Lobo Xavier chamado a avaliar os resultados da reforma do IRC

Governo recebe as recomendações finais sobre o IRS e a avaliação do IRC a duas semanas do prazo para fechar o próximo Orçamento do Estado.

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Lobo Xavier disse em Maio, durante a campanha eleitoral, vontade de regressar à “política activa” Fernando Veludo/NFactos

O grupo de trabalho, nomeado nesta segunda-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vai avaliar os primeiros resultados da descida do imposto e recomendar ao executivo a taxa a fixar nos próximos dois anos, tendo como ponto de partida uma redução para 21% no próximo ano e para um valor entre 17% e 19% em 2016.

Com Lobo Xavier neste grupo de trabalho estarão mais dois nomes: o jurista Diogo Bernardo Monteiro, especialista em direito fiscal, e o economista João Pedro Santos, do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira. Este último já pertencera à comissão de reforma do IRC.

O advogado e comentador político, que durante a campanha para as eleições europeias de Maio, ouvindo falar no nome de José Sócrates, confessou a sua vontade de regressar à “política activa”, deu a cara pelas recomendações das alterações ao IRC, cujo anteprojecto foi apresentado faz nesta segunda-feira precisamente um ano.

O nome de Lobo Xavier (vogal do conselho de administração do PÚBLICO, sem funções executivas, e ainda noutras empresas do universo Sonaecom, no BPI e na Mota-Engil) chegou a suscitar no ano passado uma troca de argumentos entre deputados do Bloco de Esquerda e do CDS, centrada na questão dos cargos empresariais ocupados pelo advogado centrista e as funções que foi desempenhar na comissão nomeada pelas Finanças.

Os trabalhos da comissão de acompanhamento, que agora começam, têm de estar terminados a 30 de Setembro – a tempo da apresentação da proposta de descida do imposto e da entrada em vigor da nova taxa em Janeiro do próximo ano. Uma vez que a redução do imposto é progressiva, os três responsáveis têm de garantir a monitorização da reforma também em 2015. A recomendação, frisa o Ministério das Finanças em comunicado, será feita “em função da avaliação de evolução da situação económica e financeira do país”.

Tributação separada do IRS em análise
É também a 30 de Setembro próximo – 15 dias antes do fim da data limite para o Governo apresentar o Orçamento do Estado para 2015 – que termina o prazo para a comissão de reforma do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, entregar ao Ministério das Finanças o projecto final da reforma do imposto sobre os rendimentos singulares. Mas as primeiras conclusões terão de ser conhecidas dentro de duas semanas, uma vez que o prazo para a apresentação do anteprojecto chega ao fim a 15 de Julho.

A trabalhar em contra-relógio, já que só foi nomeada em meados de Março, a equipa de Rui Duarte Morais (dez membros) tem-se reunido todas as semanas, tendo intensificado o ritmo dos trabalhos nos últimos tempos, reunindo-se às quintas e sextas-feiras.

Uma das questões que a comissão foi incumbida de avaliar está relacionada com a simplificação do IRS e, em particular, a opção de os contribuintes casados apresentarem a sua declaração em separado. Uma possibilidade que, a avançar, poderia abranger 4,7 milhões de contribuintes (o número de pessoas casadas em Portugal) e colocar em pé de igualdade os casados e os unidos de facto.

Resta saber se esta alteração – um cenário sobre o qual Rui Duarte Morais escreve na obra Sobre o IRS (Almedina), considerando que deve avançar logo que haja “condições económicas” para isso, mas reconhecendo que nesta altura pode funcionar como uma “protecção fiscal” para situações de desemprego – entra em vigor já em 2015. Isto porque o âmbito da comissão de reforma abre a porta a apresentação de  recomendações de alterações legislativas para um horizonte temporal mais lato.