Governo norueguês quer proibir os mendigos

Legislação vai ter ciganos romenos como principal alvo.

Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão
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Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO/arquivo

O Governo norueguês prepara-se para aprovar uma lei para proibir a mendicidade em todo o país. Os votos da coligação de direita no poder serão suficientes para aprovar esta lei.

Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão de até três meses, diz a lei que deverá ser aprovada a 20 de Junho.

A coligação governamental, formada pelo Partido Conservador e pelo Partido do Progresso, terá maioria para fazer passar a lei com o apoio do Partido Liberal e do Partido Democrata, que, embora estejam fora do executivo, apoiam a governação.

Anders Anundsen, ministro da Justiça, que pertence ao Partido do Progresso, anti-imigração, afirma haver um “elo de ligação” entre os que mendigam e os criminosos, especialmente os carteiristas. Segundo as autoridades norueguesas, apesar de Oslo ter uma população sete vezes inferior a Berlim, o número de roubos praticado por carteiristas é idêntico.

“Se os mendigos forem proibidos de mendigar, isso sim fará com que a criminalidade aumente”, contra-argumentou Arild Knutsen, da associação nacional de toxicodependentes.

A oposição está a criticar severamente esta lei que o Governo da primeira-ministra Erna Solberg quer aplicar, já que serão os imigrantes ciganos provenientes da Roménia os mais visados. Dos 194 mendigos que o Ministério da Justiça identificou em Oslo, em 2012, sete eram de nacionalidade norueguesa, os restantes eram maioritariamente romenos.

A oposição compara mesmo esta lei com a antiga legislação antijudaica, já revogada. “Como é que não se pode comparar esta lei à lei que existia há 200 anos contra os judeus!?”, declarou Bård Vegar Solhjell, do Partido de Esquerda Socialista, referindo-se a um artigo da Constituição norueguesa que impedia os judeus de entrar no país. “Isto não passa de uma tentativa inadmissível de impedir os ciganos de entrar no reino”, afirmou.

Até 2005, quando os socialistas assumiram o Governo, existia uma lei contra a mendicidade na Noruega. Outros países europeus têm leis semelhantes, ou que tentam proibir os sem-abrigo de ocupar a via pública.