Entrevista

“Sim, devemos pagar a dívida e temos condições de a pagar, mas com esforço”

O economista Norberto Rosa diz que é possível reduzir a dívida pública para menos de 100% do PIB dentro de 15 anos, mas para isso defende mais tempo para se cumprir o pacto orçamental e um acordo entre partidos para impor tectos à despesa pública

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O economista defende que este é o tempo de dizer: “Somos capazes de pagar a dívida” Daniel Rocha

Reestruturar a dívida pública não, mas negociar mais tempo para se cumprirem os objectivos do tratado orçamental, sim. É esta a posição que o economista Norberto Rosa, ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos e antigo secretário de Estado do Orçamento de Eduardo Catroga e Manuela Ferreira Leite, diz ser mais favorável para Portugal garantir aos credores que honra os “compromissos”. Depois de se comprometer a corrigir o défice, acredita, o próximo passo deve ser mostrar que há uma trajectória de redução da dívida. No livro Vamos conseguir paga a nossa dívida pública?, que lança a 23 de Junho em Lisboa, Norberto Rosa, actual consultor do Banco de Portugal, apresenta argumentos para responder “sim” a esta pergunta. Porque uma reestruturação da dívida, afirma, “depende mais dos credores do que de nós” e este é o tempo de dizer: “Somos capazes de pagar a dívida”.

Propõe que sejam criadas condições para uma descida da dívida pública para um patamar baixo dos 100% do PIB dentro de 15 anos. Como será possível concretizá-la?
É fundamental mostrar perante os credores que somos capazes de pagar a dívida, que é possível estabelecer uma trajectória descendente da dívida pública. Este problema é fundamental, independentemente do tratado orçamental, de estarmos sujeitos a um programa de assistência financeira. Estamos com um nível de dívida elevado, na ordem dos 130% do PIB, o que significa que, para inverter essa tendência decrescente, exige-se um esforço adicional em termos de finanças públicas. Se tivermos uma situação em que a taxa de juro implícita da dívida é superior à taxa de crescimento nominal do PIB (e no livro traço uma hipótese realista, que é a diferença ser de 1%), para conseguir que haja uma redução gradual da dívida (dois pontos percentuais ao ano), isso implica que tenhamos um saldo primário na ordem dos 3%. O tratado orçamental, principalmente nos primeiros anos, é demasiado exigente. Para Portugal, ter um défice de 0,5% implica um saldo primário de 4%, admitindo que os juros rondam 4,5%.

É um objectivo atingível a cinco, dez anos?
Parece-me muito difícil. Daí que tenha apresentado uma solução menos exigente, em que aponto para um saldo primário na ordem dos 3%, que já é suficiente para estabelecer uma trajectória descendente. É evidente que há um prazo transitório para se atingir os 0,5% (até 2018), mas justificar-se-ia ter um prazo mais dilatado para atingir o grau de exigência do défice estrutural.

Defende que Portugal peça junto das instâncias europeias mais tempo para atingir essa meta. Não em relação ao pagamento da dívida?
Em relação ao pagamento da dívida, não. Terá de haver algum consenso, pelo menos entre os partidos que têm a responsabilidade governamental, para que, havendo alterações a nível de Governo, esse objectivo de médio-longo prazo não seja posto em causa. Será relativamente simples, porque três partidos – o PDS, o CDS e o PS – assinaram o tratado. Deveriam comprometer-se a traçar como horizonte um saldo primário na ordem dos 3% e a garantir um limite para a despesa.

Neste momento, Portugal tem condições para propor esse horizonte?
Não há condições neste momento para renegociar o tratado orçamental. Isso parece-me evidente. No entanto, no próprio tratado não se diz que os países têm logo, no ano seguinte, de começar a cumprir. Nos próximos três anos, não poderíamos aumentar a despesa pública e isso permitiria já alguma redução em termos da receita fiscal, porque atingimos já um nível de fiscalidade muito elevado que não é sustentável no médio prazo.

