Passos recusa baixar TSU ou subir IVA apesar de proposta da OCDE

Primeiro-ministro não se compromete com eventual redução do IRS e Angel Gurría esquiva-se a dizer se Portugal tem condições de produtividade para aumentar agora o salário mínimo.

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, reuniu com o gabinte de Passos Coelho, e alguns ministros, como Miguel Poiares Maduro e Rui Machete.
Foto
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, reuniu com o gabinte de Passos Coelho, e alguns ministros, como Miguel Poiares Maduro e Rui Machete. Daniel Rocha

Concordam em muita coisa, discordam em algumas. Angel Gurría aconselha Portugal a baixar o IRS e a TSU, a subir o IVA intermédio e os impostos ambientais, a subir o salário mínimo se a produtividade assim o justificar, a reduzir ainda mais as rendas na energia e nas PPP. Mas Pedro Passos Coelho recusa, para já, falar sobre impostos e remete isso para o OE, nega mexidas na TSU, está aberto ao aumento do salário e diz que não há mais por onde cortar nas rendas.

O primeiro-ministro admitiu mesmo que "há certamente assuntos em que a avaliação política e técnica feita pelo Governo não é a mesma que a apresentada pela OCDE”.

Os dois estão, pelo menos, de acordo numa mensagem: Portugal tem que “manter o rumo” e “continuar as reformas em curso”, especialmente porque “as reformas não são um evento, são um processo”, defendeu o secretário-geral da OCDE numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, ao início da tarde.

Passos Coelho fez questão de assinalar a “coincidência entre o principal diagnóstico deste relatório e a posição do Governo português: continuar a agenda reformista, no sentido de aumentar a produtividade da nossa economia, criar mais empregos, mais riqueza e uma sociedade mais justa e dinâmica”.

Depois de ter reunido com o Presidente da República, Angel Gurría apresentou ao chefe do Governo e a alguns ministros e secretários de Estado, na residência oficial do primeiro-ministro, o relatório Portugal – Consolidação da Reforma Estrutural para o Apoio ao Crescimento e à Competitividade. Um documento de 40 páginas com análise e algumas recomendações ao Governo. Que podem ou não ser ouvidas, sublinhou o secretário-geral da OCDE – “Não é um instrumento de recomendações; é um instrumento de diálogo.”

Angel Gurría elogiou o processo de ajustamento português dizendo que "a questão social foi protegida", que houve uma "distribuição relativamente justa dos sacrifícios" e que o país passou pelo período da troika sem que houvesse aumento da desigualdade. "O fosso entre ricos e pobres foi reduzido na fase inicial [do ajustamento] e tem sido reduzido apesar do aumento do desemprego", afirmou o responsável da OCDE.

Porém, estas declarações de Gurría não têm espelho no relatório que trouxe a Lisboa, onde os gráficos sobre o rendimento disponível das famílias e a taxa de pobreza relativa trabalham dados apenas entre 2007 e 2011.

Questionado pelos jornalistas sobre as recomendações na área fiscal, o primeiro-ministro deu meia resposta. Recusou a proposta (que não é nova no discurso da OCDE) de redução significativa da contribuição para a Segurança Social para as empresas, que permitiria ganhos de competitividade, alegando falta de “margem orçamental” nesta altura.

Porque isso implicava uma subida significativa também de outros impostos, como é o caso do IVA. “Não creio, na situação em que estamos hoje, que [o aumento do IVA, como sugere a OCDE] tivesse condições para poder compensar uma descida significativa da TSU”, avisou Passos Coelho.

E mais não disse para, justificou, evitar criar “instabilidade ou originar discussões” sobre a fiscalidade, remetendo novidades para o Orçamento de Estado.

Aumento de salários só com aumento da produtividade

O aumento do salário mínimo nacional é outro ponto de discórdia entre Governo e OCDE. Angel Gurría reiterou as precauções impressas no relatório que aconselha ao não aumento do salário e defendeu que “só é possível aumentar os salários em geral – e não só o mínimo – se o país tiver aumento da produtividade”.

O secretário-geral da OCDE apontou mesmo como um “problema europeu” o facto de ter havido países que aumentaram os salários de forma mais rápida do que o crescimento da produtividade – e foram os mesmos que acabaram por ter a sua economia mais debilitada nos últimos anos.

Mas Gurría avisou que uma questão ainda mais importante é a relação do salário mínimo com o salário médio. Se o valor dos dois for muito próximo, isso irá destruir emprego, mas um salário mínimo mais baixo “permite a entrada dos jovens no mercado de trabalho”.

Questionado directamente sobre se considera que Portugal tem hoje condições de produtividade para aumentar o salário mínimo, tal como o Governo e os parceiros sociais estão a fazer em concertação social, Angel Gurría esquivou-se a responder.

Já o primeiro-ministro afirmou que a intenção do Governo é que a actualização da remuneração mínima esteja ligada à produtividade. "Devemos discutir a actualização do salário mínimo nacional e de toda a política de rendimentos na base de que os ganhos de produtividade deverão estar na base dos ganhos salariais. Esta é uma posição equilibrada, que não gerará mais dificuldades no emprego ou no equilíbrio externo", argumentou Passos Coelho.

O primeiro-ministrou salientou que o relatório concluiu que as reformas realizadas desde 2009 aumentaram o potencial de crescimento económico até 3,5% em 2020 e que esse aumento potencial pode atingir, nas estimativas da OCDE, os 8,5% se se implementar um conjunto mais vasto de reformas. No seu discurso Passos omitiu, no entanto, que o período temporal a que a organização se refere começa em 2009.

O chefe do Governo realçou, porém, que se outros Estados-membros também empreendessem este tipo de reformas os resultados seriam melhores para toda a União Europeia, e que Portugal não pode ser prejudicado por essa “incapacidade de agir” da União.
 

Já não é possível cortar mais nas rendas da energia e PPP

Na sua intervenção, Passos deixou ainda um pedido indirecto à OCDE para que intervenha no funcionamento do mercado energético europeu. “A ausência de interligações entre países europeus limita bastante as nossas opções, aumentando muito a segurança energética e encarecendo o preço da energia. Neste domínio em particular, avanços ao nível europeu teriam reflexos muitos positivos num melhor funcionamento do mercado de energia em Portugal e também em Espanha, o que é essencial para a competitividade das nossas empresas e para o rendimento disponível dos nossos consumidores.”

Ainda nesse sector, o relatório da organização recomenda que o Governo vá ainda mais longe na redução das rendas na energia e nos transportes – nestes últimos através das PPP – parcerias público-privadas. Mas Pedro Passos Coelho diz que não há mais por onde cortar de forma expressiva.

Na energia houve uma redução de 3400 milhões de euros nas rendas até 2020 e mais 1400 milhões em medidas que foram anunciadas em Maio e que serão aplicadas ainda este ano e nos seguintes. “Conseguimos que os aumentos reais dos custos energéticos para os clientes finais se situassem abaixo dos 10% e temos a perspectiva de acabar com o défice tarifário até 2020”, enumerou Passos Coelho. Nas PPP, acrescentou, foram reduzidos os custos para o Estado em 34%.

“Creio que não seja possível mais alguma coisa que tenha significado macro-económico”, rematou o primeiro-ministro.