Rui Moreira pediu auditoria ao fundo imobiliário do Bairro do Aleixo gerido por empresa do BES

Relatório e Contas do fundo imobiliário diz que já deu entrada na Câmara do Porto um projecto de loteamento.

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Paulo Pimenta

O presidente da Câmara do Porto pediu uma auditoria à situação do Invesurb – Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), constituído em 2010, para gerir o processo do Bairro do Aleixo. Questionado pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho, na reunião pública do executivo de terça-feira, sobre a situação do fundo, Rui Moreira disse que a câmara não irá fazer qualquer operação no Aleixo enquanto não se conhecer o resultado da auditoria, o que pode acontecer ainda este mês. O fundo é gerido pela Gesfimo, empresa do universo do Banco Espírito Santo (BES).

“Pedi aos serviços de auditoria da câmara para fazerem o levantamento exaustivo desta situação. Espero que nos possam fazer chegar o relatório ainda este mês”, disse o presidente da câmara. Rui Moreira explicou ainda que existe um problema de liquidez no Invesurb e que, enquanto este não cumprir as obrigações a que se comprometeu – nomeadamente a reabilitação ou construção de fogos para realojar antigos moradores do Aleixo -, a câmara também “não fará qualquer demolição”.

Lembrando que, há dois anos, a Câmara do Porto aprovou uma alteração à constituição do FEII, bem como um aumento de capital do fundo, o vereador comunista deixou a pergunta: “O que se passa com o fundo?”. Pedro Carvalho questionou Rui Moreira sobre a existência ou não, nos serviços municipais, de um processo de loteamento dos terrenos do Aleixo e também tentou saber se as casas que o Invesurb se comprometera a ter prontas, no primeiro trimestre deste ano, na Rua Mouzinho da Silveira e na Rua das Musas estavam, efectivamente, concluídas.

Sobre estas construções, Rui Moreira disse que em ambos os casos as habitações estavam “praticamente prontas, a dias de ser entregues”. Já sobre a situação do FEII, o autarca disse que este “tem activos, mas não tem liquidez”, garantindo que a câmara “não vai entrar com nenhum aumento de capital”, manifestando mesmo a vontade de “diluir” a participação da autarquia no Invesurb.

Rui Moreira e o vereador do Urbanismo, Correia Fernandes, informaram ainda o vereador da CDU “não ter conhecimento” da entrada de qualquer projecto de loteamento dos terrenos do Aleixo. “Não foi apresentado da parte do fundo ao Urbanismo qualquer projecto”, disse o presidente da câmara.

Uma informação que contradiz o Relatório e Contas do Invesurb de 2013. Neste documento, o FEII garante que “tendo em vista a recuperação e rentabilização urbanística” dos terrenos do Bairro do Aleixo, “a realizar após a demolição do ali edificado, submeteu-se à aprovação dos serviços municipais do Urbanismo o projecto, para a operação de loteamento e obras de infra-estruturas”. Já no Relatório e Contas de 2012, o FEII indicava que tinha sido lançado um concurso de ideias para a “elaboração dos projectos para a operação de loteamento e obras de infra-estruturas”, tendo, ainda nesse ano, a operação sido adjudicada.

Aliás, nas perspectivas para 2014, o Invesurb apontava mesmo, para além da “demolição das três torres que restam no Bairro do Aleixo”, “promover a consulta aos empreiteiros, adjudicar a empreitada e, após essas demolições, iniciar os trabalhos de loteamento e as obras de infra-estruturas nos terrenos libertos”.

O PÚBLICO questionou a Câmara do Porto sobre esta aparente contradição e fonte da assessoria de imprensa da autarquia explicou que Rui Moreira se referia exclusivamente à duração do seu mandato. "O presidente interpretou que lhe estavam a perguntar se tinha entrado algum projecto durante o seu mandato e disse que não", explicou fonte do gabinete de impresa, sem saber precisar se algum projecto já entrara nos serviços de Urbanismo durante o mandato de Rui Rio.

Em Julho de 2012, o incumprimento nos prazos de subscrição das unidades de participação no FEII e a indefinição que isto suscitara levou o então presidente da câmara, Rui Rio, a apresentar ao executivo uma proposta de alteração à constituição do FEII e um aumento de capital do mesmo. A nova proposta previa a saída do empresário Vítor Raposo do Invesurb – que não cumprira a subscrição de 60% das unidades de participação contratualizada – e a entrada do empresário António Oliveira e de várias empresas ligadas ao universo BES.

O capital passou dos 2,6 milhões de euros para os 5,3 milhões, ficando António Oliveira com 37% do FEII, a Espart, do universo BES, com 33%, e a Câmara do Porto com 30%. Em Abril de 2013, aquando da demolição da torre 4 do Aleixo, a autarquia gerida por Rui Rio garantia, em comunicado, que o capital do fundo “foi totalmente realizado”.