A reestruturação da dívida em dois passos: adiar no Estado, não pagar na banca

A proposta de reestruturação apresentada por quatro economistas pretende reduzir drasticamente o endividamento externo do país. No cenário traçado, não são feitas referências a cenários de instabilidade e pânico.

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O Estado adiaria em décadas o pagamento das suas dívidas, a banca sobreviveria não pagando ela própria aos seus credores e o país ficaria com a sua dívida líquida ao estrangeiro reduzida a mais de metade. O plano de reestruturação de dívida proposto por Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos tem objectivos simples, mas os detalhes da sua aplicação são mais complexos.

Tudo começa com a dívida das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado. Aqui, a opção dos autores da proposta não vai por uma anulação do valor da dívida nominal. O sector público deve 287 mil milhões de euros e continuaria a devê-los. A diferença (que faz realmente toda a diferença tanto para as contas públicas como para os credores) é que esse montante, em vez de ser pago durante as próximas décadas como está previsto, seria adiado para um período de dez anos, entre 2045 e 2054. E, ao mesmo tempo, os juros pagos por essa dívida seriam reduzidos de forma drástica para 1% (sem qualquer pagamento em 2015).

O que isto significaria era que, calculada a um valor presente, a dívida pública, que actualmente é de 173% do Produto Interno Bruto, passaria a ser de 82% do PIB. E no imediato, ao ano, a despesa com juros do Estado cairia 4,7 mil milhões de euros, o que retiraria só por si 2,7 pontos percentuais ao valor do défice público.

Quase todos os credores do Estado seriam, nesta simulação, chamados a contribuir. Dos poucos que eram poupados destacam-se os detentores de dívida comercial ou os fundos da Segurança Social, que seriam compensados pelas perdas.

De resto, todos os credores do sector oficial, que incluem o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os outros estados europeus por via dos fundos de estabilização europeia, sofreriam perdas. E, entre os privados, tanto os detentores de obrigações de tesouro (principalmente bancos nacionais e investidores internacionais) como aqueles que apostaram em certificados de aforro e de tesouro, como até as empresas com dinheiro a receber por via das PPP, são visados.

No caso dos pequenos aforradores, o cenário traçado nesta proposta de reestruturação trata-os como a qualquer outro credor. Ou seja, reduzindo os juros pagos e adiando em vários anos o pagamento da dívida. Os autores reconhecem, contudo, que pode ser necessário protegê-los e desenham, por isso – embora não fazendo contas para o impacto financeiro daí resultante –, um modelo menos penalizador, em que os aforradores receberiam a dívida num prazo de três a seis anos.

Incluindo ou não os pequenos aforradores, não há dúvida de que os grandes perdedores deste processo seriam os credores do Estado português, quer domésticos quer estrangeiros. Entre os que certamente mais sofreriam estariam os bancos portugueses, que têm nas suas mãos uma parte muito importante da dívida pública portuguesa. Os autores da proposta reconhecem isso e é por essa razão que a segunda parte do seu plano de reestruturação passa pelos bancos.

O que defendem é a abertura de um processo de resolução para todos os bancos, feito de forma que permitisse que eles continuassem a funcionar. Para que o sector financeiro reequilibrasse novamente os seus balanços, seriam chamados a pagar os seus accionistas, os credores e os grandes depositantes. Na prática, a banca, depois de assumir perdas no dinheiro que tinha emprestado ao Estado, acabaria por compensar isso, restruturando ela própria uma parte considerável das suas dívidas.

Neste processo, seriam vários os passos a tomar. Primeiro, os bancos seriam forçados a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos o dinheiro suficiente para que este pudesse proteger todos os depósitos abaixo de 100 mil euros. O valor nominal das acções do banco seria reduzido a zero e o banco emitiria novas acções, o que significa que haveria uma alteração completa na estrutura accionista dos bancos.

Credores estrangeiros dos bancos perdiam tudo
Os credores dos bancos, na sua maioria estrangeiros, perderiam a totalidade dos seus títulos de dívida. O único credor que manteria os seus direitos intactos seria o Eurosistema, que teria de desempenhar o papel fundamental de continuar a garantir a liquidez do banco a todo o momento.

Entre os depositantes, os valores acima de 100 mil euros veriam o seu valor reduzido em 34%, recebendo em contrapartida acções do banco com valor nominal idêntico às perdas registadas, num processo semelhante ao que ocorreu em Chipre.

Os depósitos abaixo de 100 mil euros seriam assegurados pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que também receberia acções do banco, num valor estimado em 36,8 mil milhões de euros para todos os bancos, o que o tornaria no maior accionista individual das instituições financeiras, com uma participação de 36,4%. Estas acções seriam entregues ao Estado.

Seria portanto uma banca radicalmente diferente aquela que sairia deste processo de reestruturação. Detida pelo Estado e por alguns dos seus antigos credores, a banca teria menos 17,1% de activos, mas menos 24% de dívida. Contudo, as receitas com juros cairiam mais do que as despesas com juros, retirando-lhe ao ano cerca de 300 milhões de euros de lucros.

O relatório não dá explicações sobre a forma como seria gerida uma eventual reacção prévia dos depositantes com mais de 100 mil euros e uma potencial fuga de capitais para o estrangeiro. Ricardo Cabral, um dos autores, diz que o eurosistema funciona de uma forma que, de forma automática, fugas de capital são compensadas por transferências do BCE para o Banco de Portugal, existindo ainda ajudas de emergência de liquidez a que se poderia recorrer em caso de necessidade. As alterações nas contas da reestruturação que essas fugas e compensações trariam serão uma questão a analisar mais tarde, afirma o economista ao PÚBLICO.

Depois desta reestruturação conjunta no Estado e na banca, que no relatório é descrita sem que seja feita referência a qualquer possibilidade de instabilidade e pânico, seria atingido o objectivo principal, dizem os autores: a redução acentuada da dívida externa portuguesa, que permitiria ao país voltar a investir e crescer de forma sustentada. Ao valor presente, a dívida externa bruta passaria de 224% do PIB para 145%. E a posição de investimento internacional, que mede a diferença entre as dívidas de Portugal ao exterior e aquilo que o exterior deve a Portugal, passaria dos actuais 119% para cerca de 40%, o valor próximo do que se registava quando Portugal passou do escudo para o euro.