Murade Murargy: “Não sei que consequências teria para a CPLP” a oposição de Portugal à entrada da Guiné Equatorial

Murade Murargy, o secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, considera que este é o “momento oportuno” para a entrada do país de Teodoro Obiang.

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Murade Murargy Sandra Ribeiro

Murade Murargy acompanhou a fase final do processo que culmina com a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a 23 de Julho, na cimeira de Díli. Considera que não era possível “empurrar mais este assunto com a barriga” e assume que caso Portugal persistisse na oposição à entrada do país africano, isso criaria “mal-estar” no seio da organização. Perante as críticas às autoridades de Malabo, o moçambicano responde que “violações de direitos humanos há em todo o lado”. Defende que, no futuro, a CPLP tem “de ter um conteúdo económico”.

PÚBLICO - Há ano e meio disse ao PÚBLICO que quando um Estado entra para a CPLP deve vir com uma folha limpa, “no sentido de que vai observar os nossos princípios”. A Guiné-Equatorial já tem a folha limpa?
Ninguém tem a folha limpa, ao fim e ao cabo. Todos nós estamos a construir a nossa democracia. As exigências dos Estados membros à Guiné Equatorial para que pudesse entrar foram condições mínimas, minimalistas: a questão da pena de morte, a introdução do português como língua oficial, o que foi conseguido. Daí para a frente temos de ajudar esse país a observar os mesmos princípios que temos, a assumir os valores que são os nossos. Quando se fala de folha limpa não vamos esperar que todos os guineenses falem português. Há coisas que ainda têm de se aperfeiçoar na introdução do sistema democrático. O mesmo se passa connosco, os nossos países também estão em aprendizagem.

Falou de condições minimalistas. Nos relatórios da CPLP sobre a situação na Guiné Equatorial são referidos contactos com as autoridades de Malabo mas não constam encontros com a oposição nem com a sociedade civil. Porquê?
Isso não fazia parte do nosso roteiro. Se eles têm ou não encontros com a oposição é um problema interno deles.

Mas isso não seria prova de passos no sentido de um regime democrático?
Evidentemente que sim. Mas a CPLP não esteve a monitorizar isso. Não era o nosso papel.

Nesses relatórios é referido que os responsáveis da Guiné Equatorial consideram ser possível convencer os países da CPLP com base em declarações de intenções e não com realizações concretas. Foi isso que aconteceu?
Não. Havia um plano de acção traçado na cimeira de Luanda, em 2010. A questão da língua, da pena de morte, questões culturais. O que faltava era o ponto central da pena de morte. Por isso, os Estados membros instruíram-me para escrever uma carta às autoridades de Malabo para darem um sinal da sua boa vontade. Eles deram um sinal que foi a moratória, que satisfez o que os Estados membros pediam.

Qual foi o Estado-membro da CPLP mais empenhado na monitorização da situação na Guiné Equatorial?
Foram todos. Houve um grupo de acompanhamento constituído por Angola, Moçambique, o próprio Portugal, Brasil, São Tomé. Era um grupo aberto. O único país que tinha certas reservas foi Portugal, todos os outros apoiaram a entrada de Guiné Equatorial.

Como é que os outros países convenceram Portugal?
A grande exigência de Portugal era a pena de morte. Uma vez satisfeita essa condição não tínhamos argumentos para apresentar contrariando a vontade dos outros Estados membros. Em Maputo, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros [da Guiné Equatorial] apareceu e apresentou a moratória não tínhamos argumentos.

Nos relatórios da CPLP refere-se que a moratória de pena de morte aproxima-se dos princípios da organização. Aproximar é coincidir?
Para nós era importante a demonstração da vontade política de se aproximar de nós. Sendo a pena de morte uma prática que nós condenamos, a moratória da pena de morte é a demonstração que a Guiné Equatorial está disposta a assumir os nossos princípios.

Os relatórios da CPLP de acompanhamento à situação na Guiné Equatorial referem que em 2013 não existia nenhum preso político no país. O que nos pode dizer sobre o paradeiro de Cipriana Nguema Mba, que tinha estatuto de refugiado na Bélgica e desapareceu quando visitava a Nigéria? Este caso foi investigado?
Não tenho conhecimento desse caso. Em nenhuma reunião algum Estado membro levantou essa questão. Estou nestas funções desde 2012 e não me recordo que algum Estado membro tenha levantado essa questão. Estive pessoalmente em Malabo, estive com a embaixadora do Brasil em Malabo, e ela afirmou-me que a Cruz Vermelha Internacional estava no país e que tinham constatado que, pelo menos na Guiné Equatorial, não existiam presos políticos.

