Supervisor inspeccionou actividade das sucursais do BES nos Estados Unidos

Análise visou transacções feitas com contas na América Latina e na Líbia.

Foto
Miguel Madeira

O Banco de Portugal terá ido aos EUA proceder a averiguações nas instalações do Banco Espírito Santo que desenvolve actividade em Nova Iorque e em Miami com o objectivo, nomeadamente, de aferir se a instituição actuou de modo diligente perante suspeitas de branqueamento de capitais, ou de outras ilicitudes, em transacções envolvendo contas na América Latina e na Líbia.

A chegada de emissários do BdP às instalações do BES nos EUA terá apanhado de surpresa os quadros do grupo português que ali trabalham. Não só por ter sido inesperada, mas por terem demorado escassas horas. Esta informação já foi negada por fonte oficial do BES, que alega desconhecimento, enquanto o BdP inquirido se confirmava ou não os factos apurados pelo PÚBLICO esclareceu: “Não falamos sobre detalhes de processos”.

Nos EUA, o regulador ter-se-á empenhado em verificar se os relatórios produzidos e validados pela área de compliance do banco, no que respeita a transacções registadas pelas sucursais norte-americanas, reflectem a verdade e se não existem dados ocultados. Uma das funções da área de compliance (que sendo um mecanismo interno deve actuar de modo autónomo da gestão) é garantir que perante suspeitas de ilícitos, o banco cumpre as regras. Ou seja: que os mecanismos de controlo interno funcionam. 

É possível que no contexto das inspecções que decorrem ao grupo, o supervisor tenha procurado documentação e suporte informático associado a operações relacionadas, nomeadamente, com as unidades da Venezuela e do Panamá. Recorde-se que o BES tem relações fortes com a Venezuela. E há quem admita um investimento no grupo português por parte de fundos latino-americanos.

Desconhece-se ainda se as averiguações do BdP versaram, ou não, sobre as contas offshore abertas no Panamá para o construtor José Guilherme pagar a Ricardo Salgado os 8,5 milhões de euros a título de honorários, por serviços de consultadoria e assessoria aos seus negócios em Angola. Um dado que o PÚBLICO não conseguiu validar.

Mas o movimento de maior sensibilidade, por abranger relações com o Estado norte-americano, envolve a zona do Magrebe. Uma das  informações que circula no meio bancário local é que no início desta década, durante o conflito armado na Líbia, que gerou um quadro de instabilidade financeira, que culminou na destituição de Muammar al-Gaddafi, o BES Miami pode ter servido de barriga de alugar de circulação de fundos (nalguns casos a pedido das autoridades norte-americanas) entre os EUA e aquela região. As transacções podem não ter dispensado o recurso ao banco Aman Bank (onde o BES detém 40 % do capital), cuja sede está em Trípoli. De novo estão em causa situações difíceis de apurar, ou de ser confirmadas, pois prendem-se com relações entre Estados que ocorrem sempre num contexto de grande sigilo.

A sucursal do BES de Miami esteve em 2009 no epicentro de uma outra polémica que envolveu transferências de fundos do ex-ditador chileno Augusto Pinochet para os EUA. A grande imprensa internacional identificou o BES como receptador de uma parte da fortuna de Augusto Pinochet, em contas ocultadas das autoridades.

Outras operações do BES nos EUA têm sido igualmente alvo de controvérsia, nomeadamente, judiciais. O prospecto de aumento de capital de 2013 justificou uma acção judicial no tribunal de insolvência da Florida contra o Espírito Santo Bank, uma acção movida pelo brasileiro Banco Santos, alvo de um processo de insolvência em 2005. Em causa esteve uma reclamação de 38,7 milhões de euros a título de perdas mais danos. O litígio teve por objecto um alegado conluio e participação do Espírito Santo Bank em actividades ilícitas praticadas por membros da gestão do Banco Santos, incluindo fraude, violação de regras de prevenção de branqueamento de capitais. O Espírito Santo Bank contestou as acusações e solicitou a extinção do processo.