Tribunal egípcio confirma pena de morte para 183 apoiantes da Irmandade

Líder do movimento islamista entre os que voltaram a ser condenados no maior julgamento de que há memória no Egipto.

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Mohamed Badie, o líder da Irmandade Muçulmana, ainda pode recorrer da sentença de pena de morte Reuters

Um tribunal egípcio confirmou neste sábado a pena de morte a que tinha sido condenado em Abril o líder da Irmandade Muçulmana e outros 182 apoiantes do movimento islamista, classificado pelas novas autoridades egípcias como “organização terrorista”.

A decisão não é ponto final no maior julgamento – e um dos mais sumários – da história judicial do Egipto, dadas as inúmeras falhas processuais detectadas, mas aproxima um pouco mais Mohamed Badie do temido desfecho.

Na quinta-feira, um tribunal do Cairo optou também pela pena capital num caso em que Badie e 13 outros dirigentes da Irmandade são acusados de homicídio e posse ilegal de armas durante os protestos que se seguiram ao derrube, em Julho do ano passado, de Mohamed Morsi, o primeiro Presidente democraticamente eleito do Egipto. O processo seguiu para o grande mufti, a autoridade máxima religiosa do Egipto, que tem de ser obrigatoriamente ouvido nas situações em que é pedida a pena de morte.

Um passo já cumprido no processo que decorre no tribunal de Minya, onde em Março um único juiz condenou 1200 apoiantes e dirigentes da Irmandade ao fim de apenas duas sessões e sem que os advogados tenham tido oportunidade de apresentar a defesa dos arguidos. Eram todos acusados de terem participado em manifestações que terminaram com o ataque a uma esquadra, durante o qual um polícia foi morto. Nesse mesmo dia, no Cairo, o Exército desmantelava os acampamentos montados pela Irmandade para contestar o derrube de Morsi – nesse e nos dias seguintes mais de 1400 pessoas, na maioria apoiantes de Morsi, foram mortos.

De um primeiro grupo de 529 arguidos, todos condenados à morte numa primeira decisão, o juiz manteve a pena capital para 37, comutando as restantes em prisão preventiva.

A decisão conhecida neste sábado refere-se ao segundo grupo, onde dos mais de 700 arguidos 683 foram condenados à pena máxima. Das condenações iniciais, o juiz manteve a pena de morte para 183. Quatro acusados, incluindo duas mulheres, viram a pena ser comutada em prisão perpétua e os restantes 496 foram absolvidos, revelou à AFP o procurador-geral, Abdel Rahim Abdel Malek.

A confirmação da pena de morte para Badie – que pode ainda recorrer para os tribunais superiores, contestando a pena ou pedindo a anulação do processo – acontece duas semanas depois de Abdel Fattah al-Sissi, o general que derrubou Morsi, ter tomado posse como novo Presidente do Egipto, após ter sido eleito em Maio com mais de 96% dos votos. Revela também que o novo poder egípcio, muito popular após três anos de instabilidade, não tem intenção de se vergar às críticas que foram feitas por alguns dos seus aliados à repressão sem quartel contra os islamistas e outras vozes dissidentes.

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