Cavaco convoca Conselho de Estado para o dia a seguir ao debate do Estado da Nação

Da ordem de trabalhos consta a situação económica, social e política do pós-troika e os fundos estruturais 2014-2020.

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Última reunião do Conselho de Estado, em Setembro, debateu a polémica taxa social única Nuno Ferreira Santos

A reunião terá como ordem de trabalhos a "situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os fundos estruturais".

Na nota, remete-se esta convocatória para o artigo 145º alínea e) da Constituição da República, onde se lê que cabe ao Conselho de Estado "aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar". Uma redacção muito abrangente, que permite tratar de quaisquer assuntos que o Presidente entenda, não sendo de excluir que dali saia alguma surpresa.

O Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República, irá assim reunir-se no dia seguinte ao debate do Estado da Nação, que se realiza no dia 2, no Parlamento. E insere-se no contexto do pós-troika, para o qual Cavaco Silva alerta há muito tempo, pedindo um compromisso e um entendimento entre os partidos para o futuro.

Ainda no último discurso público, no 10 de Junho, Cavaco Silva voltou a insistir nessa necessidade: "Os portugueses têm direito a esperar que as principais forças políticas e as suas lideranças adotem uma atitude e uma cultura em que o superior interesse nacional seja colocado acima dos interesses partidários", afirmou.

E balizou no tempo esse apelo: "O tempo de diálogo que se estende agora até à discussão do próximo Orçamento do Estado será o mais indicado para que as forças políticas caminhem no sentido da concretização do direito à esperança dos portugueses, numa perspectiva temporal mais ampla, situada para além de vicissitudes partidárias ou de calendários eleitorais. É essa a responsabilidade das forças partidárias", disse ainda o Presidente no Dia de Portugal.

A referência aos fundos estruturais na convocatória pode ser usada como "gancho" para esse entendimento, uma vez que o quadro comunitário de apoio 2014-2020 será a mais importante fonte de investimento público nos próximos anos.

A última reunião do Conselho de Estado realizou-se a 20 de Maio de 2013, na sequência do "chumbo" do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado desse ano, que conduziu, já então, a fortes críticas do Governo ao TC. O presidente deste órgão aproveitou o encontro em Belém para lembrar que é a lei que tem de conformar-se à Constituição e não o contrário.

Desde então, Cavaco não voltou a reunir o seu órgão consultivo, nem na sequência da crise política aberta com a demissão de Vítor Gaspar e Paulo Portas, a 1 de Julho do ano passado, nem na altura da elaboração do último Orçamento do Estado da era da troika, como tinha feito até então.

Fá-lo agora, cerca de um mês depois das eleições europeias e do último "chumbo" do TC a três normas do Orçamento do Estado (a 30 de Maio), e numa altura em que o PS tem em disputa a sua liderança. E faz assim um esforço de normalização das relações entre os principais agentes políticos, obrigando-os a sentarem-se frente a frente sem estarem pressionados por nenhum calendário específico.