Vários economistas têm alertado para o facto de o objectivo de manter saldos primários obrigar à amputação de serviços públicos e uma série de cortes na saúde, educação.
Coloco como cenário manter a despesa em termos nominais. Será que não conseguimos providenciar os serviços públicos adequados com o nível da despesa que tínhamos em 2007 [cerca de 70 mil milhões de euros]? Se quisermos cumprir de imediato o tratado orçamental, isso vai implicar de imediato uma redução de despesa. Mas, se conseguirmos provar esta descida da dívida sem ter [para já] o défice orçamental de 0,5%, temos uma trajectória descendente. É evidente que há alguma despesa que terá de ser compensada. Mesmo ao nível das pensões há alguns aspectos que podem ser considerados, distinguindo o chamado sistema contributivo e o sistema assistencial. Ao nível da Segurança Social tem de se pensar numa reforma mais estrutural.

A reforma das pensões de 2007, de Vieira da Silva, é insuficiente?
Foi uma reforma mais paramétrica, alterou as formas de cálculo e foi benéfica porque garantiu, em parte, que a insustentabilidade das pensões fosse retardada. Mas, por razões que têm a ver com uma situação económica e demográfica mais desfavorável do que aquilo que se previa, faz com que haja um défice, pelo diferencial entre as pensões pagas e as contribuições recebidas. E esse défice tem de ser pago. Alguns autores defendem que se deveria passar os novos contribuintes e os contribuintes que ainda não estão próximos da idade da reforma para um regime semelhante ao da Suécia: uma capitalização virtual, em que cada um dos contribuintes tem uma conta virtual, há um conjunto de parâmetros para calcular a pensão a que a pessoa tem direito no final.

É um regime viável para os rendimentos mais baixos?
Já hoje a pensão depende do valor das contribuições. Pode haver sempre uma componente assistencial, se se considerar que a pensão de x valor não é suficiente para o mínimo de subsistência. Era uma forma de resolver a questão das pensões dos activos e dos que entram no mercado de trabalho.

De volta à questão da dívida: pedir mais tempo para se atingirem as metas orçamentais exige negociação. Tem existido falta de vontade política?
Não estou dentro do processo negocial. Portugal entrou neste processo de ajuda numa situação muito fragilizada e a margem de qualquer Governo é mínima. Mas, neste momento, a situação é diferente. Temos investidores dispostos a financiar o Estado português a taxas bastante baixas. Mostrámos ter uma trajectória descendente do défice. É evidente que ainda não começámos uma trajectória descendente da dívida, mas se conseguirmos comprovar que conseguimos começar a reduzir o nosso rácio da dívida pública, haverá alguma margem. Na União Europeia (UE), estes processos são dinâmicos. Recordo bem que Portugal, em 2001, entrou num processo de défices excessivos. O grau de exigência da Comissão Europeia e do Conselho foi que teríamos de resolver a situação num ano, independentemente da forma. Mas, no ano seguinte, houve uma situação de crise, o défice agravou-se em vários países da UE, a questão do défice foi relativizada e não houve esse grau de exigência já em 2003 para os outros países.

Isso leva-nos ao ponto anterior: à questão política.
A questão é fundamentalmente política, mas terá de haver a percepção dos nossos parceiros de que Portugal é um Estado solvente. É fundamental que nas próximas eleições haja um compromisso dos partidos para ter esta trajectória em termos da despesa. Há alguma margem de redução da despesa em algumas áreas, mas, quando estamos com um crescimento anémico da nossa economia, [poderia] haver um maior gradualismo em termos dessa redução da despesa, porque ao passar [o saldo primário para 4%] já estamos a traçar um objectivo demasiado ambicioso, mesmo este é bastante exigente. Não estou a falar de um pagamento mais gradual da dívida, mas de cumprir integralmente todos os encargos, quer em termos dos juros, quer em termos das amortizações, e simultaneamente gerar receitas públicas suficientes para que a trajectória da dívida desça.

