Consolidação orçamental até 2019 pode ultrapassar os 6700 milhões de euros

Os cálculos são do Banco de Portugal e mostram a “necessidade de um ajustamento adicional” equivalente a 4% do PIB em cinco anos.

O BdP, liderado por Carlos Costa, quaisquer medidas que sejam adoptadas têm de ter em conta a “restrição financeira” do Estado
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O BdP, liderado por Carlos Costa, quaisquer medidas que sejam adoptadas têm de ter em conta a “restrição financeira” do Estado Miguel Manso

Para Portugal cumprir as metas do défice e de redução da dívida pública com que se comprometeu, o esforço do ajustamento orçamental até 2019 deverá ascender a 4% do produto interno bruto (PIB), calcula o Banco de Portugal. Tendo em conta o valor do PIB a preços de mercado previsto pelo Instituto Nacional de Estatística para este ano, as medidas ultrapassam os 6700 milhões de euros.

A estimativa percentual do “esforço de ajustamento a realizar ao longo dos próximos anos” consta do Boletim Económico publicado nesta quarta-feira pelo banco central, no qual são analisados os “factores críticos da sustentabilidade das finanças públicas em Portugal no médio prazo”.

O cálculo foi elaborado antes de o Tribunal Constitucional declarar a inconstitucionalidade de três normas do Orçamento para 2014 (os cortes salariais na função pública, as reduções nas pensões de sobrevivência e a aplicação de uma contribuição social sobre os subsídios de desemprego e de doença), mas tendo já em conta algumas das medidas concretas, como a reposição gradual dos cortes salariais na função pública e o fim da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões. De fora ficam, no entanto, medidas para 2015 apresentadas pelo Governo no Documento do Estratégia Orçamental (DEO) no valor de 0,8% do PIB.

Segundo as contas da entidade de supervisão bancária, cerca de um quarto desse pacote de austeridade equivalente a 4% do PIB implica medidas que substituam, do ponto de vista do seu impacto nas contas públicas, as reduções salariais dos funcionários públicos e a CES.

“Os cálculos apresentados tornam claro que, não obstante o significativo esforço de consolidação orçamental realizado nos últimos três anos, que permitiu alcançar um saldo primário próximo do equilíbrio, o ajustamento das contas públicas está longe de estar concluído”, sublinha o banco central, reforçando que as pressões sobre as contas públicas nos próximos anos “são muito significativas”, em particular por via do “aumento da despesa em juros e da eliminação de medidas com carácter transitório”.

O cenário assumido pelo banco central tem como objectivo calcular o montante das medidas necessárias para que o défice estrutural (diferença entre as receitas e as despesas, excluindo os efeitos temporários e de conjuntura) desça para 0,5% do PIB dentro de cinco anos.

O ponto de partida é um défice de 2,6% em 2014. A partir daqui, o banco calculou o impacto de várias medidas que têm um impacto negativo nas contas (a variação da despesa em juros até 2019, a reposição dos cortes salariais na função pública, a eliminação da CES e outras medidas com impacto mais baixo, como o aumento da despesa em pensões).

Caso não fossem adoptadas novas medidas para compensar este impacto, o défice estrutural em 2019 disparava para 4,9% do PIB, estima o banco central. Para cobrir esta diferença e haver uma redução efectiva do saldo orçamental para -0,5% do PIB, teriam de ser tomadas medidas de consolidação equivalentes a 4% do PIB, partindo do pressuposto de que há ao mesmo tempo uma poupança de despesa em juros de 0,4% do PIB.

O banco central coloca em cima da mesa várias variáveis, mas faz questão de referir que a análise “não faz qualquer juízo de valor sobre medidas de política concretas”.

Cruzando as diferentes componentes que influenciam a redução do défice e da dívida, o Banco de Portugal conclui que é possível cumprir os “compromissos europeus” assumidos no tratado orçamental, conseguindo ao mesmo tempo reduzir o rácio da dívida pública, embora reconheça que essa trajectória descendente será “bastante gradual”.

Com a assinatura do tratado orçamental, Portugal comprometeu-se a reduzir, no médio prazo, o défice estrutural para 0,5% do PIB e ainda a reduzir o excesso da dívida a um ritmo de um vigésimo ao ano.

Para a instituição liderada por Carlos Costa, as regras europeias são “o referencial adequado para a condução da política orçamental nacional”. Quanto à estratégia a seguir para se concretizarem as metas traçadas com os parceiros europeus, o banco central é taxativo em dizer que esse caminho pertence ao Governo, desde que não ponha em causa os compromissos. “Os níveis de despesa pública e de tributação, bem como a composição da despesa e da receita, são escolhas políticas. Estas escolhas não podem, contudo, deixar de ser compatíveis com a restrição financeira intertemporal com que o sector público se defronta.”

Sem se referir explicitamente ao Governo, à oposição ou aos parceiros sociais, deixa um apelo para que haja um “reconhecimento por parte dos agentes políticos e sociais dessa mesma restrição”, porque a considera “fundamental para que o debate sobre opções de política se situe no terreno do realizável e seja, por isso, um debate consequente”.

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