Toneladas de equipamento de escola do Porto vendidas sem autorização nem hasta pública

Ex-directora assumiu numa reunião de direcção, a cuja acta o PÚBLICO teve acesso, não ter pedido autorização. Material foi vendido directamente para a sucata. DIAP e Ministério da Educação estão a investigar.

Foto
Paulo Pimenta

A ex-directora do estabelecimento confirmou-o numa reunião em Abril. Os restantes membros da direcção, que não teriam conhecimento da venda, convocaram o encontro quando foram surpreendidos com a descoberta.

“A directora referiu que desconhecia as normas legais para abate de património e que não tinha nenhuma autorização para o efeito”, lê-se na acta da reunião à qual o PÚBLICO teve acesso. O documento narra a venda a uma serralharia de “quase quatro toneladas pelo valor de 600 euros”. A lei estabelece que qualquer material que constitua património do Estado, com valor estimado acima dos 300 euros, só pode ser alienado através de hasta ou concurso públicos.

O equipamento, máquinas de grande porte e outro material que fazia parte do património da escola, foi vendido como sucata. A serralharia que o recebeu em Gondomar, porém, não negoceia sucata.

O material, confirmaram fontes da escola, estava inventariado e era, por isso, património do Estado. De acordo com o decreto-lei 307/94 e a portaria 1152-A794, só poderia ser alienado depois de cumpridas regras específicas. Teria primeiro de ser avaliado e a sua venda carecia de uma autorização dos “dirigentes máximos dos serviços”. Depois, o anúncio da hasta ou concurso públicos teria de ser publicitado na III série do Diário da República.

“Lamento que esse documento tenha sido revelado. A acta de uma reunião da direcção da escola não é um documento público”, disse ao PÚBLICO a ex-directora, Manuela Pinto, que entretanto alegou razões de saúde para requerer a demissão. A responsável recusou prestar mais esclarecimentos.

Tal como o PÚBLICO avançara, a verba resultante da venda do equipamento foi depositado na conta bancária da escola. O estabelecimento de ensino poderia ficar com 25% do dinheiro e teria de entregar o restante aos cofres do Estado, segundo a lei. Fontes escolares garantiram que tal não ocorreu.

Na reunião de direcção, como descreve a acta, a subdirectora questionou Manuela Pinto sobre se era possível “reverter a situação, repondo as máquinas”. A ex-directora pediu “48 horas para o efeito” e prometeu responsabilizar-se por todos os encargos “inerentes”. Apenas um torno com duas toneladas voltou à escola. Todo o restante material ficou na sucata.

Dois inspectores da IGEC estão na escola há mais de duas semanas. Cerca de dez pessoas, entre funcionários, professores e responsáveis da direcção foram já inquiridos.

O Conselho Geral do Agrupamento Infante D. Henrique, ao qual a escola dá nome, foi entretanto dissolvido. Há uma semana, o pedido de renúncia do presidente daquele órgão, Fernando Santos, precipitou a renúncia de uma dezena de representantes no conselho. A inexistência de um conselho geral travou também a continuação do concurso já lançado para a escolha de um novo director. Surgiu uma candidatura, mas a gestão da escola permanece, assim, num impasse.

“Solicitei à Direcção-Geral da Administração Escolar, ao Delegado Regional de Educação do Norte e à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares instruções sobre como proceder. Não há conselho geral nem director de escola. Mas estamos perto das férias e não há professores. O pedido foi feito no início da semana e até agora não tive resposta”, disse Fernando Santos. O responsável mostrou-se ainda “surpreendido” quando confrontado pelo PÚBLICO com o teor da acta da reunião de direcção.

O Ministério da Educação e Ciência disse que só se pronunciará sobre o caso após as conclusões do inquérito e da auditoria da IGEC.