A instalação de uma esquadra da PSP no antigo edifício da Junta de Freguesia de Cedofeita, no Porto, anunciada no início de Maio, não passou ainda de intenções. O edifício continua penhorado e não está completamente afastada a possibilidade de vir a ser vendido, coercivamente, uma vez que ainda não se iniciou o pagamento de uma dívida de quase 800 mil euros à Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Depois de, em Dezembro, ter sido notificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira da intenção de vender coercivamente o edifício da antiga junta de Cedofeita, por causa da dívida à CGA, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, António Fonseca, manifestou-se disposto “a assumir um plano de pagamento da dívida, de forma faseada”, mas até à data, nada aconteceu. “Pedimos uma reunião à secretária de Estado do Tesouro [Isabel Castelo Branco] há cerca de um mês, mas ainda não tivemos resposta. Ela é que tem a tutela da CGA e esta sexta-feira vou enviar um novo pedido, com carácter de muita urgência, porque enquanto ela não der o aval ao plano de pagamento não podemos começar a pagar”, garantiu António Fonseca.

E, acrescenta o presidente da junta, enquanto não for aprovado o plano de pagamento, a junta de freguesia não vai levar ao executivo a proposta de contrato de arrendamento que terá de apresentar ao Ministério da Administração Interna para que a esquadra de Cedofeita seja uma realidade. Na prática, o processo está parado.

Neste momento, além da penhora sobre o edifício da antiga junta de Cedofeita, existe uma outra penhora sobre os espaços da antiga Junta de Freguesia de Santo Ildefonso – apontados por António Fonseca às Finanças, como bem adicional, para suspender a venda coerciva do primeiro edifício. “Demos a indicação deste prédio em Maio e não voltamos a ter novo contacto, por isso acreditamos que o processo de venda foi, de facto, suspenso”, diz António Fonseca.

Na terça-feira da próxima semana, vai realizar-se uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia, pedida pela oposição, para discutir a instalação da esquadra de Cedofeita no antigo edifício da junta.