O vice-presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse nesta quinta-feira à agência Lusa que as escolas, na prática, não têm autonomia para “quase nada”, ficando esta confinada ao discurso político. “Não há hoje mais autonomia nas escolas do que antigamente, mas a mesma ou até mais reduzida, em alguns casos”, disse o professor, que dirige um agrupamento em Gaia.

Ao abrigo de um despacho publicado em Março, as escolas com contratos de autonomia (cerca de 200) podem adaptar a carga horária às necessidades dos alunos, conforme as disciplinas que precisem de mais ou menos tempo, no âmbito da chamada autonomia curricular. Porém, os directores reclamam também autonomia ao nível da gestão da oferta educativa, queixando-se de que as suas propostas são ignoradas neste campo.

“Aqui em Gaia, os directores de escolas e a Câmara Municipal reunimo-nos, achamos que no secundário as escolas deviam ter ´x´ cursos profissionais, apresentámos a proposta e a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) não ligou nenhuma àquilo que nós propusemos”, lamentou, questionando: “Que autonomia é essa que não nos deixa sequer abrir cursos que nós achamos que são necessários. Nós estamos no terreno. Estamos em Gaia, não estamos em Lisboa”.

“Já vinham com cursos e o número de cursos que nós tínhamos de abrir. Nem sequer tivemos tempo para ter qualquer espécie de discussão. Isto é uma autonomia no âmbito da gestão da oferta educativa que nós muito reclamamos em todo o país, mas percebe-se que as coisas são feitas em Lisboa. Já estão centralizadas e depois vêm aos locais só para apresentar”, lamentou. Exemplificou também que as direcções escolares não podem, organizar uma visita de um dia a Espanha sem autorização da tutela.

O tema “Autonomia, liberdade de escolha e equidade nas escolas: desafios à gestão escolar” junta na sexta-feira, em Lisboa, vários intervenientes no sector, entre os quais a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues e o ex-presidente do Conselho de Escolas Manuel Esperança, numa conferência organizada pela Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Filinto Lima, que integra actualmente o Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, considera que a autonomia é muito apregoada e referidas nos diplomas, mas que na prática quase não existe.

“O despacho de organização do ano lectivo fala 500 mil vezes em autonomia. Depois aquilo é espremido e não temos autonomia para nada”, lamentou, sublinhando que tudo está “centrado em Lisboa”.

“Percebemos que podemos ter alguma autonomia em algumas decisões que podemos tomar, mas depois a tutela através de alguns serviços centrais, de pareceres, de notas informativas, de esclarecimentos, tolhem a pouca autonomia que previsivelmente um despacho qualquer terá dado às escolas”, frisou.

No ISCTE, o debate vai centrar-se também na “Liberdade de Escolha e Equidade”, nos “Desafios à administração das Escolas”.

O programa inclui a participação de Armandina Soares, ex-directora de um agrupamento de escolas em Vila Franca considerado TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária), João Formosinho, professor aposentado da Universidade do Minho e Luís Capucha, coordenador do mestrado em administração escolar do ISCTE.