O argumento para aceitar a Guiné Equatorial na CPLP é de que ajudará à abertura e democratização do regime. Acredita mesmo nisso? As verdadeiras razões não são de natureza económica?
São todas as razões. Os países do Leste não eram também ditaduras? E hoje não pretendem ser democracias aqui na Europa? As coisas mudam, os países mudam, temos de nos ajustar às mudanças.

Encara as reservas à Guiné Equatorial da opinião pública e das autoridades portuguesas como paternalismo?
Não queria interpretar assim.

Mas interpreta?
Não. Aliás, as autoridades portuguesas que estão no Governo neste momento já não estão com nenhuma reserva. Existe oposição, mas nunca uma situação vai agradar a todo o mundo. Mesmo situações internas, violações de direitos humanos há em todo o lado. Mesmo em países democráticos não há violação de direitos humanos? Quando num país há fome isso não é uma violação dos direitos humanos? É uma violação dos direitos humanos. Não é só prender alguém que é uma violação dos direitos humanos, não conferir o direito à habitação, à saúde, à educação …

Entre a miséria e a pena de morte não há uma diferença?
Acha que são diferentes? Eu não sei.

Para o sujeito executado há diferenças.
Mesmo aqui e noutros países há presos, embora não sejam presos políticos, mas há presos.

Falo de presos políticos, por delito de opinião, não de presos por roubarem ou traficarem droga.
No caso da Guiné Equatorial não tenho conhecimento que haja essa situação.

Sabemos que na cimeira de Maputo dos ministros de Negócios Estrangeiros de 20 de Fevereiro havia a priori a aceitação das teses da Guiné Equatorial. Portugal chegou a estar isolado nas suas reservas.
Completamente.

Qual a pressa de tomar uma decisão em Maputo?
É um assunto que se arrasta há bastante tempo. Há um artigo do dr. Luís Amado, que saiu há semanas na Visão, que diz que o assunto já vem desde 2002. Teve o plano de acção, o acompanhamento, tudo isso, pelo que há um momento em que tem de ser tomada a decisão. Era este o momento oportuno. Não podíamos empurrar mais este assunto com a barriga. Chegou o momento de decidir, sim ou não.

E se Portugal se tivesse oposto?
Não sei que consequências teriam para a CPLP. Não posso adivinhar. Certamente que se ia criar mal-estar na CPLP.

Portugal esticou a corda até onde lhe foi possível?
Não sei se Portugal esticou a corda, ou não. Para mim, em Maputo, Portugal assumiu uma postura de Estado, de defesa dos interesses do Estado português, tanto mais que felicitei o ministro Machete, disse-lhe que assumiu a postura de um homem de Estado. É preciso não confundir as políticas de Estado com as políticas partidárias. Uma política de Estado é uma política que tenta defender os interesses do Estado.

Quando Portugal se opunha à entrada da Guiné Equatorial na CPLP não estava a ter uma política de Estado?
Não sei. Não sei. Em Luanda, na cimeira de 2010 [em que a Guine Equatorial não entra na CPLP] quem estava no governo aqui em Portugal? Era o Partido Socialista que estava a promover a entrada da Guiné Equatorial e, de repente, o Presidente da República opôs-se. As coisas viraram. O PS não está no poder, quem está agora no poder é o PSD.

É mais fácil com o PSD?
Não sei se é mais fácil ou não. Quando cheguei encontrei o PSD a governar com quem tenho boas relações. Temos trabalhado de uma forma muito positiva. Discutimos fortemente as questões e encontramos sempre vias para as soluções. O meu mandato não coincidiu com o do PS.   

Disse recentemente que a vertente económica e empresarial será a principal vertente da nova estratégia da CPLP até 2025 a ser apresentada na cimeira de Díli. É essa a sua proposta para o futuro da CPLP?
Penso que dos três pilares em que assenta a CPLP, a língua está consolidadíssima, a língua é falada em todo o mundo, temos obtido grandes vitórias no domínio da consolidação democrática, mas a cooperação para o desenvolvimento não tem andado como queríamos por falta de recursos. Temos que compreender que os Estados membros da CPLP estão ainda em crescimento e que estamos na ressaca da crise económico-financeira que abalou todo o mundo e os nossos países. Não há recursos, mas o pilar da cooperação está lá. O outro pilar que eu estou a desenvolver agora é a cooperação económico-empresarial. Existe uma confederação empresarial que estava em estado de hibernação mas agora está, de novo, a ressuscitar sob a presidência de Moçambique. Quero que tenhamos um espaço económico que possa beneficiar a nossa classe empresarial, é a questão da mobilidade dos nossos cidadãos no espaço económico europeu. Não podemos ser uma comunidade sem essa mobilidade.