Acredita que do lado europeu há essa abertura?
Temos de fazer o nosso trabalho e fazer o possível para mostrar que somos sustentáveis e, com isso, há mais facilidade em chegar lá.

Como olha para o “manifesto do 74”, que veio agitar as águas sobre um tema que tem sido tabu: o da reestruturação da dívida?
A questão da reestruturação depende mais dos credores do que de nós próprios. Num momento em que queremos mostrar que temos condições para assumir os compromissos, a renegociação não parece ser a estratégia mais adequada. Vamos reestruturar com quem? A própria dívida que temos perante a UE já tem taxas de juro bastante baixas. Esse processo não me parece que resolva alguma coisa. Dizem: “Não temos condições de pagar”. Sim, devemos pagar e ainda temos condições de a pagar, evidentemente, com algum esforço.

O abalo da confiança dos credores é uma questão que é subvalorizada por quem pede uma reestruturação?
Tenho alguma dificuldade em compreender a quem é que se vai pedir a reestruturação, porque os nossos credores são diversos: é aos fundos de pensões que investiram na dívida pública, aos bancos portugueses, ao público que comprou Certificados de Aforro?

Há quem defenda que uma reestruturação poderia salvaguardar os pequenos aforradores e a Segurança Social.
Vamos dizer que a reestruturação é relativamente aos bancos que adquiriam a dívida? Os bancos vão ter mais prejuízos pelas menos-valias resultantes da reestruturação dessa dívida e, depois, o Estado vai ter de capitalizar esses bancos? Em termos práticos, o que é que se entende por reestruturar? Vamos dizer àqueles que nos compraram a dívida que não vamos pagar os juros nos montantes previstos e que não vamos reembolsar a dívida no momento em que estava previsto? Esses potenciais credores vão continuar a investir na dívida portuguesa? É evidente que temos um stock de dívida muito elevado, mas já houve um esforço muito superior no passado para fazer face a estes encargos. Se houver alguma decisão de mutualização das dívidas na zona euro, com outras contrapartidas – de maior federalismo fiscal – pode ser favorável a Portugal, mas é uma decisão que depende mais dos nossos parceiros do que de nós.

Neste campo, Portugal beneficiaria de uma concertação com outros países da periferia do euro?
Não há muitas condições políticas. Aliás, vimos nas eleições europeias que os candidatos das duas grandes famílias europeias [Jean-Claude Juncker, dos conservadores, e Martin Schulz, dos socialistas] colocaram imediatamente de fora esta questão. Há situações que se podem colocar ao nível do Banco Central Europeu (BCE) para este poder assumir uma parte da dívida, sempre proporcional ao capital de cada um dos bancos centrais. Há outros pontos pelos quais talvez valesse a pena batalharmos: um deles tem a ver com o facto de a união monetária não estar a funcionar em pleno. Quando temos uma união monetária, o custo do financiamento de uma empresa portuguesa não deveria ser diferente do de uma empresa holandesa ou finlandesa. Apesar dos esforços, os mecanismos de transmissão não estão a funcionar integralmente. Não há só os desequilíbrios orçamentais.

O papel do BCE na contenção de riscos em relação às dívidas soberanas e, agora mais recentemente, para combater a fragmentação na zona euro tem sido mais eficaz do que o papel dos Governos na gestão da crise?
As duas situações são complementares. Provavelmente, a percepção nos mercados da posição do BCE é mais importante. É evidente que as medidas tomadas foram fundamentais para resolver o problema das dívidas soberanas. Aliás, foi uma forma de permitir que os sistemas financeiros dos países onde havia crises pudessem adquirir dívida pública e, depois, refinanciar-se no BCE com base na aquisição dessa dívida. Quando, neste momento, estamos com uma taxa de juro a dez anos de 3,25%, é difícil ter uma situação mais favorável e isso deve-se muito à percepção de que o BCE não vai deixar cair o euro.