Professores que deviam ter sido aumentados em 2010 vão ser agora. E com retroactivos

A guerra em torno de índices remuneratórios é antiga: arrasta-se desde 2010. Ministério da Educação não diz quantos professores serão reposicionados. Fenprof diz que poderão ser 3000, mas que só a tutela tem números certos.

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Mário Nogueira diz que desfecho mostra que vale a pena recorrer à Justiça Daniel Rocha

É o que se lê numa circular do ministério, divulgada nos últimos dias nos sites de sindicatos de professores, que vêm no pedido feito às escolas uma vitória. Há anos que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), por exemplo, reclama nos tribunais que muitos foram vítimas de uma injustiça. Agora, o Governo deverá começar a corrigir a situação.

O Diário de Notícias, na sua edição desta quinta-feira, apresenta contas: diz que o ministério de Nuno Crato deverá ser obrigado a pagar 24 milhões de euros a cerca de 3000 professores. O ministério não fala de valores. Contactado pelo PÚBLICO continua a dizer apenas que está a fazer o necessário para “regularizar” a situação. 

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, esclarece que dizer que 3000 professores estarão erradamente no índice 245 “é um cálculo” da federação, por alto. Que só a Direcção-Geral da Administração Escolar sabe exactamente quantos docentes há em cada escalão — e que, de resto, a tutela não tem revelado esses dados, apesar dos pedidos da Fenprof.

Acrescenta, contudo, que “cerca de uma centena” de docentes, envolvidos em acções judiciais, interpostas pelos sindicatos da federação, já receberam com retroactivos a 2010 a diferença entre o escalão 245 e os 272: “E receberam, cada um, 7700 euros” líquidos — mais de dez mil ilíquidos, nota. E assim se chega facilmente a um valor de 30 milhões, que o Estado teria de desembolsar, prossegue o sindicalista.

Dezenas de queixas
A guerra é antiga. O provedor de Justiça, em 2012, e depois o Tribunal Constitucional, em 2013, pronunciaram-se sobre o assunto. No arranque deste ano lectivo, recorda Nogueira, o primeiro-ministro chegou a dizer que o problema estava a ser resolvido. “Mas nada aconteceu.” Há um mês a Fenprof voltou a questionar o TC. Mas só nesta semana o ministério avançou.

Tudo começou em 2010. O Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, alterava o Estatuto da Carreira Docente (ECD) do ensino básico e secundário (era ministra Isabel Alçada) e criava um regime de transição para novos índices remuneratórios.

Decidiu-se o seguinte: em primeiro lugar, os professores titulares que estivessem no escalão remuneratório 245 havia mais de quatro anos e menos de cinco, à data de início de vigência do decreto, e mediante certos requisitos de desempenho, transitariam para o índice 272 (mais cerca de 250 euros de ordenado, brutos); em segundo lugar, os docentes que tivessem mais de cinco anos e menos de seis no índice 245, fossem professores titulares ou não, e igualmente mediante certos requisitos de desempenho, transitariam para o índice 299 (mais cerca de 500 euros mensais).

Acontece que, para este segundo grupo de professores, estabeleceu-se que a transição não operava no exacto momento do início de vigência do Decreto-Lei n.º 75/2010, ou seja logo em Julho desse ano, mas apenas quando os docentes perfizessem os seis anos de tempo de serviço no referido índice 245.

Ou seja, professores com menos de cinco anos passaram logo em Julho de 2010 para o índice 272 (ganhando mais) e outros, com mais anos de serviço, continuavam no índice 245 e foi no escalão 245 que se foram mantendo, com o congelamento das carreiras imposto pelos orçamentos do Estado de 2011, 2012 e 2013.

Em Março de 2012, na sequência de “dezenas de queixas” de professores, o provedor de Justiça requereu a inconstitucionalidade de um dos artigos do ECD por considerar que uma parte dos cerca de 30 mil antigos professores titulares acabara por ser ultrapassada por docentes com menos tempo de serviço. Esses professores, não só não chegaram ao índice 299, como se previa, como não alcançaram sequer o 272.

E os aposentados?
FNE e Fenprof interpuseram acções nos tribunais. Em 2013 o Tribunal Constitucional disse que era preciso para impedir este “absurdo”. Segundo o Tribunal Constitucional os professores que estavam havia “mais de cinco anos e menos de seis” no índice 245 deveriam ter sido promovidos, logo em 2010, pelo menos para o mesmo índice para o qual tinham passado os colegas de menor antiguidade — o 272. Já na altura a Fenprof estimava que existissem entre dois mil a três mil docentes nesta situação.

Agora o Ministério da Educação diz que “está a realizar os procedimentos necessários”  para reposicionar estes professores na carreira. Mas Mário Nogueira garante que as reivindicações, nesta matéria, não terminaram.

Nogueira explica que para além dos professores dos quadros, que deverão ver a sua situação corrigida, há ainda os aposentados: “Estamos a falar de professores que se aposentaram antecipadamente e cujos cálculos de pensões foram feitos com base num valor” que não corresponde ao índice remuneratório em que deviam estar.

O Ministério da Educação esclarece, em resposta ao PÚBLICO, que "todos os docentes que estejam nessas condições e que venham a requerer a actualização terão a sua situação analisada".

Por outro lado, o secretário-geral da Fenprof diz que não basta passar os professores para o índice 272. A situação só estará regularizada quando os professores que, à luz do Decreto-Lei n.º 75/2010, deviam ter passado para o índice 299 de facto passarem, sustenta — essa é a nova reivindicação.

Certo, remata Mário Nogueira, “é que vale a pena recorrer à Justiça”.

Notícia actualizada às 19h41: acrescenta-se resposta do Ministério da Educação sobre os professores aposentados.