António Brigas Afonso assume liderança do Fisco na quarta-feira

Representantes dos trabalhadores dizem que o novo director-geral conhece bem a administração fiscal e esperam perfil aberto ao diálogo. Sai José Azevedo Pereira.

Os funcionários do fisco foram sempre alvo do descontentamento dos contribuintes, diz o sindicato
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TdC diz que há “falta de articulação” entre o fisco e a Direcção-Geral do Orçamento Sara Matos

Discreto na actuação, mas habituado aos corredores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), conhecedor da realidade da máquina fiscal e consciente da diminuição do número de trabalhadores deste organismo. São estes os traços e qualidades principais que os representantes sindicais dos trabalhadores do Fisco identificam no novo director-geral, António Brigas Afonso, que nesta quarta-feira assume funções na liderança da AT.

Escolhido pelo Governo para suceder a José Azevedo Pereira, Brigas Afonso foi até agora um dos 12 subdirectores-gerais, responsável pela com a área da gestão tributária dos impostos especiais sobre o consumo – uma das suas áreas de investigação, a par com o direito aduaneiro.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, dará posse a Brigas Afonso ao início da tarde desta quarta-feira. A partir daí, o novo responsável terá pela frente de liderar todo o processo de reorganização da administração fiscal, aprofundando o processo de fusão da mega-estrutura que desde 2012 aglutina a Direcção-Geral dos Impostos, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, e a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

Contrariar a diminuição de pessoal na AT, rever as carreiras, aprofundar a fusão das estruturas do fisco e “dar um grande impulso” na melhoria do sistema informático são as prioridades que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, define para o mandato do novo director-geral.

Para o presidente do sindicato, Paulo Ralha, o facto de Brigas Afonso ser “uma pessoa da casa é bom sinal, porque já está dentro dos problemas – neste período de fusão [desde 2012] já se inteirou dos problemas comuns, quer da área aduaneira, quer da área fiscal”.

Este entendimento e estas preocupações são partilhados pelo presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, que espera que se inicie com Brigas Afonso “uma nova plataforma de diálogo” no sentido de discutir a revisão das carreiras dos inspectores.

Será já sob a alçada de Brigas Afonso que o Fisco vai concluir o processo de recrutamento interno, na administração pública, de mil novos inspectores, muitos dos quais – diz o STI – já serão trabalhadores da AT noutras funções.

Um dos problemas que o presidente do STI diz ser mais premente no mandato de Brigas Afonso é “estancar a falta de pessoal” na AT, estrutura onde o número de trabalhadores tem vindo a diminuir. Segundo o “Balanço Social” de 2013 da AT, relatório estatístico sobre os recursos humanos do Fisco, esta estrutura perdeu 225 trabalhadores no ano passado. Ao todo, a AT tinha 11.341 funcionários e apresentava um “crescente envelhecimento dos recursos humanos, potenciado pelo congelamento de novos ingressos e do aumento legal da idade de reforma”.

Nuno Barroso, presidente da APIT, reforça que a área aduaneira – de onde vem Brigas Afonso – está “completamente depauperada” em recursos humanos e acredita que o novo director está consciente disso.

Licenciado em Direito na Universidade de Lisboa, Brigas Afonso é professor no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, era até agora o homem-forte das alfândegas e dos impostos especiais sobre o consumo, tendo presidido ao grupo do Conselho de Questões Fiscais nas presidências portuguesas da União Europeia de 2000 e 2007.

O nome do novo director-geral foi escolhido depois de a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) indicar ao Ministério das Finanças três candidatos, dos 33 que desejavam o lugar. Na lista final, faziam parte Abílio Morgado, consultor do Presidente da República, e José Maria Pires, actual subdirector-geral para a área de justiça tributária e aduaneira.

A ministra das Finanças dará também posse a Manuela Proença como responsável máxima da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), que lidera desde Janeiro de 2012.