As práticas comerciais injustas do Google

Em resposta a uma carta do Comissário europeu para a Concorrência, Joaquín Almunia, defendendo o acordo que negociou com o Google, Francisco Pinto Balsemão publicou no diário alemão Frankfurter Allgemeine um artigo criticando "as práticas comerciais injustas do Google". É esse artigo que aqui se publica, na íntegra

A 13 de Maio de 2014, o Frankfurter Allgemeine publicou uma carta do Comissário europeu para a Concorrência, Joaquín Almunia, defendendo o acordo que negociou com o Google e que tem ainda de ser ratificado por toda a Comissão. A sua intervenção de defesa da posição assumida (e de acordo com o Google) foi em resposta a uma carta aberta de Mathias Döpfner, CEO da editora alemã Springer Verlag, dirigida a Eric Schmidt, presidente executivo do Google, publicada no Frankfurter Allgemeine há cerca de um mês. Nessa carta, Mathias Döpfner criticava veementemente as soluções encontradas pelo Vice-Presidente Almunia para resolver o longo caso antitrust da Comissão contra o Google.

Ao juntar-me a este debate sobre as práticas comerciais injustas do Google, falo como editor, empresário de comunicação social e presidente do EPC - European Publishers Council, que representa as principais empresas europeias de media presentes em todos os mercados do scetor, e em nome da maioria dos nossos membros, se não de todos. As empresas que constituem o EPC estão activas na área digital. Criam emprego, fazem jornalismo de alta qualidade em todas as plataformas e dispositivos e estão na vanguarda da transformação dos meios de comunicação social. Não procuramos tratamento especial: pelo contrário, a concorrência é-nos favorável.

Quero também deixar claro que as minhas críticas se dirigem ao exercício do cargo de Comissário europeu para a Concorrência e nada têm de pessoal contra Joaquín Almunia, meu amigo há muitos anos e companheiro nos combates pela liberdade de informação, que vão muito para além dos usos e abusos do Google.

Quota de mercado muito elevada
Na sua resposta, o Comissário Almunia admite que “não há dúvida de que o domínio do mercado pelo Google coloca vários desafios à nossa economia e à nossa sociedade”, e reconhece “a quota de mercado muito elevada do Google e o seu papel como guardião de facto da Internet”. Com efeito, a 23 de maio, o New York Times noticiou que o responsável antitrust da União Europeia dissera que podia vir ainda a tomar uma atitude mais dura em relação ao Google.

No entanto, a carta do Comissário Almunia publicada no Frankfurter Allgemeine contorna as questões essenciais, caracteriza erradamente outras e não aborda o problema de como restaurar uma concorrência efetiva nos mercados críticos da pesquisa na Internet e da publicidade associada à pesquisa. Igualmente importante é a sua afirmação de que o negócio beneficiará os consumidores, pese embora o facto de o  BEUC - Bureau Europeu das  Uniões de Consumidores, se ter declarado firme e formalmente contra o acordo proposto, e respondido através de uma carta aberta publicada no Frankfurter Allgemeine, em 23 de maio de 2014.

Seis anos perdidos e o puzzle continua por resolver
A investigação da Comissão Europeia sobre o comportamento anticoncorrencial do Google iniciou-se em 2008 e teve origem em queixas de terceiros – e não, como o Vice-Presidente sugere, numa iniciativa da própria Comissão. A principal preocupação era que o Google estivesse a utilizar a sua posição dominante para eliminar a concorrência nos mercados da pesquisa na Internet e da publicidade associada à pesquisa, bem como para alavancar esse domínio em mercados adjacentes.

Estamos agora em junho de 2014. Perderam-se seis anos e, entretanto, todos os efeitos negativos das práticas do Google não só persistiram como se multiplicaram. O poder do Google aumentou, bem como as suas ambições (da aquisição do fabricante de drones Titan Aerospace ao sonho de Larry Page, um dos dois fundadores do Google: “Há muitas, muitas coisas interessantes e importantes que se podiam fazer, e que só não se fazem porque são ilegais.”).

