Conselho de Estado “exorta a que se preservem pontes de diálogo” entre partidos

Soares e Jardim ausentes da reunião que durou cerca de 6h e terminou já depois das 23h30.

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Os conselheiros estiveram reunidos durante quase seis horas Enric Vives-Rubio
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As quase seis horas de Conselho de Estado foram já no início da madrugada desta sexta-feira (meia-noite) reduzidas a um comunicado de quatro pontos que termina com mais um apelo ao entendimento entre as forças políticas.

“O Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo”, leu-se em Belém antes de defender o empenho “na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes”.

Sobre o tema  da reunião – fundos estruturais – o comunicado assinalou o reconhecimento “pelos Conselheiros de Estado” da necessidade de Portugal ter “uma voz activa na União Europeia” no “processo em curso de aprofundamento da união económica, orçamental e bancárias”. E defendeu ainda a “utilização muito criteriosa” dos fundos estruturais.

Não foi feita qualquer referência ao assunto que o líder do principal partido da oposição pretendia ver discutido: o da renegociação da dívida. Todos os elementos daquele órgão presidencial saíram de Belém se fazer qualquer declaração.

A agenda da reunião assumia como tema a "situação económica, social e política, face à conclusão do programa de ajustamento e ao acordo de parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os fundos estruturais", não sendo por isso muito diferente do assunto que Cavaco Silva pretendeu debater no último encontro daquele órgão consultivo. No entanto, o líder do PS, António José Seguro, fez saber ser sua intenção levantar a questão da renegociação da dívida.

Ainda antes da reunião de ontem, o ministro dos Assuntos Parlamentares classificara o tema como “oportuno”. “Esperamos, naturalmente, que, responsavelmente, todos os participantes nesse Conselho de Estado possam contribuir de uma forma positiva para o tratamento destas duas questões”, disse Marques Guedes após o Conselho de Ministros.

Mas nem todos concordaram com essa análise. João Semedo, coordenador do BE – que não tem assento naquele órgão – disse não ter  "grandes expectativas” quanto à reunião do órgão de consulta de Cavaco Silva. “Trata-se de, mais uma vez, o Presidente da República oxigenar o seu Governo e dar um balão de oxigénio a uma política que está condenada e que está a condenar o país ao insucesso", rematou.

Os momento anteriores à reunião ficaram ainda marcadas pelas ausências anunciadas. O ex-Presidente da República, Mário Soares, não compareceu, alegadamente por recomendação médica. E o presidente do Governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, também fez saber que não estaria presente devido ao que classificou como “caos” nos voos da TAP para a região autónoma.

Em Maio do ano passado, as "perspectivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efectiva e aprofundada" foram o ponto de partida para uma reunião de sete horas. Dessa reunião resultou a defesa pelo órgão de consulta a necessidade de equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à economia, realçando a possibilidade de criação de um instrumento financeiro de solidariedade para apoiar as reformas estruturais, aumentar a competitividade e o crescimento.

Mas o comunicado não reflectiu tudo o que se passou na sala. Nos dias seguintes, foi noticiado que o presidente do Tribunal Constitucional aproveitara a reunião para responder às críticas do primeiro-ministro após os chumbos daquele tribunal. Sousa Ribeiro terá defendido a independência dos juízes face ao poder executivo e reafirmado a ideia de que eram as leis, inclusivamente a do Orçamento do Estado, que têm de se adaptar à Constituição.

E soube-se também que o Presidente da República não conseguiu incluir um apelo ao consenso por Seguro considerar que tal não representava o que se tinha passado.

O Conselho de Estado, é composto, por inerência dos cargos que desempenham, a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição. Integram também o Conselho de Estado cinco cidadãos eleitos pelo Parlamento: António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.

Outras cinco pessoas designadas pelo Presidente da República completam a composição daquele órgão, a saber, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.