Menos de 500 técnicos superiores aderiram a programa de rescisões do Estado

Número de professores com disponibilidade para rescindir aproxima-se dos três mil.

José Leite Martins está a ser ouvido no Parlamento
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Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública. Rui Gaudêncio

O terceiro programa de rescisões amigáveis na função pública, dirigido aos técnicos superiores, só recebeu, de acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, 473 candidaturas. Já o programa destinado aos professores conta, até agora, com cerca de três mil pedidos.

O processo dirigido aos técnicos superiores ainda está em curso e o número de candidaturas em tratamento”, revelou nesta quarta-feira Leite Martins, numa audição no Parlamento. No que se refere ao programa de rescisões dirigido aos professores, o secretário de Estado disse ser ainda "prematuro neste momento" avançar com números, uma vez que o programa está ainda em curso.

Ainda assim, o responsável referiu que, de acordo com dados facultados pelo Ministério da Educação, "no seu conjunto, os professores que manifestaram vontade de aderir situa-se próximo dos três mil, mas é um número que ainda não está testado”. No caso dos professores com horário zero, Leite Martins referiu que se trata de "um processo que deve ocorrer com maior facilidade porque, em princípio, o grau de prejuízo para funcionamento das escolas era menor”.

As estimativas do Governo apontam para uma poupança de cerca de 21 milhões de euros, este ano, no âmbito do processo de rescisão de 2157 assistentes técnicos e operacionais, o primeiro programa lançado no ano passado. Segundo o secretário de Estado, "o número processos [de rescisões] de assistentes técnicos e de assistentes operacionais que já estão encerrados são 2157, correspondendo a uma poupança de 21 milhões euros estimada para 2014". Para 2015, diz que o Governo estima "um valor próximo dos 30 milhões de euros".

O Governo pretende lançar um novo programa de rescisões por mútuo acordo na função pública no Outono, lê-se na carta de intenções enviada, a 26 de Maio, ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito da 12ª e última avaliação da troika e que foi divulgada pelo executivo na semana passada.

Na missiva, assinada pelo vice-primeiro-ministro, pela ministra das Finanças e pelo governador do Banco de Portugal, refere-se que o Governo “planeia lançar novos programas com o objectivo de reduzir o sobreemprego em subsectores específicos no Outono”. Já no relatório do FMI sobre a 11ª avaliação, o Governo referia que iria avançar com um novo programa, mas “durante o segundo trimestre” de 2014, de modo a “atingir a redução estimada” do número de trabalhadores do sector público.

No que diz respeito aos programas de requalificação, o secretário de Estado referiu que o número de trabalhadores abrangidos "continua a ser na esfera dos 1000, mais precisamente, 965". Trata-se de "um processo dinâmico, que vive da dinâmica da racionalização dos vários ministérios e que abrange trabalhadores da generalidade dos ministérios", disse, acrescentando que os ministérios da Agricultura e da Educação "têm uma presença mais relevante de pessoas no mecanismo de requalificação".

Tabelas remuneratórias não vão servir para baixar salários

Ainda na audição parlamentar, Leite Martins reafirmou que a integração de carreiras na Tabela Remuneratória Única (TRU) será feita "no exacto montante pecuniário", sem prejuízo para os funcionários públicos. "Há necessidade de tornar o processo das remunerações públicas mais transparente, menos fragmentado, e essa integração vai fazer-se por exacto valor pecuniário em que os trabalhadores se encontram. Este processo de transição para a TRU não envolve qualquer redução da remuneração", assegurou  o governante.

O secretário de Estado garantiu perante os deputados que a "intenção [da aplicação desta tabela] é a de fazer alguma revisão de amplitude de posições remuneratórias em alguns casos em que se verifica alguma desvalorização em relação às práticas salariais no mercado de trabalho privado".

Questionado pelos deputados do PS, do PCP e do BE sobre se a aplicação da TRU se traduz em cortes salariais, Leite Martins asseverou que em relação "à lógica da construção da tabela há uma cláusula de salvaguarda para garantir que há uma progressão mínima em euros para que o trabalhador não seja penalizado".

O Governo prepara-se também para apresentar uma tabela de revisão dos suplementos salariais, mas Leite Martins escusou-se a falar sobre esta matéria, considerando que "ainda não é oportuno falar do tema porque o processo não está ainda trabalhado ao nível do Governo".