Sindicatos indignados com reposição dos cortes salariais

Fesap condena decisão do Governo e diz que não aceitará a medida.

Arménio Carlos, líder da CGTP
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Presidente da CGTP defende que a medida proposta pelo Governo é "inconstitucional". Foto: Nuno Ferreira Santos

Os sindicatos estão indignados com a decisão do Governo, anunciada nesta quinta-feira após o Conselho de Ministros, em repor os cortes nos salários da função pública.

Depois de, a 30 de Maio, o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado as reduções salariais previstas no Orçamento do Estado para 2014, o Governo aprovou nesta quinta-feira a reposição dos cortes salariais na função pública que estiveram em vigor entre 2011 e 2013.

A notícia não foi bem recebida pelos sindicatos, que consideram que a decisão “mantém uma política de confronto com a Constituição e de desafio às decisões do TC”, lê-se num comunicado da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).

A estrutura sindical refere que, com a aprovação desta medida, o Governo “pretende levar a cabo cortes salariais por mais cinco anos”, o que "condena veementemente”. A Fesap acrescenta ainda que o período admitido para que estes cortes estivessem em vigor referia-se apenas ao programa de ajustamento económico e financeiro, assinado em 2011.

No comunicado, a Fesap informa que irá recorrer ao Presidente da República, aos grupos parlamentares e ao provedor da Justiça para “garantir a verificação da constitucionalidade das medidas em apreço”, acrescentando ainda que “não aceitará quaisquer diplomas cuja finalidade seja diminuir os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas da administração pública”.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou à Lusa que a decisão do Governo “é uma provocação aos trabalhadores da administração pública e uma afronta ao TC". O sindicalista defendeu que "estes cortes, seja a curto ou a médio prazo, continuam a ser inconstitucionais, porque até há pouco tempo a explicação era que estávamos sob o efeito do memorando. Mas agora acabou o memorando e os cortes mantêm-se”.

Arménio Carlos relembra a manifestação agendada para o próximo sábado no Porto contra as politicas do Governo, alertando o executivo que, “se voltam os cortes, aumenta a contestação”.

Texto editado por Raquel Almeida Correia