos até aos três anos de idade, a partilha flexível e em simultâneo da licença parental, a flexibilização dos horários e a revisão dos custos das creches e ainda a diminuição das despesas com manuais escolares.

A atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas, a criação de taxas familiares de água, resíduos e saneamento e a criação do passe-família para transportes públicos são outras das propostas.

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A nível fiscal, a comissão propõe também a redução de 1,5% da taxa de IRS para o primeiro filho e de 2% para o segundo filho e seguintes, a par da possibilidade de os descontos para a Segurança Social suportados pelas famílias que contratem apoio doméstico serem abatidos no respectivo IRS.

A comissão sugere ainda que os avós passem a deduzir à colecta as despesas de saúde e educação que tenham com os netos, e que o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) seja reduzido em função do número de membros do agregado familiar. Propõe-se ainda a redução da taxa de imposto sobre veículos a pagar por agregados familiares com três ou mais dependentes.

Os autores do relatório, intitulado “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)”, disseram querer fugir à lógica facilitista “do benefício pontual que tende a ser dado às famílias que têm filhos” e que se limita a incentivar e premiar os nascimentos, por considerarem que aquela estratégia consegue efeitos espectaculares mas “de curto prazo”.

Procuram antes “remover os obstáculos à fecundidade desejada”. Os autores do relatório recordam, aliás, que o mais recente inquérito à fecundidade, divulgado pelo INE no final do mês passado, revelava que, em média e num cenário de ausência de quaisquer constrangimentos, as pessoas desejariam ter 2,31 filhos. Porém, a realidade fica muito aquém. Em 2013, o Índice Sintético de Fecundidade desceu para um novo mínimo: 1,21 filhos, em média, por cada mulher em idade fértil. Equivale isto a dizer que o número de nados-vivos foi de apenas 82.787, no ano passado. Abaixo dos 89.841 de 2012. Abaixo da média dos 28 estados-membros da União Europeia que é de 1,58. E abaixo, muito abaixo, daquilo que seria a média de filhos necessária para garantir a substituição de gerações e que se fixa nos 2,1 filhos por mulher.

Apenas 6,3 milhões de portugueses em 2060

“Esta situação impede a renovação das gerações e conduz a perdas drásticas da população, num horizonte de poucas décadas”, lê-se no relatório, alcandorado nas mais recentes projecções demográficas do INE que apontam o risco de a população portuguesa estar reduzida a 6,3 milhões de habitantes já em 2060, caso os indicadores da fecundidade e das migrações se mantenham nos níveis actuais.

E a diminuição da população ameaça a sustentabilidade social do país, porque vem acompanhada de um aceleradíssimo envelhecimento. Conforme aponta o relatório, o país poderá passar a ter apenas 110 portugueses activos por cada 100 idosos, em vez dos actuais 340.

Assim, e apesar do contexto de crise, o trabalho tem de começar já, porque “sem crianças não há sustentabilidade, nem futuro, por mais benéfica que seja a retoma da economia”. Dito de outro modo, “em vez de estarmos apenas focados nos custos de uma política de promoção da natalidade, devemos estar, hoje, particularmente focados nos custos imensos dos não-nascimentos, da não-renovação das gerações, da não sustentabilidade do país”.

A comissão não fez, porém, previsões sobre o impacto financeiro das medidas que propõe. “Não era essa a nossa tarefa, embora tenhamos ponderado o tipo de medidas a propor e tenhamos apreciado mais concretamente a relação custo/benefício para aquilatar algumas delas e para eleger algumas e deixar cair outras”, escrevem.

Apelo ao diálogo entre os partidos

De igual modo, a comissão não ordenou cronologicamente a aplicação das medidas, mas deixou bem claro o apelo: tais propostas não produzirão efeitos se não houve um compromisso alargado, nomeadamente entre os diferentes partidos políticos. “O problema principal reside na capacidade de os dirigentes políticos, sociais e económicos serem capazes de se articularem e dialogarem para construírem um compromisso, de longa duração (cinco legislaturas), que viabilize a concretização deste anseio e que não o tolha, nem com penalizações sucessivas, na fiscalidade, nas empresas, na contratação, na penalização da mulher e, em especial, da mulher grávida, nem com medidas instáveis, umas que parece que são incentivadoras da natalidade, logo seguidas de outras que vão em sinal contrário”, apela o grupo, que inclui a ex-alta comissária para a Saúde Maria do Céu Machado, a psiquiatra Margarida Neto, o especialista em direito laboral Pedro Furtado Martins, a especialista em fiscalidade Ana Luísa Anacoreta Correia e a subdirectora do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Ana Sampaio, entre outros.