Troika elogia “firme determinação” do Governo em cumprir metas orçamentais

Entidades que compõem a troika dizem que tomaram nota da decisão do Governo de não completar a 12ª avaliação, mostrando confiança que o Governo irá adoptar medidas para compensar chumbo constitucional.

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Presidente do Eurogrupo diz que decisão é tomada "perante uma melhoria significativa no acesso aos mercados" Enric Vives-Rubio

Destacar o compromisso do Governo em cumprir as metas orçamentais do programa e apelar à continuação das reformas estruturais: foi esta a reacção da troika à decisão do Governo portuguêsde não completar a 12ª avaliação, abdicando da última tranche do empréstimo oficial.

Num comunicado conjunto enviado esta quinta-feira aos órgão de comunicação social, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu afirmam ter tomado nota "da decisão do Governo de não solicitar uma extensão do programa, deixando-o assim expirar sem completar a 12ª avaliação e sem receber o ultimo empréstimo que lhe está associado". 

Não assumindo uma posição sobre a decisão portuguesa, a troika faz questão de lembrar a importância que dá ao cumprimento das metas orçamentais previstas no programa de ajustamento. "Saudamos a firme determinação do Governo em identificar as medidas necessárias para compensar o desvio orçamental provocado pelas decisões do Tribunal Constitucional, tendo em vista alcançar os objetivos orçamentais definidos no programa", afirma o comunicado, que logo a seguir encoraja "o Governo a continuar no caminho das reformas estruturais". 

Quando anunciou a decisão de abdicar da última tranche de 2600 milhões de euros, a ministra das Finanças fez questão de, por mais de uma vez, salientar que o Governo iria tomar as medidas necessárias para que Portugal cumprisse os objectivos para as finanças públicas com que se comprometeu junto da troika.

No mesmo tom, o presidente do Eurogrupo afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Governo português de abdicar da última tranche do empréstimo da troika é "uma decisão soberana", perante "uma liquidez confortável e uma melhoria significativa no acesso aos mercados financeiros".

"O presidente do Eurogrupo tomou boa nota desta decisão, que é uma decisão soberana e que cabe ao Governo português. É tomada à luz de uma posição de liquidez confortável e perante uma melhoria significativa no acesso aos mercados financeiros. O mais importante foi a reafirmação do compromisso de que Portugal manterá o caminho das reformas", afirmou, numa nota enviada à agência Lusa, a porta-voz de Jeroen Dijsselbloem, que chefia o grupo de países que partilham a moeda única.

A ministra das Finanças anunciou nesta quinta-feira que o Governo abdicou de "receber o último reembolso do empréstimo" por não querer solicitar "uma nova extensão que reabrisse o programa com a troika", em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Invocando uma "questão de calendário" relacionada com a apreciação de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional, Maria Luís Albuquerque afirmou que "aquilo que o Governo decidiu não foi prescindir da 'tranche', mas "não tomar medidas até ao final deste mês e não pedir uma extensão" e "o não recebimento da tranche é uma consequência destas decisões".