Este problema requer uma visão política corajosa. O próprio Vice-Presidente Almunia o reconhece quando diz: “Não há dúvida de que o poder detido pelo Google coloca numerosos desafios à nossa economia e à nossa sociedade.” Chega mesmo a enumerar algumas das “preocupações”: “(…) a forma como o ambiente Android funciona, a recolha e utilização de vastas quantidades de dados pessoais, a utilização de conteúdos de terceiros, o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual e as práticas de planeamento fiscal”. Tudo isto, escreve, “merece igualmente a atenção das autoridades oficiais”. Pela minha parte, concordo, mas Joaquín Almunia prefere abordar apenas a sua “peça neste puzzle” e espera que as outras sejam abordadas “utilizando a argumentação política correta”. Esta é, sem dúvida, a melhor maneira de nunca concluir um puzzle.

Guardião e decisor
A carta do Comissário Almunia tenta explicar como a concorrência efetiva será restaurada, se se permitir que os utilizadores “tomem decisões qualificadas quando utilizam o motor de busca do Google”. Isto significa que o acordo proposto nem sequer tenta combater os meios ilegais pelos quais o Google se tornou o guardião e decisor de facto da Internet, concentrando-se na forma de “evitar práticas abusivas” no futuro, em vez de reparar o comportamento abusivo do passado. O Comissário Almunia diz que a Comissão não tem poderes para resolver estas questões, o que, à luz das anteriores práticas da Comissão, parece ser altamente improvável e um gigantesco retrocesso na implementação de leis antitrust na Europa.

O Vice-Presidente não explica por que razão esta última versão do acordo proposto é materialmente melhor do que as duas anteriores, liminarmente rejeitadas até pelo próprio Comissário Almunia.

Com efeito, a “solução” proposta pode muito bem vir a piorar as coisas. O Google continuará a ser livre de manipular os resultados de pesquisa a favor dos seus próprios serviços verticais de pesquisa e em detrimento dos seus concorrentes. Em vez de se comprometer a acabar com esta prática ilegal, o Google atribuirá espaço aos concorrentes na sua página de resultados e cobrar-lhes-á simultaneamente preços de acesso que maximizam os seus lucros. Isto é pior, e não melhor, para a concorrência, e reforçará ainda mais o monopólio asfixiante do Google sobre a Internet.

Desenho de website e não discriminação
Uma das bases em que o Comissário Almunia assenta a sua defesa da proposta do Google contra os seus numerosos críticos é que a Comissão “não pode ditar ao Google a forma de desenhar o seu site na Internet”. Mas deveria, contudo, dizer ao Google que não pode continuar a desenhar o seu site na Internet de uma forma que discrimina os seus concorrentes, cujos conteúdos são mais relevantes para as pesquisas dos utilizadores.

Este princípio da não-discriminação está firmemente consagrado na jurisprudência europeia, e a sua utilização neste caso seria um meio muito mais eficaz de restaurar a da concorrência e uma solução simples para pôr fim à conduta ilegal do Google.

Pagar mais por menos
Outro aspeto em que o acordo falha tem a ver com o mecanismo de leilão proposto pelo Google. O Comissário Almunia alega que esse mecanismo não irá gerar mais receitas para o Google. Não é verdade. Ao obrigar os seus concorrentes a abandonar os resultados naturais de pesquisa, para os quais contribuem com conteúdos em troca de inclusão gratuita nas listas, e a aderir ao mecanismo de leilão, o Google estaria a cobrar dinheiro aos seus concorrentes e a minar a sua capacidade de competir. Este círculo vicioso incentivará o Google a continuar a reduzir a utilidade da pesquisa natural e os consumidores acabarão por pagar mais por menos (um sinal claro de abuso de monopólio).

No que diz respeito a conteúdos de media
Outra área-chave em que terceiros, queixosos e consumidores divergem do Comissário Almunia tem a ver com a proteção/privacidade de dados e a propriedade intelectual. Como repetidamente foi deixado claro, não estamos a pedir ao Comissário Almunia que aplique as regras de proteção de dados ou arbitre disputas de propriedade intelectual. O que estamos a pedir, em conformidade com a prática anterior, e até muito recente, da Comissão, é que essas questões sejam consideradas naquilo que têm de relevante para a avaliação do domínio do mercado ou para a análise de comportamentos abusivos.

