Mais de 38 mil idosos perderam o complemento solidário no espaço de um ano

Prestação social destina-se a pessoas com mais de 66 anos e poucos recursos financeiros. Corte representa uma quebra de 17%.

Segurança Social detectou burlas durante acções inpectivas
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A maior parte das prestações têm vindo a cair desde 2012 Fábio Teixeira

O complemento solidário para idosos, que é atribuído pelo Instituto da Segurança Social a pessoas com mais de 66 anos e poucos recursos financeiros, sofreu um corte de 17% no número de beneficiários entre Maio de 2013 e deste ano, abrangendo agora 188.749 pessoas. Esta prestação acompanha a tendência generalizada de queda nos subsídios que existem em várias áreas, desde o Rendimento Social de Inserção aos apoios familiares.

De acordo com os dados mensais até Maio agora divulgados pelo Instituto da Segurança Social, naquele mês existiam menos 38.149 idosos a receber o complemento solidário do que no período homólogo, quando existiam 226.898 pessoas com esta prestação complementar à pensão que o idoso já recebe. Comparando os dados com Maio de 2011, ano da chegada da troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) ao país, a quebra foi de mais de 46 mil pessoas.

Em termos de distribuição do complemento, há uma clara preponderância de mulheres, que representam 129.837 beneficiários, quando os homens são só 58.912. O Porto é a zona do país com mais pessoas com esta prestação, seguindo-se Lisboa, Braga, Setúbal e Viseu.

No que diz respeito a outras prestações sociais, destaca-se também o regresso às reduções no Rendimento Social de Inserção, que em Maio foi atribuído a 221.333 pessoas, quando há um ano alcançava 266.651 beneficiários – o que representa uma quebra de 45.318 pessoas (menos 20%). Aliás, desde que em Julho de 2012 foram reformuladas as regras de atribuição destes apoios que a redução tem sido o comportamento normal.

Desde essa altura que todos os meses há menos pessoas a receber este apoio que se destina a ajudar indivíduos ou famílias com escassos rendimentos, através da atribuição de uma prestação monetária e do cumprimento de um programa de integração social e profissional. Porém, em Abril o número de beneficiários tinha pela primeira vez crescido, caindo neste mês para níveis inferiores ao de Março. Uma vez mais, a zona do país que lidera a tabela é o Porto, com mais de 63 mil prestações, seguido por Lisboa com mais de 38 mil.

Já nas prestações relacionadas com a família, a tendência de queda foi invertida em Maio no abono de família pelo segundo mês consecutivo, mas apenas de forma residual. Nesse mês, o Instituto da Segurança Social tinha registados 1.163.908 titulares desta prestação, mais 45 pessoas do que no mês anterior. De Março para Abril o número de pessoas com esta prestação já tinha crescido em 1622. Mesmo assim, no espaço de um ano, entre Maio de 2013 e Maio deste ano, houve quase 38 mil pessoas a perder o abono de família.

A área dos subsídios de doença – cuja redução tem acontecido tanto pela via do combate à fraude, como pela redução do número de pessoas no mercado de trabalho e que foi destacada no relatório anual do instituto relativo a 2013 – tem tido um comportamento errante desde o início do ano. Em Maio existiam 87.489 pessoas com este apoio vulgarmente conhecido como “baixa médica”, quando no mês anterior eram 108.386. Mas em Março, por exemplo, o número ficou-se pelos pouco mais de 99 mil beneficiários. Ao olharmos para o período homólogo percebemos que em relação a Maio de 2013 até houve uma subida significativa, já que nessa altura o valor também se ficou nos 83.239. Estes subsídios implicam uma perda de rendimento, normalmente na ordem dos 40%.

A repercussão destes cortes no orçamento da Segurança Social só terá nova actualização quando forem fechados os dados relativos ao segundo trimestre de 2014. Mas os dados relativos aos primeiros três meses do ano já mostravam que houve naquele período uma redução de 113 milhões de euros na despesa com estas prestações. A verba destinada a estes apoios recuou 1,6% em relação ao primeiro trimestre de 2013, com o subsídio de desemprego a encabeçar a redução, com menos 12,6% de gastos. Só no complemento solidário conseguiu-se uma poupança superior a nove milhões e no rendimento social o valor chegou aos sete milhões. No abono de família, o Estado gastou menos 12 milhões no primeiro trimestre.