A diminuição das receitas estruturais e o aumento expectável do serviço da dívida devido à extinção da EPUL e à resolução do litígio com a Bragaparques são os principais “riscos” que ameaçam a “solidez” das contas da Câmara de Lisboa. Quem o diz é o vereador das Finanças, que antecipa que a alienação de activos será a estratégia prioritária para dar resposta à questão da dívida e para “tentar reganhar capacidade de investimento”.

Fernando Medina falava num encontro com jornalistas, convocado na sequência das múltiplas notícias que têm vindo a surgir nas últimas semanas sobre a situação financeira do município. Repetindo uma expressão que já tinha utlizado, Fernando Medina começou por destacar que “a situação financeira da câmara é sólida, mas comporta riscos, elementos futuros que têm de ser geridos e acautelados”.

À cabeça desses riscos, o autarca apontou a diminuição das receitas estruturais, que segundo disse se cifrará em cerca de 154 milhões de euros entre 2010 e 2014. Para tal contribuirão a redução da derrama, do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis], mas também, sublinhou Fernando Medina, o facto de não se terem concretizado os efeitos que o Governo esperava ter com a reforma do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Ainda a este propósito, o vereador afirmou que a extinção anunciada do IMT, que custará à câmara 60 milhões de euros por ano, “é uma péssima decisão”. “É uma determinação legal que tem de ser alterada, e a nossa expectativa é que isso aconteça já no próximo Orçamento do Estado”, disse, acrescentando que esta é uma matéria que está a ser alvo de diálogo com o Governo. 

A acrescer a essa quebra na receita, Fernando Medina admitiu que “neste momento o serviço da dívida tem riscos de subida”. Não só devido à resolução do litígio com a Bragaparques, que segundo o acordo estabelecido entre as duas partes vai custar pelo menos 101 milhões de euros ao município (valor que poderá aumentar, num montante a determinar por um tribunal arbitral criado para o efeito), mas também devido ao “processo de integração na câmara de todo o processo relativo à extinção da EPUL [Empresa Pública de Urbanização de Lisboa]”.

Face a isso, o vereador das Finanças adiantou que a alienação de activos é “a forma de mais rapidamente se gerir a situação da dívida”, pelo que será a estratégia a adoptar. Ainda assim, Fernando Medina salvaguardou que não irão ser feitas vendas “sob pressão”, nomeadamente dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, em relação aos quais não quis adiantar quanto espera arrecadar ou quando prevê que o negócio se possa concretizar.

O autarca socialista destacou ainda a importância que a alienação de activos, que se espera que este ano possa render à câmara perto de 55 milhões de euros, terá para “tentar reganhar capacidade de investimento”. Até porque, referiu, com a nova Lei das Finanças baixou de 179 para 18 milhões de euros o valor até ao qual o município se poderá endividar.

“A nova lei veio reduzir drasticamente os limites de endividamento, criando dificuldades ao investimento. Foi uma lei mais troikista do que a troika”, criticou. O vereador também não poupou críticas ao Fundo de Apoio Municipal. “É uma má decisão, de alto risco para com municípios que se encontram em boa situação e que têm feito um grande esforço para ter as contas em ordem”, disse, lembrando que segundo as últimas contas a contribuição de Lisboa vai ser de 15 a 20 milhões de euros.

Quanto a um aumento de taxas municipais, que no fim de 2013 António Costa anunciou que iria ocorrer, de forma “estrutural”, já a partir deste ano, o seu número dois disse que esse é um debate que só irá ter lugar “em Outubro, Novembro” enquadrado na discussão do orçamento camarário para 2015. Até lá, de acordo com Fernando Medina, a única alteração a ter lugar será a “adaptação do sistema de taxas da área dos resíduos e do saneamento”.

No fim de Junho a câmara aprovou, com os votos contra de toda a oposição, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2013, tendo a baixa taxa de execução do plano de actividades sido um dos aspectos mais criticados. Fernando Medina já procurou justificar esse facto, lembrando que nesse ano vigorou um orçamento transposto do ano anterior, que tinha “quase 300 milhões de euros a mais de receitas”.

Medina reconhece que passivo cresceu mas apresenta justificações

 O vereador das Finanças não negou que, como vêm vincando os vereadores da oposição, o passivo da Câmara de Lisboa aumentou de 2012 para 2013. “É inequívoco que contabilisticamente aumentou. É verdade que invertemos o ciclo da descida”, reconheceu o autarca, sublinhando no entanto que o acréscimo de 1.285 para 1.420 milhões de euros se deve em grande parte a “um aumento das provisões para processos judiciais”.

Descontando isso, explicou Fernando Medina, sobram 80,2 milhões de euros, dos quais 22,5 relativos à assunção de dívida da EPUL, 22,8 milhões que eram devidos à Parque Expo, 5,7 milhões referentes a um empréstimo da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Lisboa Ocidental e 17,8 milhões relacionados com a aquisição à Estamo do Convento do Desagravo.  

Recuando no tempo, o autarca socialista frisou que entre 2007 e 2013 a dívida do município caiu de 965,4 para 421,4 milhões de euros. E para aqueles que dizem que isso foi conseguido exclusivamente à conta do negócio relativo aos terrenos do aeroporto, Fernando Medina deixou uma resposta: “A diminuição da dívida foi muito para além do memorando de entendimento com o Governo”, disse, clarificando que há “mais de 175 milhões de euros” que esse acordo não justifica.

Num encontro com jornalistas que se realizou esta terça-feira, estiveram também presentes elementos da administração das cinco empresas da Câmara de Lisboa (EGEAC, Emel, EPUL, Gebalis e SRU), cada um dos quais fez uma breve apresentação sobre as suas contas relativas ao ano de 2013. No final, Fernando Medina concluiu, excepcionando a EPUL (cujo encerramento deverá estar concluído até 31 de Dezembro), que “as empresas estão sólidas e, mais do que tudo, têm modelos de financiamento adequados”.

Segundo Fernando Medina, “a única empresa que ainda tem uma dívida com algum significado, de cerca de 21 milhões de euros” é a Gebalis. Mas essa é uma situação que deverá ficar resolvida em breve, garantiu, revelando que já na próxima reunião camarária vai ser discutida uma proposta que visa a reestruturação dessa dívida, por um período de 15 anos.   

Em 2013, a EGEAC teve um resultado líquido de cerca de 1,577 milhões de euros, a Emel de 2,218 milhões de euros, a Gebalis de 556 mil euros e a SRU Lisboa Ocidental de 601 euros. Já a EPUL teve um resultado negativo de 7,4 milhões de euros.