Opinião

Francisco Louçã e o Sr. Vintém

O melhor mesmo é o Sr. Louçã deixar o Sr. Vintém em paz.

Francisco Louçã teve a amabilidade de responder ao meu último texto, onde eu analisava algumas das consequências do plano de reestruturação da dívida por si assinado, em conjunto com três outros economistas. Para ilustrar a minha crónica, inventei um Sr. Vintém de 80 anos de idade, detentor de Certificados de Aforro, de forma a explicar que, segundo a proposta apresentada por Louçã, possivelmente o Sr. Vintém só receberia os seus maravedis em 2045, quando tivesse 111 anos. Era capaz de ser tarde.

Na sua resposta, Francisco Louçã veio apaziguar o Sr. Vintém: “O Sr. Vintém, que não é analfabeto, foi ler o malfadado relatório, e ficou descansado: afinal o Certificado de Aforro está protegido e vai continuar a poder poupar, onde é que o Tavares foi buscar aquela história?” A bem da sanidade mental do Sr. Vintém, que já tem uma certa idade, e também da do pobre Tavares, que tanto ouve falar nas maravilhas da reestruturação, convém voltar à questão dos Certificados de Aforro. É uma das partes mais interessantes do documento, porque mostra que, embora os autores sejam só quatro, mesmo assim não concordam entre si. Reestruturar a dívida é como tentar que a esquerda convirja – uma ideia gira quando vista à distância, mas impossível de executar na hora de analisar os detalhes de perto.

Numa coisa importa fazer justiça ao Sr. Louçã no debate com o Sr. Vintém: há quem, no programa (páginas 31 a 33, para quem não tiver mais nada que fazer), admita a necessidade de proteger os pequenos aforradores, que representam “6% da dívida directa, equivalente a 12 mil milhões de euros”. Para eles, diz o texto, “justifica-se que o desenho da reestruturação crie uma situação de excepção”, que passaria por anular os actuais certificados e emitir novos, com juros mais baixos, mas mantendo as maturidades.

Só que a certo passo da argumentação – louve-se a honestidade intelectual do relator – o programa faz notar o óbvio: “O tratamento diferenciado de pequenos aforradores poderia pôr em causa o processo de reestruturação de dívida”, não só por exigir o “refinanciamento de cerca de 12,2 milhões de euros entre três e seis anos”, mas sobretudo porque “cria um precedente negocial para os credores”. Daí que, segundo o próprio documento, aquilo que o Sr. Louçã deve dizer ao Sr. Vintém não é que os seus certificados estão “protegidos” e que vai “poder continuar a poupar”, mas sim que essa “é uma questão que terá de ser analisada em maior detalhe” (sic), óbvio eufemismo para nenhuma-ideia-de-como-descalçar-a-bota.

Eis o que importa reter: os efeitos de uma reestruturação não são apenas imprevisíveis do ponto de vista económico e político – eles são igualmente imprevisíveis do ponto de vista judicial. Basta olhar para a Argentina: os chamados fundos-abutre, que compram dívida ao preço de lixo apostando na recuperação do seu valor facial através de batalhas judiciais, acabam de vencer um litígio bilionário nos tribunais americanos, que pode afundar ainda mais o país. Os contratos de dívida incluem uma cláusula pari passu, que obriga a que os credores sejam tratados de forma igual, e não é seguro que os mecanismos que começaram a tentar enfrentar esse problema (as CAC, cláusulas de acção colectiva) sejam realmente eficazes. Portanto, o melhor mesmo é o Sr. Louçã deixar o Sr. Vintém em paz. Antes um corte na sua reforma do que ficar sem as poupanças de uma vida inteira. Há coisas com que não se brinca.