Entrevista

“Pode ser mais eficaz baixar o preço de sumos de fruta do que encarecer refrigerantes”

“O álcool em Portugal é demasiado barato, em particular o vinho”, defende o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa. O médico admite que a crise há-de ter um impacto nos indicadores de saúde, mas frisa que até agora isso ainda não aconteceu.

Fernando Leal da Costa
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Fernando Leal da Costa Rui Gaudêncio

Fernando Leal da Costa, o único médico da equipa do Ministério da Saúde, acredita que a partir do Outono já haverá condições para que os maços de tabaco passem a exibir imagens de choque e admite rever a lei do álcool, após uma avaliação, a fazer no final do ano. O álcool em Portugal é demasiado barato, em particular o vinho, diz. Leal da Costa acredita, porém, que pode ser mais importante diminuir a fiscalidade sobre os produtos saudáveis do que encarecer os não saudáveis, como a fast-food. Admitindo que a crise deverá ter impacto nos indicadores de saúde mais tarde, defende que até à data isso não aconteceu em Portugal, o que demonstra que o Serviço Nacional de Saúde é "resiliente".

A portaria que classifica os hospitais em vários níveis e que está a desencadear uma enorme polémica não implica o fecho de vários serviços e o desaparecimento de uma série de especialidades?

Nada mais falso. A portaria tal como está escrita não tem nada que se lhe diga. Não há nenhuma intenção de encerramento de maternidades, por exemplo. O que fizemos foi assegurar determinado nível de base e explicar quais são algumas especialidades que não faz sentido existirem em cada esquina, como a cirurgia cardiotorácica e a genética médica.

Esta portaria saiu nesta altura para cumprir o calendário da troika, apresentando o prometido plano de reforma hospitalar? O ex-ministro Correia de Campos diz que a grande falha desta equipa foi a de não ter feito a reforma hospitalar. Por que é que não se avançou?

Sou muito amigo de Correia de Campos, mas ele não tem razão. Essa é uma das matérias em que o PS tem sistematicamente dito que esta foi uma oportunidade perdida. Para quem não fez rigorosamente reforma nenhuma, dá-me vontade de sorrir. Não é o caso de Correia de Campos que tentou fazer uma reforma, iniciou-a e foi o seu partido que lhe tirou o tapete e não o deixou continuar. Temos feito esta reforma de forma silenciosa e tranquila. A portaria era uma peça necessária, abre a porta para o passo seguinte que o PS nunca fez e que é o de legalizar as redes de referenciação.

Então a portaria não implica o desaparecimento de dezenas de serviços e especialidades?

Apenas existem dois casos que poderiam exigir algum esclarecimento e sobre esses já explicamos que vamos criar um regime de excepção, na cirurgia cardiotorácica do Hospital de Santa Cruz e de Vila Nova de Gaia. De resto, se fosse acreditar em tudo o que leio, amanhã despareciam os hospitais em Portugal. A portaria está bem feita. Há um conjunto básico de especialidades que serão alvo de distribuição em função das redes de referenciação, até 2015.

Tem dito que a prioridade, agora, deve ser a apostar na prevenção. Porquê?

O Ministério da Saúde tem que focalizar o seu objectivo primário na área na promoção da saúde e prevenção da doença. Entre 2008 e 2013, tivemos melhoria da esperança média de vida, diminuição sustentada da mortalidade infantil e por doenças cardiovasculares e diabetes. Contudo, em duas áreas houve um agravamento da mortalidade. Morre-se agora mais de cancro e de doenças respiratórias e uma intervenção num único factor determinante [o tabaco], pode alterar significativamente a situação.

A verdade é que a revisão da lei do tabaco tem sido sistematicamente adiada…

A União Europeia (UE) entendeu aprovar uma segunda directiva ainda antes da transposição da primeira. Estamos à espera que a UE no Outono nos forneça as novas frases e fotografias [imagens de choque] a inscrever nos maços. Não fizemos a primeira transposição porque esperamos pela segunda directiva.

A proibição de fumar em todos os locais fechados fica para mais tarde?

A lei em vigor é uma lei mal feita, mas haverá uma moratória porque foram feitos investimentos muito vultuosos [em equipamentos de extracção de fumo].Os portugueses estão a fumar menos, mas não tanto quanto gostaríamos. O perfil de consumo de tabaco é particularmente preocupante até aos 18 anos e na população com menor poder económico, ao contrário do que se poderia supor.

Daí a necessidade de agravar o preço do tabaco?

Aumentar o custo não é a única forma [de combater o problema], apesar de o tabaco ser demasiado barato. Outras passam por tornar o tabaco menos disponível para os mais novos, pela educação. A nicotina tem um potencial de geração de dependência muito superior à heroína. A indústria tabaqueira tem um interesse particular em que os jovens comecem a fumar mais cedo. As mulheres estão a fumar mais, rondam agora os 30% contra os 44% da população masculina. Hoje, estão a morrer de cancro de pulmão quase tanto como os homens.

