Comissões de Protecção de Crianças de Lisboa a braços com mais casos e mais complexos

O retrato não é idêntico em todas as comissões, mas as queixas da falta de recursos humanos, meios materiais, supervisão e respostas sociais são partilhadas pelos presidentes das quatro CPCJ da capital.

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Paulo Pimenta

A presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CNPJ) Lisboa Norte diz-se “muito preocupada” com o facto de este ano terem já sido abertos ou reabertos 1096 processos, atendendo a que em todo o ano de 2013 esse número se tinha ficado pelos 1440. Também a presidente da CNPJ Lisboa Centro afirma que “empiricamente” lhe parece que o volume de processos está a crescer, enquanto o presidente da CNPJ Lisboa Ocidental dá conta de um aumento da complexidade dos casos.

Estes alertas foram deixados esta sexta-feira, durante o Encontro Direitos da Criança Lisboa 2014, uma iniciativa do pelouro dos Direitos Sociais do município. Presente esteve o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, que lembrou que no ano passado as quatro comissões do concelho de Lisboa trabalharam um total de 4349 processos.

“É um número muito pesado, que nos deve interrogar”, afirmou Armando Leandro, explicando que estão em causa 6,1% dos processos de todo o país. O juiz sublinhou outro “motivo de reflexão”: o facto de, ao contrário do que acontecia no passado, a faixa etária com maior registo de casos ser a dos 15 aos 21 anos. “É sintoma dos problemas que resultam [do alargamento] da escolaridade obrigatória. Muitas crianças estão em situações educativas que não correspondem à sua idade”, constatou.

Armando Leandro destacou ainda que em Lisboa são as autoridades policiais quem mais casos sinaliza, enquanto na globalidade dos concelhos a liderança cabe aos estabelecimentos de ensino.

Tanto na capital como em boa parte do país, a exposição das crianças a comportamentos que possam comprometer o seu bem-estar e desenvolvimento (incluindo violência doméstica), a negligência e o absentismo e abandono escolar estão no topo das situações que mais casos registam, embora nem sempre pela mesma ordem.   

No caso da CPCJ Lisboa Norte, que é a que tem um maior volume processual na cidade e que abrange cinco freguesias com “imensos” bairros sociais, a sua presidente confessou estar “muito preocupada” com o acréscimo de processos a que se está a assistir este ano. Segundo Nélia Alexandre, a freguesia de Santa Clara é aquela em que se tem registado um maior número de casos.

Questionada sobre o porquê desse acréscimo, a presidente da comissão disse acreditar que hoje em dia “técnicos de primeira linha”, familiares e mesmo vizinhos denunciam com mais facilidade do que antes situações de crianças que consideram estar em risco. Nélia Alexandre acrescenta que “a questão económica” também é um factor a ter em conta, e dá conta de outras realidades em crescimento: a de “problemas económicos com vertentes de alcoolismo e saúde mental associadas” e a de “bebés sinalizados logo à nascença”, muitos filhos de mães adolescentes.

Tanto esta responsável como o presidente da CPCJ Lisboa Ocidental, João Farinho, revelam que as entidades a que presidem têm vindo a atribuir mais apoios económicos do que no passado, o que dá bem conta das dificuldades que as famílias atravessam.

João Farinho diz que no caso da CPCJ Ocidental “o volume de processos tem vindo a diminuir”, mas acrescenta que em contraponto as situações “são muito mais complexas do que anteriormente”. Já a presidente da CPCJ Lisboa Centro, Rute Lopes, diz que “empiricamente”, sem ter ainda dados compilados, lhe parece que há mais casos do que em 2013.

Esta responsável fala ainda num aumento das situações em que há registo de problemas de saúde mental e de alcoolismo e daquelas que chegam aos técnicos “no limite”, com crianças a precisar de “protecção imediata”. Segundo explicou Rute Lopes, a CPCJ Centro abrange uma área “com uma densidade considerável de população estrangeira”, o que se traduz em que 23% dos processos activos digam respeito a outras nacionalidades que não a portuguesa.

No arranque do Encontro Direitos da Criança Lisboa 2014, os presidentes das quatro comissões elencaram aqueles que são os principais problemas com que se confrontam no dia a dia. Entre eles estão a reduzida dimensão das instalações que ocupam, a insuficiência de recursos humanos (particularmente de juristas), a inexistência de viaturas de serviço, a falta de “supervisão terapêutica” dos técnicos e a “escassez de respostas sociais”, por exemplo no que diz respeito a lares para adolescentes e habitações para vítimas de violência doméstica.

Referidas também por vários intervenientes foram preocupações ao nível da segurança. Nélia Alexandre revelou que “já ocorreram várias agressões” a técnicos da CPCJ Norte e manifestou a sua preocupação com o encerramento anunciado da esquadra da PSP que se localiza no Bairro Padre Cruz, onde ficam também as instalações da comissão.