Governo garante devolução dos cortes aos funcionários públicos, oposição duvida

Proposta de lei deve ser aprovada em votação final no fim do mês

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José Leite Martins garantiu que “num horizonte de quatro anos a redução será eliminada” Rui Gaudêncio

A garantia foi dada durante o debate na generalidade do diploma que aplica uma redução de salários entre 3,5% e os 10%, em salários a partir de 1500 euros, mas não sossegou a oposição.

A proposta de lei do Governo que introduz os cortes aplicados pelo governo de José Sócrates em 2011, na sequência de um chumbo do Tribunal Constitucional (TC), foi aprovada na generalidade, só com os votos da maioria, e deverá ser aprovada em votação final global num plenário que será marcado para o final do mês, após o fim da discussão pública do diploma, que termina no dia 23. Só depois seguirá para Belém. O Governo espera que o Presidente da República peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma. 

No debate antes da votação, José Leite Martins garantiu que “num horizonte de quatro anos a redução será eliminada” e que o diploma “prevê para 2015 uma reversão de 20%”. O governante disse ainda que estes novos cortes (menos gravosos do que os chumbados pelo TC) abrangem “metade” do total de funcionários públicos. Mas não disse o valor correspondente em causa, depois de questionado pela deputada do BE Mariana Aiveca.

As bancadas da oposição colocaram fortes dúvidas sobre a intenção do Governo em devolver progressivamente os cortes aos vencimentos dos funcionários públicos.

Catarina Marcelino, do PS, começou por criticar a forma da intervenção do secretário de Estado, dizendo que “mais parecia uma circular informativa”. Depois, a deputada pôs em causa a palavra dada por José Leite Martins. “Não há reposição de salários, é um logro.

O que há é desvalorização do trabalho na Administração Pública”, afirmou, repetindo que a devolução dos cortes é uma “falácia”. Jorge Machado, do PCP, levantou a mesma dúvida. “Fica provado que querem tornar os cortes definitivos (….), ainda que esteja a embrulhar com esta mentira das devoluções. O que estão a fazer é um saque aos salários da administração pública e isso é inaceitável”, disse o deputado comunista.