No que diz respeito a conteúdos de media, é por isto que a propriedade intelectual é importante: o Google utiliza os nossos conteúdos originais, retirados das nossas páginas na Internet, sem o nosso consentimento. O Google News é um serviço sem um único jornalista que, desde 2007, encaminha tráfego para a pesquisa geral no Google (que valia 100 milhões de dólares apenas um ano depois) copiando os extratos de texto e as imagens mais relevantes das páginas de Internet da imprensa, sem pedir autorização e sem pagar seja o que for.

Uma advertência risível
Os operadores de páginas da Internet têm a possibilidade de se autoexcluírem da pesquisa desde 1994, graças ao “Protocolo de Exclusão de Robôs”, pelo que não se verifica qualquer alteração nesta matéria. Com este protocolo, autoexcluímo-nos de toda e qualquer pesquisa – ou estamos dentro ou estamos fora, não há meio-termo.

Mas reconheçamo-lo, a autoexclusão, tal como é proposta pelo Google, só pode ser útil se existirem alternativas de auto- inclusão noutros sistemas. Dado o estatuto de facto do Google de “porta de acesso à Internet”, os fornecedores de conteúdos dependem dele para apresentar ligações para esses conteúdos, mas não para a apresentação dos conteúdos em si (daí a relutância de muitos em divulgar publicamente as suas sérias preocupações em relação às más práticas do Google). E, note-se bem: o Google esclarece que a autoexclusão não inviabiliza a possibilidade de utilizar ou processar de outra forma todos os conteúdos que já rastreou e copiou, e que pode continuar a apresentar conteúdos encontrados em páginas da Internet que os copiaram (legal ou ilegalmente) de sites que se autoexcluíram – uma advertência risível.

A derradeira prática predatória
Os direitos de autor têm sido a pedra angular de uma comunicação social livre e pluralista desde o século XVIII, mas as disposições de autoexclusão propostas pelo Google pretendem inverter completamente a situação, ao requerer que sejam os detentores de direitos (concorrentes) a tomar medidas, em vez de ser o Google a pedir autorização ou, no caso de permissões legíveis por máquina, a cumprir simplesmente os trâmites, através de automatismos. Para ser mais claro, não estamos a pedir uma coisa que sabemos que o Google não pode fazer. Nas suas propostas apresentadas à Comissão, o Google ofereceu uma “componente HTML” para sites de pesquisa locais, de produtos e de viagens, com o objetivo de assinalar a exclusão de dados do índice de produção de busca do Google. Por que não oferecer essa mesma capacidade técnica aos editores de notícias, para que possam assinalar a exclusão dos seus conteúdos, numa base item a item, por meio de HTML? Mas o Google optou por não o fazer. Isto demonstra não só o intocável poder de negociação do Google com os editores, mas também com a Comissão, reguladores e governos.

O Governo alemão produziu legislação que confere alguns poderes de negociação aos editores que querem licenciar snippets, e outros governos europeus estão a considerar iniciativas semelhantes. Entretanto, quando o Governo francês propôs leis no sentido de obrigar o Google a pagar pela utilização de conteúdos de terceiros, este ameaçou retirar completamente os editores dos seus resultados de pesquisa. Uma autoexclusão “pegar ou largar”, em vez de meios para acordar os termos de acesso aos nossos conteúdos, é a derradeira prática predatória.

Difíceis e onerosas
Por fim, remédios desta natureza deveriam ser manifestamente suficientes para responder às preocupações da Comissão (que nunca foram divulgadas na íntegra), simples de compreender e fáceis de implementar. Devem também ser claros, para se garantir o seu cumprimento. Os remédios propostos não são nenhuma destas coisas, e a sua complexidade e ambiguidade implicarão um cumprimento difícil e extremamente oneroso para terceiros.

Apelo a Joaquín Almunia para que chame totalmente a si a conclusão deste puzzle. Chamemos-lhe o seu legado: que nos deixe uma Internet global, completamente justa e competitiva. Há aqui muito em jogo, mas está nas suas mãos garantir o futuro da economia digital europeia. De um velho amigo para outro: faça o que deve fazer!