A existência de importantes reservas de petróleo e gás na quase totalidade dos países da CPLP também dá à comunidade uma dimensão nova.
É essa vertente que contemplo nesta visão estratégia, por exemplo, a cooperação na área da energia. Timor propôs agora a criação de um consórcio que envolve os países de língua portuguesa para a exploração de um bloco de petróleo. É, apenas, um exemplo, estamos a começar.

São essas riquezas que atraem países à CPLP onde, de todo, a língua portuguesa não existe, como a Turquia ou o Japão. Evoluiremos para uma CPLP de uma natureza radicalmente diferente?
Temos de ter um conteúdo económico na CPLP, não podemos fugir a isso. Senão os outros entram. Se nós com todos os recursos que temos, e todos temos recursos – a extensão da plataforma continental de Portugal naturalmente que tem recursos -, mesmo à margem do petróleo, da madeira ao turismo, da agricultura à pesca, nos minerais, porque não desenvolvemos isso entre nós e abrimos brechas para que os outros entrem e tornem as nossas empresas não competitivas?

Esse nós será um nós de diferentes línguas. O traço da língua portuguesa tenderá a esbater-se?
O Japão tem uma grande comunidade no Brasil e entre os planos de acção que estamos a elaborar com eles está a língua. Há literatura sobre o potencial económico da língua portuguesa. Hoje, nos acordos que Angola e Moçambique têm feito com a China, entre outros, há uma versão em português.

Mas não será deslocado da realidade continuar a designar a CPLP como Comunidade de Língua Portuguesa com a entrada de membros de outros idiomas?
É um assunto para o futuro se vamos manter a mesma designação, mas nessa altura já não estarei cá.

Os cinco países africanos da CPLP convidaram Portugal e Brasil para assistirem em 17 de Julho a uma reunião em Luanda. A CPLP foi convidada? Qual o objectivo do encontro?
A CPLP não tem de ser convidada. Essa reunião tem em vista revitalizar os PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa], uma organização muito importante para a própria CPLP, vai-lhe dar dinamismo.

Como se articulam os PALOP com a CPLP?
Os PALOP são uma força política, não uma organização com uma sede, vão agir mais no ponto de vista político e cultural.

Não é a procura de uma autonomia dos países africanos de língua portuguesa face à CPLP?
Não, antes pelo contrário. Os PALOP têm em vista reforçar precisamente a CPLP, dando maior impulso à CPLP. Houve uma fase em que os PALOP ficaram em estado de hibernação, quando tínhamos problemas em Moçambique, em Angola, mas agora esses problemas acabaram. Os PALOP precisam de se coordenar e defender os seus interesses dentro da organização. São interesses que vão dar mais-valias à CPLP, dar mais força política, económica e social. Estou de acordo com isto, aliás fui um dos promotores do ressurgimento dos PALOP.

Esteve em Bissau e, nesta fase de transição, avançou-se para uma democracia de compromissos, entre o poder eleito e o poder golpista. Não lhe parece que isso acaba por compensar o golpismo?
É difícil dizer que se compensou o golpismo. Não vamos ressuscitar chamas de um fogo que está a extinguir-se. Queremos que a nação guineense, o povo guineense, se reencontrem, é fundamental para o país. Se atiçarmos esses problemas que estão a ser resolvidos, não estamos a contribuir para a estabilização da Guiné-Bissau. Temos de contribuir para que o povo guineense se reencontre, para que os guineenses resolvam os seus problemas. O Presidente apelou no seu discurso à colaboração de todos os guineenses e disse às organizações internacionais, incluindo à CPLP, que são eles que vão decidir o que querem, que não é por imposição de fora. Apoiaremos a Guiné-Bissau naquilo que eles querem que se faça, não aquilo que nós queremos que eles devem fazer. Vamos ser capazes de apoiar a Guiné-Bissau no processo de reconstrução, das reformas que tem de fazer, são muitos os desafios que o país tem.

Quando se fala de compensar o golpismo é porque tivemos a posse do Presidente eleito na presença do líder do golpe de Estado que derrubou o Governo.
Estiveram todos lá. É a reconciliação nacional. Achei muito positivo pois excluindo estamos a criar outro problema. Temos de encorajá-los a políticas de inclusão. O primeiro-ministro vai tentar que o governo a ser constituído seja o mais alargado possível, precisamente para que todos se sintam envolvidos no processo de reconstrução do país.

Essa política de inclusão também poderia ser útil para o seu país.
Estamos a falar da Guiné-Bissau, não de Moçambique. Não me ocupei de Moçambique, tenho confiança em que o meu governo vai encontrar uma saída para responder aos anseios do povo moçambicano que quer a estabilidade e a paz. Não tenho dúvidas que isso vai acontecer.