Portugal vai ter 400 mil quilómetros quadrados de áreas marinhas protegidas

Proposta em elaboração prevê aumentar para 10% as zonas protegidas do espaço marítimo do país.

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Portugal poderá passar a ter perto de 400.000 quilómetros quadrados – quatro vezes a área terrestre do país – de áreas protegidas marinhas oceânicas, segundo uma proposta de legislação que está a ser elaborada pelo Governo.

A ideia é acrescentar duas novas áreas enormes, com 255.000 quilómetros quadrados no total, às que já estão classificadas como protegidas na zona marítima portuguesa – segundo a proposta de limites da plataforma continental que Portugal submeteu à ONU em 2009.

Uma delas, com 123.000 quilómetros quadrados, estende-se ao longo da porção a sul dos Açores da Crista Média-Atlântica, a longa cordilheira submarina que atravessa todo o Atlântico de norte a sul, separando as placas tectónicas euro-asiática e norte-americana. Ali encontra-se o monte submarino Great Meteor, que emprestará o nome à nova área protegida.

A outra, com 132.000 quilómetros quadrados, é a da crista Madeira-Torre, entre o arquipélago da Madeira e o Continente. Na verdade, será uma expansão da actual área protegida marinha do monte Josephine, passando a abranger uma área muito mais vasta, que inclui também o banco Gorringe – uma elevação submarina de grande relevância natural.

Cordilheiras e montes submarinos são extremamente importantes para a biodiversidade. A profundidade do mar reduz-se de 4000-5000 metros para menos de 1000 metros ou mesmo algumas centenas nalguns pontos. A própria topografia, geologia e correntes destas formações criam condições ideiais para uma maior variedade de espécies marinhas. Nalguns casos, campos de fontes hidrotermais expelem água quente e minerais, permitindo maior produtividade biológica e o desenvolvimento de formas únicas de vida – de minúsculos invertebrados, a peixes, corais e esponjas.

Preservar estas áreas é algo que enfrenta, porém, um obstáculo: muitas zonas de grande interesse natural situam-se em águas internacionais, fora da jurisdição completa de qualquer país. Várias áreas marinhas protegidas têm, por isso, sido criadas ao abrigo de convenções internacionais, como a OSPAR – um acordo regional para a protecção do ambiente marinho no Atlântico Nordeste, que envolve 15 países mais a Comissão Europeia.

Portugal já designou cinco zonas para fazerem parte da rede de áreas marinhas protegidas oceânicas da OSPAR – a do Monte Josephine e mais quatro ao largo dos Açores. Outras áreas foram classificadas dentro da Zona Económica Exclusiva (ZEE), onde o país tem jurisdição integral sobre a exploração dos recursos marinhos.

Das duas novas áreas propostas, a Madeira-Tore fica apenas parcialmente na ZEE. A parcela que está fora situa-se na plataforma continental além das 200 milhas da ZEE, onde Portugal tem jurisdição apenas sobre o fundo do mar, mas não sobre a coluna da água.

Já a nova área do Great Meteor está integralmente fora da ZEE e também fora dos limites da OSPAR. Neste caso, Portugal tentará garantir a preservação dos seus valores naturais pela via europeia, junto da organização regional que regulamenta as pescas no Atlântico Nordeste – a NEAFC.

A intenção de criar novas áreas protegidas marinhas já foi anunciada pelo secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, aos parceiros de Portugal na OSPAR, na última reunião técnica da convenção, na semana passada, em Cascais.

Em cima da mesa está uma proposta de legislação nacional que agrega todas as áreas marinhas protegidas oceânicas do país – existentes e a criar – sob o mesmo chapéu.

O documento não incluirá as áreas protegidas costeiras que já existem tanto em Portugal continental como nas regiões autónomas. Mas em estudo está a criação de ainda mais três novas áreas oceânicas, ao largo de Peniche, do Cabo Espichel e do Cabo de S.Vicente, destinadas à protecção de cetáceos.

Tudo somado, se a proposta for adiante o país terá quase 400.000 quilómetros de áreas marinhas protegidas, cerca de 10% de todo o seu território marítimo. Garantir esta percentagem de protecção no mar até 2020 é um objectivo fixado mundialmente pela Convenção da Diversidade Biológica, segundo uma decisão adoptada em 2010. “Estamos disponíveis para muito em breve dar o primeiro passo e assumirmos os 10% em áreas sob a nossa jurisdição”, afirma Miguel Sequeira, director-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

O diploma em elaboração vai estabelecer objectivos de gestão para aquelas áreas, que possam servir de base a planos para a pesca sustentável naquelas águas. “Temos uma extensa área sob jurisdição e temos de encontrar um equilíbrio entre a protecção do ambiente e a actividade económica”, diz Miguel Sequeira. “Não podem ser áreas marinhas onde se proíbe tudo. Não queremos ser radicais e cegos”, completa.

No final de Maio, o Governo aprovou uma portaria que autoriza apenas o anzol e a linha para a pesca de profundidade em praticamente metade das águas cujo fundo marinho está sob jurisdição nacional. Nas zonas fixadas na portaria, fica na prática banido o arrasto de fundo – uma técnica que pode ser altamente destrutiva em zonas de elevada importância natural.

A proposta de classificação das novas áreas marinhas protegidas ainda passará, nos próximos meses, pelo processo de discussão interna e aprovação pelo Governo.