Como explica que as listas de espera para cirurgias oncológicas estejam a aumentar?

O que está a acontecer é que estamos a ser capazes de diagnosticar mais cancros e mais cedo, o que gera pressão maior sobre o sistema. Apesar de termos feito mais cirurgias de cancro em 2013, a espera aumentou, essencialmente no cancro da próstata. Se calhar temos de estudar a hipótese de generalizar abordagens alternativas à cirurgia, como a radioterapia.

Na droga, há sinais preocupantes, nomeadamente nas recaídas e readmissões de ex-heroinómanos?

O problema número um é a
cannabis, um pouco menos a cocaína. Continuo preocupado com a cannabis e o álcool nos jovens. No álcool temos um problema claro em que ainda hoje temos valores de consumo per capita muito alto, muito dependente do facto de o álcool em Portugal ser demasiado barato, em particular o vinho.

Isso significa que admite rever a lei do álcool?

Vamos ver se a proibição [das bebidas espirituosas até aos 18 anos] foi suficiente. Na altura, não tínhamos evidência suficiente para demonstrar que as bebidas espirituosas não eram as mais consumidas entre os 16 e os 18 anos. Vamos avaliar no final do ano. A minha vontade é clara: se chegarmos à conclusão de que não foi suficiente, estou disposto a voltar a fazer a proposta, e impedir o consumo de bebidas alcoólicas [ até aos 18 anos, em geral, incluindo cerveja e vinho], como acontece em Espanha.

Vai enfrentar a oposição do ministro da Economia, Pires de Lima. Aliás, a experiência repetiu-se quando, há meses, falou na hipótese de agravar a fiscalidade de produtos com excesso de sal e açúcar. Não teme que isso aconteça de novo?

O que aconteceu foi que mostramos uma intenção de estudar esse assunto e mantemos a mesma intenção. Também não ouvimos da parte do ministro da Economia dizer que matéria não devia ser estudada.

Mas Pires de Lima reagiu com grande desagrado a esta proposta.

O que ele disse é que essa matéria não tinha sido posta em cima da mesa, que ainda não tinha havido uma proposta concreta.

Ainda pode haver?

Poderá haver. Agora, o que foi dito é que estavamos interessados em estudar essa matéria, e o que o ministro da Economia disse é que a matéria não estava em cima da mesa. Nem sequer há aqui dessintonia. Na altura, fizeram-se juízos falsos. Parecia que eu estaria já a defender a medida, quando o que disse é que merecia ser estudada. Há alguma evidência de que, em países como o nosso em que valor de IVA é alto e em que a fiscalidade é muito alta, é mais eficaz desagravar a fiscalidade sobre os produtos mais saudáveis do que agravar a fiscalidade sobre produtos menos saudáveis.

Mas a fast-food não é muito barata num país como Portugal em que a obesidade nas crianças e jovens é um problema grave?

É preciso muito cuidado quando falamos desse assunto. Uma medida desse tipo podia ter algum grau de insensibilidade social, por retirar uma fonte calórica importante a um conjunto de pessoas que poderão não encontrar outra forma de se alimentar. O problema não está na existência de hambúrgueres, mas no número de hambúrgueres que se comem.

A obesidade é, porém, um dos mais graves problemas de saúde pública em Portugal…

Sabe porquê? Porque somos um país em que crianças começam mais precocemente a tomar refrigerantes com açúcar adicionado, que são muito baratos. Se calhar é mais importante tornar os sumos de fruta mais baratos do que encarecer os refrigerantes por si só. O que para nós é fundamental é que as pessoas sejam educadas a consumir fruta e sumos e, acima de tudo, água em detrimento dos refrigerantes. É fundamental olhar para o preço como factor de modelação de comportamento, apesar de não ser o único.

Não era suposto já estarmos a avaliar há muito tempo o impacto da crise?

Há mais do que um estudo [sobre essa matéria] e a Direcção-Geral da Saúde está a fazer a monitorização.

Quais são os resultados? Acredita que é possível que um país viva numa situação de austeridade anos a fio sem que isso se reflicta nos indicadores de saúde?

Isso levava a uma conversa muito vasta. Há alguns aspectos positivos. Um deles é que assistimos a uma diminuição de mortalidade rodoviária, porque se circula menos e mais devagar. Nos suicídios, um exemplo que tem sido muito mencionado, não houve um aumento. Na realidade têm vindo a diminuir, mas, para ser mais cauteloso, prefiro dizer que pelo menos não aumentaram. Desde que temos um sistema electrónico, o número de óbitos [por suicídio] tem sido inferior a 80 por mês quando o expectável [nestas circunstâncias] seria de cerca de 100 por mês. Agora, é óbvio que uma crise financeira há-de ter algum efeito sobre a saúde, não acredito [que não haja impacto nos indicadores]. Mas até agora isso não se verificou, o que demonstra que o SNS é muito resiliente, ao contrário do grego que se desmoronou.